| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2192 / 2026 |
| Date | 2026-01-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia. |
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Denominação do Cargo BASE SALÁRIO Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 Advogado 7.275,55 7.777,76 7.933,32 8.091,98 8.253,82 8.418,90 8.587,28 Aux. Administrativo 2.376,06 2.540,07 2.590,87 2.642,69 2.695,54 2.749,45 2.804,44 Aux. Serv. Gerais 1.854,55 1.982,56 2.022,21 2.062,66 2.103,91 2.145,99 2.188,91 Contador 7.275,55 7.777,76 7.933,32 8.091,98 8.253,82 8.418,90 8.587,28 Secretária Geral 4.279,70 4.575,11 4.666,61 4.759,94 4.855,14 4.952,25 5.051,29 Nível 6 Nível 7 Nível 8 Nível 9 Nível 10 Nível 11 Nível 12 Nível 13 Nível 14 8.759,02 8.934,20 9.112,89 9.295,14 9.481,05 9.670,67 9.864,08 10.061,36 10.262,59 2.860,54 2.917,75 2.976,11 3.035,63 3.096,34 3.158,27 3.221,44 3.285,86 3.351,58 2.232,70 2.277,35 2.322,90 2.369,35 2.416,74 2.465,08 2.514,38 2.564,67 2.615,96 8.759,02 8.934,20 9.112,89 9.295,14 9.481,05 9.670,67 9.864,08 10.061,36 10.262,59 5.152,33 5.255,37 5.360,48 5.467,69 5.577,05 5.688,59 5.802,36 5.918,41 6.036,77 Nível 15 Nível 16 Nível 17 Nível 18 Nível 19 Nível 20 Nível 21 Nível 22 Nível 23 10.467,84 10.677,20 10.890,74 11.108,56 11.330,73 11.557,34 11.788,49 12.024,26 12.264,74 3.418,61 3.486,99 3.556,73 3.627,86 3.700,42 3.774,43 3.849,91 3.926,91 4.005,45 2.668,28 2.721,64 2.776,08 2.831,60 2.888,23 2.945,99 3.004,91 3.065,01 3.126,31 10.467,84 10.677,20 10.890,74 11.108,56 11.330,73 11.557,34 11.788,49 12.024,26 12.264,74 6.157,51 6.280,66 6.406,27 6.534,40 6.665,09 6.798,39 6.934,36 7.073,04 7.214,50 Nível 24 Nível 25 Nível 26 Nível 27 Nível 28 Nível 29 Nível 30 12.510,04 12.760,24 13.015,44 13.275,75 13.541,27 13.812,09 14.088,34 4.085,56 4.167,27 4.250,62 4.335,63 4.422,34 4.510,79 4.601,00 3.188,84 3.252,62 3.317,67 3.384,02 3.451,70 3.520,74 3.591,15 12.510,04 12.760,24 13.015,44 13.275,75 13.541,27 13.812,09 14.088,34 7.358,79 7.505,97 7.656,09 7.809,21 7.965,39 8.124,70 8.287,20 Nº DE VAGAS DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO 01 DIRETOR GERAL CC-001 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI 2192 LEI Nº 2192/2026 SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Califórnia, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - A partir de 1º de janeiro de 2026, será aplicado sobre o valor dos vencimentos dos Servidores de cargos efetivos e cargos em Provimento de Comissão da Câmara do Município de Califórnia o percentual de 3,90 (Três virgula noventa por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente a reposição inflacionária do período de janeiro a dezembro/2025 e 2,89% (dois vírgulas oitenta e nove por cento) correspondente a aumento de ganho real. Artº 2º - Ficam fixados os novos valores da Tabela de vencimentos dos Servidores de cargos efetivos e cargos em Provimento de Comissão da Câmara do Município de Califórnia, conforme Tabela de Progressão Horizontal e Anexo I, partes integrantes desta Lei. Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, cujos efeitos pecuniários serão retroativos a 01.01.2026. Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, 21 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito PROGRESSÃO HORIZONTAL CÂMARA – 2026 ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 01 ASSESSOR JURÍDICO CC-001 01 DIRETOR DEPTº DE FINANÇAS CC-001 01 DIRETOR DO DEPTº ADMINISTRATIVO CC-001 Nº DE VAGAS DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO 01 Secretário de Informação, Tecnologia e Comunicação S1 SIMBOLO VALOR CC-001 R$ 4.357,13 S1 R$,5.298,90 TABELA DE VENCIMENTOS Publicado por: Neuzeli Federovicz Código Identificador:8525A33D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/01/2026. Edição 3453 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/