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norma nº 1511/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1511 / 2014
Date 2014-01-28
EmentaDISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA 
E-mail: pmcalifornia@uol.com.br
 Rua 17 de dezembro, 149 Caixa Postal 15 Telefone (43) 3429-1242 
 FAX (43) 3429-1407 CEP: 86820-000 Estado do Paraná 
LEI Nº 1511/2014 
SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes
Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A partir de 1º de janeiro de 2014, será aplicado sobre o valor do subsídio de 
dezembro/2013: dos Vereadores, da Prefeita, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de 
Califórnia o percentual de 5,56% (cinco vírgula cinquenta e seis por cento) correspondente à 
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, referente a reposição inflacionária 
do período de janeiro a dezembro/2013. 
PARÁGRAFO ÚNICO: A partir de 1º de janeiro de 2014 os subsídios corresponderão aos valores
consignados abaixo: 
Prefeito Municipal
Vice-prefeito 
Secretários
Vereadores
Vereador investido no Cargo de Presidente 
R$ 8.392,02 
R$ 1.686,85 
R$ 2.100,64 
R$ 1.686,85 
R$ 1.991,92 
Artº 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, cujos efeitos pecuniários retroativos a 01.01.2014. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Califórnia, 28 de janeiro de 2014. 
 
ANA LUCIA MAZETO GOMES 
PREFEITA 

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