norma nº 1516/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA 
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LEI Nº 1516/2014 
SÚMULA: Altera o anexo I da Lei n° 1387/2011, que cria o Plano 
de Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Califórnia 
Paraná, acrescentando nova vaga no cargo de Nutricionista e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criada nova vaga no cargo de Nutricionista, alterando o anexo I do Plano de Cargos e 
Salários dos Servidores Públicos de Califórnia, Lei n° 1387/2011, conforme o quadro abaixo: 
Cargo/Função Carga
Horária 
Vaga
Existente 
Vaga Criada Total de
Vagas 
Remuneração
Nutricionista 20 hrs/sem 01 01 02 R$ 1.486,51 
Artº 2º - A vaga criada do cargo/função contida no artigo anterior, está sujeita para efeito de 
contratação de pessoal ao regime e critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 851/2001, que trata 
do Estatuto dos Servidores Públicos de Califórnia. 
Art. 3° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do 
orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Califórnia, 12 de março de 2014. 
 
ANA LUCIA MAZETO GOMES 
PREFEITA