sessao nº 34

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ATA N° 49/2025
Ata da sessao ordinfria, realiznda em 20 de outubro de 2025.
Aos vinte dias do mss de outubro do ano de 2025, nesta cidade de California, no edificio da
Camara Municipal, realizou-se ds l9hoomin a trigesima quarta sessao em carater ordinalo,
relativaaprimeirasess5o1egislativadadecimas6timalegislaflma;sobapresidenciadovereador
N€uci Venancio Ferreira. Sendo verificada a presen€a de todos os vereadores o senhor
presidente declarou aberta a sessao com os dizeres: "Sob a prote9ao e em none de Deus declaro
abertos os trabalhos da presente sess5o". Na sequencia convidou o vereador Ronaldo para fazer
a leitura de urn texto Bfolico e juntos fizeram a orapao do Pal Nosso. Colocada em votapao foi
aprovada sem retificap5es a ata da sessao anterior. Corresponden€ias Rceebidas: Oficio n°
518/2025 do Executivo Municipal, oficios do professor Jos6 0ndsio Ramos o primeiro
agradecendo pela cessao do eapa€o para rouniao com pequenos agricultores e o segundo com
convite para a reuniao de continuidnde da regularizapao fundifria dos hairros rurais, convite da
Igreja Evang6lica Assembleia de Deus e hdicap6es: n° 100/2025 de autoria do vereador
Ronaldoen°101/2025deautoriadovereadorAnderson.OrdemdoDia:Emprimeiradiscussao
e votapao foram aprovados por unaninidade de votos, atraves do voto nominal, os projetos de
Leis que seguem: - Projeto de Lei 71#02S - SthttJLA: - Disp5e sobre Desafetapao de Im6vel
Ptiblico para Categoria de Fins Dominicais. Projeto d€ Lei n° 74#025 - SOMUIA: - Autoriza a
aberfura de crfedito adicional especial no or?amento de 2025 e di oLdras provid6ncias. Projeto de Lei n°
76ra025.SOMULA: - Altera a Lei de n° 1.832/2020, que institui o Prog[ana de Auxilio - Alimentapao
aos Servidores Ativos Esfatutfrios e Celetistas, Cargos em Provimento em Comissao, Contratados e
Permutados no ambito da Administraeao Direta do Municipio de California - Parana. Em primeira
discussao e votapao foi aprovado per lm_anjmjdade de votes, atravds do veto simb6lico, o Projeto
deLein°75/2025-SthNIJLA:-AcrescentaaoPerinetroUrbano,osim6veis:-LotedeTerrasn°144/A
-Parcela 01, com 29.380,00 m2 e Lcte de Terras n° 144/A -Parcela 02, com 217,00 m2, situados na
Gleba Barra Nova, Municipio de California. Em prineira e tinica diseuss5o e votap5o foi aprovado
com sete votos favoriveis e urn vote contrino do vereador Anderson, atrav€s do vote nominal
o Requerimento n° 27/2025 de autoria dos vereedores: Vledemiro, Leandro e Maycon.
Considera€6es finais: - Usando da palaVIa o Vereador N€to cumprimentou e ngradeceu aos
presentes e aos que estao acompanhando atrav6s do You Tube. Registrou que tern dois Projetos
de Lei que se encontram na Comissao de Finan€as para Parecer, urn para concessao de
subvengao social, para a ONG Anjos de Quatro Patas e o oufro para o CONSEG, ambos
merecedores, por5m para ONG Anjos de Quatro Patas acharam o valor muito baixo, inclusive
em conversa com o vice-prefeito solicitou que avaliem a possibilidade de aumentar o valor do
repasse mensal para pelo menos urn salato minima, per isso ainda nao apresentaram o parecer.
Devido as chuvas de sexta feira que gerou alem de outros probiemas a falta de energia eletrica
`6Fali,a a Napao cujo Deus 6 o Senhor"
os vereadores receberam multas ligap5es de pessoas reclanando da demora dos reparos e
culpando a administrapao porque contratou uma empresa particular para manutengao da rede
el6trica e agora nao resolviam o problema e esclareceu que a empresa contratada pelo municipio
6 para a manutencao e troca de lumindrias queimadas, nao para problemas na rede eletrica. Estes
problemas quem resolve e a COPEL, inclusive devem farer uma Ncta de Regivdio a rna
prestapao e rna qualidnde dos Servieos e Atendimento da COPEL. Usando da palaVIa o
Vereador Maycon cumprimentou a todos. Destacou que foi muito triste este fmal de semana de
chuvas com vendaval. Daparou com valas casas destelhadas principalmente as casas de
Interesse Social proximo ao Santutrio Nossa Senhora Aparecida. Em sua opiniao aquelas casas
foram entregues sem condi€5es de morar. Pediu ao senhor prefeito uma atengao especial aquelas
pessoas. 0 minimo seria adiar a cobranga das prestap6es. Foi eleito para fazer o certo e o justo
e nao vai parar. Sobre a COPEL concorda com o vereador Neto que devem fazer uma carta de
reptidio a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) pelos servieos prestados no Municfpio
de California. Foram setenta horas sem energia el6trica, muitas pessoas perdendo os alimentos.
