| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2175 / 2025 |
| Date | 2025-10-29 |
| Ementa | Acrescenta ao Perímetro Urbano, os imóveis: - Lote de Terras nº 144/A - Parcela 01, com 29.380,00 m² e Lote de Terras nº 144/A - Parcela 02, com 217,00 m², situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia. |
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23/12/2025 08:56 Prefeitura Municipal de Califórnia https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0B6C2D3F/34ae6264a75a222b626e2f2c4b14a9be34ae6264a75a222b626e2f2c4b14a9be 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI 2175 LEI Nº 2175/2025 SÚMULA: Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: - LOTE DE TERRAS Nº 144/A – PARCELA 01, com 29.380,00 m2 e LOTE DE TERRAS Nº 144/A – PARCELA 02, com 217,00 m2, situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia. A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º Passam a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, os seguintes imóveis: - “LOTE DE TERRAS Nº 144/A – PARCELA 01, com a área de 2,938 há, iguais a 29.380,00 m2, ou seja 1,214 alqueires paulistas, situado na Gleba Barra Nova, Distrito e Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguinte4s divisas, confrontações e metragens: O perímetro tem início no VÉRTICE: CC6-M-0836, (Longitude -51º22’33,878”, Latitude -23º39’20,381” e Altitude 767,52 m), deste segue confrontando com CNS: 14.589-6 │ Mat. 22143 │ Fazenda Califórnia – Gleba Barra Nova, no Azimute 139º21’ e Distancia 60,45 m, daí até o VÉRTICE: CC6-M-0837, (Longitude: -51º22’32,489”, Latitude: -23º39’21,872” e Altitude: 766,51 m), deste segue confrontando com CNS: 14.589-6 │Mat. 22143 │ Fazenda Califórnia – Gleba Barra Nova, no Azimute: 139º26’ e Distancia: 44,02 m, daí até o VÉRTICE: CC6-M-0838, (Longitude: -51º22’31,479”, Latitude: -23º39’22,959” e Altitude: 764,89 m), deste segue confrontando com Estrada Municipal, no Azimute: 139º26’ e Distancia: 7,45 m, daí até o VÉRTICE: G6V-V04104, (Longitude: -51º’31,306”, Latitude: -23º39’23,143” e Altitude: 766,31 m), deste segue confrontando com Estrada Municipal, no Azimute: 157º14’ e Distancia: 15,68 m, daí até o VÉRTICE: G6V-V04105, (Longitude: -51º22’31,094”, Latitude: - 23º39’23,613” e Altitude: 765,64 m), deste segue confrontando com Estrada Municipal, no Azimute: 159º14’ e Distancia: 26,39 m, daí até o VÉRTICE: G6V-V-04106, (Longitude: 51º22’30,765”, Latitude: -23º39’24,415” e Altitude: 763,77 m), deste segue confrontando com Estrada Municipal, no Azimute: 160º21’ e Distancia: 28,49 m, daí até o VÉRTICE: G6V-V-04107, (Longitude: -51º22’30,426”, Latitude: -23º39’25,287” e Altitude: 761,24 m), deste segue confrontando com Estrada Municipal, no Azimute: 159º59’ e Distancia: 19,38 m, daí até o VÉRTICE: G6V-04108, (Longitude: -51º22’30,192”, Latitude: -23º39’25,879” e Altitude: 759,51 m), deste segue confrontando com Estrada Municipal, no Azimute: 158º36’ e Distancia: 17,94 m, daí até o VÉRTICE: G6V-V-04109, (Longitude: -51º22’29,961”, Latitude: -23º39’26,422” e Altitude: 757,87 m), deste segue confrontando com Estrada Municipal, no Azimute: 153º33’ e Distancia: 4,33 m, Daí até o VÉRTICE: GV-P-05811, (Longitude: -51º22’29,893”, Latitude: -23º39’26,548” e Altitude: 757,35 m), deste segue confrontando com CNS: 14.589-6 │Mat. 24486 │Lote n.144/Remanescente – Gleba Barra Nova, no Azimute: 264º00’ e Distancia: 82,22 m, daí até o VÉRTICE: G6V-M-2048, (Longitude: -51º22’32,778”, Latitude: -23º39’26,827 e Altitude: 751,16 m), deste segue confrontando com CNS: 14.589-6 │ Mat. 24486 │Lote n. 144/Remanescente – Gleba Barra Nova, no Azimute: 