sessao nº 31

ATA N° 46/2025
Ata da sessao ordinaria, realizada em 29 de setembro de 2025.
Aos vinte e move dias do mss de setembro do ano de 2025, nesta cidade de Califomia, no edificio da
Camara Municipal, realizou-se as 19hoomin a trig6sima primeira sessao em carater ordinario,
relativa a primeira sess5o 1egislativa da d6cima s6tima legislatura; sob a presidencia do vereador
Neuci Venancio Ferreira. Sendo verificada a presenca de todos os vereadores o senhor presidente
declarou aberta a sessao com os dizeres: "Sob a protecao e em nome de Deus declaro abertos os
trabalhos da presente sessao". Na sequ6ncia convidou o vereador Vlademiro para fazer a leitura de
urn texto Biblico e juntos fizeram a oragao do Pai Nosso. Colocada em votag5o foi aprovada sem
retificag6es a ata da sessao anterior. Correspondencias Recebidas: Oficio n° 478/2025 , do
Executivo Municipal, registrou a entrada do Projeto de Lei n° 69/2025, convite para Audiencia
Phblica de 30/09/2025 - para demonstracao e avaliagao do cunprimento das metas fiscais e Oficio
n°660/2025-1302088-SGP da Assembleia Legislativa do Estado do Parana. Ordem do Dia: -Em
segunda discussao e votagao foram aprovados por unanimidade de votos, atrav6s do voto simb6lico,
os projetos de Leis que seguem:- Projeto de Lei n° 66/2025 -StlMULA: -INSTITUI No MUNIciplo
DE CALIF6ENIA, 0 PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO PARA REALIZACA0 DE INVESTIMENTOS
PUBLICOS NA AREA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei n° 68/2025 - SbMULA: -
Ratifica o Protocolo de Inteng5es firmado entre o Estado do Parana e os Municipios do Estado do
Parana subscritores, com a finalidade de formalizar a constituigao e adequagao do Cons6rcio
Intergestores Parana Satide -CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°.11.107/2005 e
sua regulamentag5o, voltado ao desenvolvimento de ac6es na area da assistencia farmaceutica no
ambito do Sistema Unico de Sabde (SUS). Considerac6es finals: - Usando da palavra o vereador
Vlademiro cunprimentou e agradeceu aos presentes e aos que estao acompanhando atrav6s do you
Tube. Solicitou esclarecimentos com relagao a demora no atendimento do telefone da recepgao do
Centro de Satde, os demais vereadores tamb6m est5o cobrando esse atendimento. 0 Dr Denis
atendia em dois dias na semana. justificando que em seus atendimentos estao sendo solicitados
muitos exames e atestados, trocaram o escalonamento dele para o periodo notumo, justificando que
mos dias em que ele trabalha da tumulto no Centro de Sadde. Quanto ao projeto realizado junto ao
Centro de Satde, nao esta obedecendo a Lei Organica do Municipio em seu Art. 96 - Proibido alterar
projetos de administrac6es anteriores, sem antes passar pela aprovagao da Camara. Estao
desvalorizando o Vereador. Temos que fazer o correto 6 o melhor. Agradecimentos a equipe do
``Feli,z a Na€do cujo Deus 6 o Serthor"
Secretario Sandro e ao senhor Agnaldo Fracasse por ajudar no combate ao incendio da residencia e
3mespecialaequipepeloatendimentoavariosfocosdeincendio.0Rosanojainicioualimpezado
cemit6rio, mas esse deveria ser urn procedimento constante. Usando da palavra o vereador Maicon
cumprimentoueagradeceuaospresentes,suafilhaeaosqueestaoacompanhandopeloYouTube.A
administragao enviou novo projeto com PSS, sendo que o anterior de igual teor, ja foi reprovado por
esta Casa de Leis. Se estao precisando de funcionarios deveriam fazer o concurso phblico. Eu nao
sou contra os bons projetos para o municipio, A Administragao deveria explicar os projetos, Usando
da palavra o vereador Rafael cumprimentou e agradeceu a todos que estao acompanhando os
trabalhos do Legislativo. Agradeceu pela reforma da cozinha da Escola Sueli e tamb6m a equipe que
nao mede esforcos para combater focos de incendio. Informou sobre os postes sem luminarias no
caminho ao Santuario Nossa Senhora Aparecida, disse que ja estao resolvendo. 0 senhor presidente,
vereador Neuci, cumprimentou e agradeceu aos presentes e aos que estao acompanhando pelos canais
digitais. Frisou que vamos verificar sobre o concurso do Procurador do Municipio, e pediu desculpas com
relagao a informagao errada que transmitiu sobre a fila de espera para exames no Centro de Satde, em
especial a Tomografia e Ressonancia, fui informado que a fila estava zerada. Agradeceu ao Secretario de
Obras Sandro e toda equipe pelo trabalho que vein sendo realizado aos focos de incendio, sugeriu ao senhor
Prefeito que recompense a equipe, com horas extras . Agradego ao Aguinaldo Fracasse que ajudou a equipe,
quandoosbombeiroschegaramofogojaestavapraticamenteapagado,infelizmentehouveum6bitonolocal.
Parab6ns a Escola Sueli que recebeu uma cozinha nova, sendo necessario melhorar todas as escolas e tamb6m
com relagao as cameras de seguranga. A equipe que esta pintando o nome das ruas nos postes ten que ficar
atentos porque estao pintando "rua" onde 6 "avenida". Com relagao ao Dr Denis se atendesse em mais dias,
com certeza diminuiria a fila. Nada mais havendo a ser tratado, convocou os senhores vereadores para
sessao em carater ordinario a realizar-se as 19hoomin do dia 06 de outubro de 2025, declarando
encerrados os trabalhos da presente sessao as 19h50min. Eu
Cordeiro), Secretaria Geral, 1avrei a presente ata que apro
vereadores.
(Monica da Consolagao
assinad
"Feli,z a Naqdo cujo Deus 6 o Serthor"
pelos senhores

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/09/2025 - 19:00
Encerramento: 29/09/2025 - 19:44
Correspondências
(Recebida) OFGP Nº 478/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 24/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta ao Requerimento de número 23 de 2025 do vereador
Neto. 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Convite para Audiência Pública no dia 30/09 às 15:00 horas com o tema: Segundo
Quadrimestre de 2025
Convite do Alexandre Curi Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para
Capacitação sobre Trâmites e Procedimentos no Tribunal de Contas, que será realizada no
dia 09 de outubro de 2025, das 9h às 17h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná.
Leitura da Ata da Sessão anterior: 
Colocada em votação foi aprovada sem retificações.
Leitura de Matérias: 
Registrar entrado do PL 069 de 2025 que: DISPÕE SOBRE A CCRIAÇÃO DE VAGA PARA O
CARGO DEPROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito 
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO
DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA
PORTEIRA A DENTRO PARA
REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS
PÚBLICOS NA ÁREA RURAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/10/2025
Rua América n 149, Centro - Califórnia PR Tel.: (43) 3429-1242 http://www.california.pr.leg.br -
E-mail: legislativo@california.pr.leg.br 07/10/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68
de 2025
Processo: 68/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito 
Ratifica o Protocolo de Intenções
firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS aos termos do regime
previsto na Lei Federal nº.
11.107/2005 e sua regulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações
na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
___________________________________________ 
Neuci
Presidente 
Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/10/2025
Rua América n 149, Centro - Califórnia PR Tel.: (43) 3429-1242 http://www.california.pr.leg.br -
E-mail: legislativo@california.pr.leg.br 07/10/2025
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