A COPEL enquanto estatal era uma empresa s6lida, de respeito, mas piorou muito ap6s a
privatizapao. Hoje e uma empresa que s6 visa lucro, reduziu em muito os funciondrios e quando
ocorre urn problema como este, nao dfro conta. Mas o Deputado Arilson vai levar este assunto
para discussao na Camara e tamb5m para a ANEL. Sobre a subvengao para a ONG Anjos de
Quatro Patas, espera que o Execulvo concorde em armentar. Usando da palavra o senhor
Presidente Vereador Neuei agradeceu a presenga de todos e tanibch dos que acompanhaln pelo
You Tube. Em sua opiniao o atendinento da COPEL foi urn descaso, deixar a populapao sem
luz por ate setenta horas, na zona urbana e rural. Registrou que sabe que nao 6 obrigat6rio o
teste para influenza, mas como estf ocorrendo vatos casos em nosso municfpio solicitou ao
senhor prefeito e a Secretata Municipal de Sadde que avaliem a possibilidade do municfpio
adquiri-las. Sobre as moradias de interesse Social realmente precisam de uma atengao especial
e nestas calamidades sao os que mats sofrem. Agradeceu ao Secretino Sandro por todo seu
trabalho, que aumentou muito com esta chuva. Nada mais havendo a ser tratado, convocou os
senhores vereadores para sessao em carater ordindrio a realizar-se ds 19hoomin do dia 27 de
outubro de 2025, declarando encerrndos os trabalhos da presents sessao ds 190h42min. Eu
(Monica da Consolapao Cordeiro), Seoretata Geral, lavrei a presente ata que
i i wvnultl! ( wl/¢if}

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 19:00
Encerramento: 20/10/2025 - 19:42
Correspondências
(Recebida) OFGP Nº 518/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 16/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Encaminha a esta casa de Leis o Projeto de Lei que: Acrescenta
ao Perímetro Urbano, os imóveis: - Lote de Terras nº 144/A - Parcela 01,
com 29.380,00 m² e Lote de Terras nº 144/A - Parcela 02, com 217,00 m²,
situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia. 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício do Prof. José Onesio Ramos agradecendo pela realização de reunião com pequenos
agricultores nesta casa de Leis
Convite do Prof. José Onesio Ramos para a reunião de continuidade da regularização
fundiária dos 
bairros rurais
Convite da Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Leitura da Ata da Sessão anterior: 
Colocada em votação foi aprovada sem retificações.
Leitura de Matérias: 
Resgistrar entrada dos Projetos de Lei:
PL 72/2025 - que Autoriza O Executivo Municipal À Conceder Ao
Conseg - Conselho Comunitário De Segurança De Califórnia, Fomento
Financeiro E Dá Outras Providências.
PL 73/2025 - que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento de 2025 e dá outras providências.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins 
SUGERINDO que o senhor Prefeito,
por meio do órgão competente,
providencie a execução de obras de
drenagem das águas pluviais nas
Matéria Legislativa inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
1. 
2. 
24/10/2025
Rua América n 149, Centro - Califórnia PR Tel.: (43) 3429-1242 http://www.california.pr.leg.br -
E-mail: legislativo@california.pr.leg.br 24/10/2025
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Matéria Ementa Situação
imediações do Santuário Nossa
Senhora Aparecida, tendo em vista
que o local possui uma rampa de
acesso e um mirante que atualmente
não contam com sistema de drenagem
adequado. 
2 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson 
Sugerindo que seja avaliada a
possibilidade de encaminhar ao Poder
Legislativo projeto de emenda à Lei
Orgânica do Município, com o objetivo
de alterar o percentual mínimo de
cargos em comissão (CC) e funções de
confiança (FC) a serem ocupados por
servidores efetivos de carreira,
reduzindo-o dos atuais 50% (cinquenta
por cento) para 15% (quinze por
cento). 
Matéria Legislativa inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito 
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel
Público para Categoria de Fins
Dominicais. 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento de
2025 e dá outras providências. 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito 
Acrescenta ao Perímetro Urbano, os
imóveis: - Lote de Terras nº 144/A -
Parcela 01, com 29.380,00 m² e Lote
de Terras nº 144/A - Parcela 02, com
217,00 m², situados na Gleba Barra
Nova, Município de Califórnia. 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito 
Altera a Lei de nº 1.832/2020, que
institui o Programa de Auxílio -
Alimentação aos Servidores Ativos
Estatutários e Celetistas, Cargos em
Provimento em Comissão, Contratados
e Permutados no âmbito da
Administração Direta do Município de
Califórnia - Paraná. 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
5 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Maycon 
Os Vereadores que este subscrevem
vêm, através do presente
requerimento, requerer, nos termos do
art. 21 da Lei Orgânica do Município
de Califórnia, conjugado com o art. 63
e seus parágrafos do Regimento
Interno, a criação de Comissão
Processante (CP) com a finalidade de
investigar supostas irregularidades e
apurar responsabilidades quanto à
nomeação e ocupação de cargos em
comissão e funções de confiança (CC e
FC) no âmbito da Administração
Pública Municipal. 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/10/2025
Rua América n 149, Centro - Califórnia PR Tel.: (43) 3429-1242 http://www.california.pr.leg.br -
E-mail: legislativo@california.pr.leg.br 24/10/2025
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Neuci
Presidente 
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Legislatura
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