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norma nº 1492/2013

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1492 / 2013
Date 2013-10-02
EmentaACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE N° 89 – A, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA
E-mail: pmcalifornia@uol.com.br
 Rua 17 de dezembro, 149 – Caixa Postal 15 – Telefone (43) 3429-1242
 FAX (43) 3429-1407 – CEP: 86820-000 – Estado do Paraná
LEI N° 1492/2013
SÚMULA: Acrescenta ao Perímetro Urbano de 
Califórnia, o imóvel: LOTE N° 89 – A, situado 
na Colonização Nova Califórnia, Município de 
Califórnia – Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITA, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI
Art. 1° - Passa a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do 
Paraná, o seguinte imóvel:
- LOTE N° 89 – A, com 3.964,33 metros quadrados, iguais a 0,396433 hectares, da subdivisão do 
Lote n° 89, Matrícula n° 603, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia, 
Comarca de Marilândia do Sul – Paraná, com as seguintes divisas, confrontações e metragens:
“Partindo de um marco de madeira cravado no limite da faixa de domínio da margem direita da 
Estrada de Ferro Sul-Atlântica, sentido Apucarana – Mauá da Serra, segue confrontando com o Lote 
n° 89-Rem, mede-se 208,26 metros no rumo NE 78° 54’ 25” SW, indo encontrar um ponto no eixo 
da Estrada Municipal do Laranjal; deste deflete-se a direita, segue pela estrada sentido a Califórnia, 
mede-se 20,18 metros no rumo SE 03° 22’ 16” NW, indo encontrar outro ponto no eixo da Estrada 
Municipal; deste deflete-se a direita, segue confrontando com a Rua Felix Federovicz, mede-se 
200,89 metros no rumo SW 78° 54’ 25” NE, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, 
segue confrontando com o Lote n° 89-Rem, mede-se 20,56 metros pelo limite da faixa de domínio 
da Estrada de Ferro Sul Atlântica, indo encontrar o marco de partida.”
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 02 dias do mês de outubro de 2013.
ANA LÚCIA MAZETO GOMES
Prefeita

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