norma nº 1522/2014

LEI Nº1.522/2014 
SÚMULA: O Poder Executivo autoriza a realização de unificação e subdivisão 
de lote de terras. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA, 
SANCIONO A SEGUINTE: 
L E I: 
Art. 1º. Fica pelo Poder Executivo autorizada Unificação das Matrículas nº 16.518 e 16.519 e a 
Subdivisão do Lote de Terras sob nº 190-A/Rem.-A/B, com área de 566,03 m2 (quinhentos e sessenta 
e seis virgula três metros quadrados), em 03 (três) lotes, situado no quadro urbano da cidade e 
Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul, Paraná, ficando os referidos lotes com as 
seguintes metragens e confrontações: 
LOTE Nº 190-A/Rem.-A/B-1, COM ÁREA DE 196,13M2. 
Ao sul confrontando com o lote nº 190-A/Rem.-A/B-2, mede-se 18,50, a leste confrontando com o lote 
nº 1/76/90/193/194/195-Rem. mede-se 10,60 metros, ao norte confrontando com a Estrada da 
Figueirinha (Av. José Cunha Neto) mede-se 18,51 metros a oeste confrontando, com o lote nº 190-A/7, 
(Rua Projetada) mede-se 10,60 metros. 
LOTE Nº 190-A/Rem.-A/B-2, COM ÁREA DE 185,00M2. 
Ao sul confrontando com o lote nº 190-A/Rem.-A/B-3, mede-se 18,50, a leste confrontando com o lote 
nº 1/76/90/193/194/195-Rem. mede-se 10,00 metros, ao norte confrontando com o lote nº 190-
A/Rem.A/B-1, mede-se 18,50 metros, a oeste confrontando com o lote nº 190-A/7, (Rua Projetada) 
mede-se 10,00 metros. 
LOTE Nº 190-A/Rem.-A/B-3, COM ÁREA DE 184,90M2. 
Ao sul confrontando com o lote nº 190-A/Rem.-C, mede-se 18,49, a leste confrontando com o lote nº 
1/76/90/193/194/195-Rem. mede-se 10,00 metros, ao norte confrontando com o lote nº 190-A/7, (Rua 
Projetada) mede-se 10,00 metros. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Câmara Municipal de Califórnia, 25 de fevereiro de 2014. 
Junior Cesar Belonci 
Presidente da Câmara Municipal