norma nº 1/2026

02/02/2026 09:17 Prefeitura Municipal de Califórnia
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
PORTARIA 01/2026
PORTARIA Nº 01/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias a
servidor ocupante de cargo Comissionado da Câmara
do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
O Vereador Neuci Venâncio Ferreira, Presidente da Câmara do
Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais,
ARTº 1º - Conceder ao servidor André Silva dos Reis, lotado no
Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Informação,
Tecnologia e Comunicação - S1, suas férias regulamentares a que faz
jus, referente ao período aquisitivo 2025/2026, a partir de 02/01/2026,
sendo 10 (dez) dias em pecúnia. O mesmo deve retornar as suas
atividades profissionais a partir de 02 de fevereiro de 2026.
ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de janeiro de
2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
Edifício da Câmara Municipal de Califórnia, 08 de janeiro de 2026.
NEUCI VENÂNCIO FERREIRA
Presidente da Câmara do Município de Califórnia
Publicado por:
Monica da C Cordeiro
Código Identificador:D91403F5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/01/2026. Edição 3445
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