264º03’ e Distancia: 82,95 m, daí até o VÉRTICE: G6V-M-2049, (Longitude: -51º22’35,689”, Latitude: -23º39’27,106” e Altitude: 748,22 m), deste segue confrontando com CNS: 14.589-6 │ Mat. 24485 │ Lote n. 144/B – Gleba Barra Nova, no Azimute: 330º21’ e Distancia: 145,74 m, daí até o VÉRTICE: G6V-M- 23/12/2025 08:56 Prefeitura Municipal de Califórnia https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0B6C2D3F/34ae6264a75a222b626e2f2c4b14a9be34ae6264a75a222b626e2f2c4b14a9be 2/2 2050, (Longitude: -51º22’38,232”, Latitude: -23º39’22,989” e Altitude: 744,59 m), deste segue confrontando com CNS: 14.589-6 │Mat. 22143 │Fazenda Califórnia – Gleba Barra Nova , no Azimute: 56º57’ e Distancia: 147,2 m, até o VÉRTICE: CC6-M-0836, ponto inicial do perímetro”. Objeto da Matricula Nº 24.849 do CRI de Marilândia do Sul/PR. - “LOTE DE TERRAS Nº 144/A – PARCELA 02, com a área de 0,0217 há, iguais a 217,00 m2, situado na Gleba Barra Nova, Distrito e Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguinte4s divisas, confrontações e metragens: O perímetro tem início no VÉRTICE: G6V-V-04110, (Longitude -51º22’30,358”, Latitude -23º39’24,690” e Altitude 762,71 m), deste segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia, no Azimute 155º55’ e Distancia 2,29 m, daí até o VÉRTICE: G6V-V-04111, (Longitude: -51º22’30,325”, Latitude: -23º39’24,758” e Altitude: 777,37 m), deste segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia, no Azimute: 154º05’ e Distancia: 18,88 m, daí até o VÉRTICE: G6V-V-04112, (Longitude: -51º22’30,034”, Latitude: -23º39’25,310” e Altitude: 777,43 m), deste segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia, no Azimute: 152º21’ e Distancia: 19,24 m, daí até o VÉRTICE: G6V-V-04113, (Longitude: -51º22’29,719”, Latitude: -23º39’25,864” e Altitude: 777,42 m), deste segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia, no Azimute: 150º30’ e Distancia: 19,41 m, daí até o VÉRTICE: G6VV04114, (Longitude: -51º22’29,382”, Latitude: - 23º39’26,413” e Altitude: 777,38 m), deste segue confrontando com Faixa de Domínio Ferrovia, no Azimute: 148º37’ e Distancia: 2,88 m, daí até o VÉRTICE: G6V-P-05812, (Longitude: 51º22’29,329”, Latitude: -23º39’26,493” e Altitude: 777,38 m), deste segue confrontando com CNS: 14.589-6 │Mat. 24486 │Lote n.144/Remanescente – Gleba Barra Nova, no Azimute: 263º56’ e Distancia: 8,15 m, daí até o VÉRTICE: G6V-P-05813, (Longitude: -51º22’29,615”, Latitude: -23º39’26,521 e Altitude: 757,41 m), deste segue confrontando com Estrada Municipal, no Azimute: 338º29’ e Distancia: 6,41 m, daí até o VÉRTICE: G6V-V-04115, (Longitude: -51º22’29,698”, Latitude: -23º39’26,327” e Altitude: 757,87 m), deste segue confrontando com Estrada Municipal, no Azimute: 338º34’ e Distancia: 17,85 m, daí até o VÉRTICE: G6V-V-04116, (Longitude: -51º22’29,928”, Latitude: -23º39’25,787” e Altitude: 759,51 m), deste segue confrontando com Estrada Municipal , no Azimute: 340º01’ e Distancia: 19,25 m, daí até o VÉRTICE: G6V-V-04117, (Longitude: -51º22’30,160”, Latitude: -23º39’25,199” e Altitude: 761,24 m), deste segue confrontando com Estrada Municipal, no Azimute: 340º17’ e Distancia: 16,64 m, até o VÉRTICE: G6V-V-04110, ponto inicial do perímetro”. Objeto da Matricula Nº 24.850 do CRI de Marilândia do Sul/PR. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 29 dias do mês de outubro de 2025. PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito Publicado por: Neuzeli Federovicz Código Identificador:0B6C2D3F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/10/2025. Edição 3396 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/