sessao nº 35

ATA N° 51/2025
Ata da sessao ordinata, realizada em 27 de outubro de 2025.
Aos vinte e sete dias do mss de outubro do ano de 2025, nesta cidade de California, no edificio
da Camara Municipal, realizou-se ds 19hoomin a trigesima quinta sessao em cariter ordin5rio,
relativa a primeira sessfro legislativa da decima sttina legislatura; sob a presidencia do vereador
Neuci Venancio Ferreira. Sendo verificada a presence de todos os vereadores o senhor
presidente declarou aberta a sessao com os dizeres: "Sob a proteeao e em nome de Deus declaro
abertos os trabalhos da presents sessao". Na sequencia convidou o vereador Rafael para fazer a
leitura de urn texto Bfolico e juntos fizeram a oraeao do Pai Nosso. Colocada em votapao foi
aprovada sem retificap6es a ata da sessao anterior. Corresponden€ias Recebidas: Oficio n°
532/2025 do Executivo Municipal, registro da entrada dos Projetos de Lei N°s 77 e 78/2025 de
iniciativa do Executivo Mmicipal, convite da Equipe e-Multi para participar da Mesa de
autoridades do evento em alusao ao "Outubro Rosa" e oficio n° 89/2025 do Procuredor Geral do
Ministerio Ptiblico de Contas - Gabriel Gui Leger. Leitura de NOTA DE REptrDIO - aos atos
de desrespeito, agress5es verbais e fisicas ocorridas ap6s o encerramento da sess5o ordindria
realizada no dia 20 de outubro de 2025, envolvendo servidores ptiblicos vinculados ao Poder
Executivo Municipal. NOTA DE REpfroIO - A Companhia Paranaeuse de Energia E16dica -
COPEL pela mf prestapao de servi€os de fomecinento de energia el5tica no Municfpio de
California. Ordem do Dia: Em segunda discussao e votap5o foran aprovados par unanimidade
de votos, atrav5s do voto nominal, os projetos de Leis que seguem: - Projeto de Lei 71/2025 -
Sth4ULA: - Disp5e sobre Desafetap5o de Im6vel Ptiblico para Categoria de Fins Dominicais.
Projeto de Lei n° 74/2025 - StiMULA: - Autoriza a abertura de cr6dito adicional especial no
oreanento de 2025 e da outras providencias. Em segunda discussao e votapao foi aprovado por
unanimidade de votes, atraves do voto simb6lico, o Projeto d€ Lei n° 75/2025 - SbMULA: -
Acrescenta ao Perinetro Urbano, os im6veis: -Lote de Terras n° 144/A -Parcela 01, com
29.380,00 m2 e Lote de Terras n° 144/A -Parcela 02, com 217,00 m2, situndos na Gleba Barra
Nova, Municipio de California. Em primeira e tinica discussao e votapao foi aprovada com sete
votos favofaveis e urn voto contrato do vereador Anderson, atrav6s do voto nominal o Projeto
de Resolu€ao n° Olra025 de autoria de autoria da Mesa Diretora - StlMULA: Cria a Comissao
Processante - CP, destinada a investigar supostas irregularidades e apurar respousabilidades
quanto a nomeapao e ocupapao de cargos em comissao e fung6es de confianqu (CC e FC) no
ambito da Administrapfro Ptiblica Municipal. Em primeira e tinica discussao e votapfro foi
aprovado com sete votos favoriveis e urn voto contrato do vereador Anderson, atraves do voto
nominal o Requerimento n° 28/2025 de autoria dos vereadores: Carlos, Neto e Ronaldo. Em
primeira e tinica discussao e votapao foi aprovado por unanimidade atrav5s do voto simb6lico o
CCFeliz a Napdo oujo Deus 6 o Senhor9'
12
Requ€rimento n® 29/2025 de autoria do vereador Maycon. Cousidera§6es finais: - Usando da
palavra o Vereador Neto cumprimentou aos presentes destacando os nomes dos funciondrios
ptiblicos presentes e a todos que estao acompanhando atraves do You Tube. Parabenizou a todos
os servidores Ptiblicos, os quais exercem fung6es essenciais nas esferas: Federal, Estadual e
Municipal, sendo sua principal fungao servir a sociedade. Reconhecer e valorizar o Servidor
Ptiblico 6 essencial para o desenvolvimento da adrinistrapao. Sobre os fatos ocorridos na
administra9fro e nas sess6es da Camara, destacou que o Senhor Ant6nio Carlos deveria convidar
tamb5m o Promotor para ele vcr os problemas da mudanga da praea Jose Alves Vicente, do
Centro de Eventos e da Biblioteca Cidada, como fez quando veio a orientapao para revogar a
Lei que concedia isonomia salarial a cinco Servidores Ptiblicos. Registrou que nao estao contra
o senhor prefeito conceder concessao ao CONSEG, mas entendem que a ONG ANJOS DE
QUATRO PATAS, faLz urn 6tino trabalho e deve receber uma subvengao de pelo memos urn
salato ndnimo, portanto o CONSEG vai ter que aguardar urn pouco para receber a subvengao
de quatro nil reais, enquanto aguardam uma resposta do senhor prefeito e votarem as duas
subveng6esjuntas. Sobre o Decreto Federal n° 12.686 -institui a Polftica Nacional de Educaeao
Especial Inclusiva Q'NEEI) e cria a Rede Nacional de Educapao Especial Inclusiva, registrou
que esfa do lado das APAEs e das fani'lias. Apresentou urn video do prefeito Paulo Chileide
reclamando sobre a demora da entrega dos unifomes escolares, quando este era vereador. E
agora que 5 prefeito ja estamos no final do ano e os alunos ainda nao receberam os uniformes.
E sugeriu que o prefeito poderia aproveitar a festa da cidade e entregar os uniformes. Usando da
palavra o Vereador Maycon cumprimentou a todos. Registrou que esteve visitando o Lan Sao
Vicente de Paulo e a dire€ao apresentou-lhe uma prestap5o de contas e a pedido diregao
apresentou slides da mesma e informou que a partir de agora as pessoas que desejarem podem
fazer visitas e levar ajuda sem agendar horirio, eles precisam muito da ajuda da populapao. 0
Executivo ja ajuda meusalmente com quatro nil rears, mac poderia pensar com carinho em
aumentar este valor. Sobre a ONG ANJOS DE QUATRO PATAS, espera que o senhor prefeito
analise a sugesfao dos vereadores e aumente o valor da subvengao para pelo memos urn salario
minimo, pois setecentos e cinquenta e quatro e pouco, porque fanem urn servigo que cabe ao
muniofpio. Sodre a CP que solicitaram a aberfroa e para fiscalizar as ap6es do Executivo, uma
das fung6es do vereador, portanto rfeo pode deixar passar e explicou que jf foi comprovado
atrav6s da resposta do Executivo que ele nao esfa cumprindo a Lei Organica do Municipio. 0
senhor prefeito alegou que estes cargos ja existiam na gestao anterior. Na gesfao anterior o
prefeito era vereador se nao fiscalizou se omitiu, mas ele nao vai se omitir, pois pode ser
penalizado ou ate cassado por isso. Usando da palavra o Vereador Rafael cumprimentou aos
presentes e a todos que estfro acompanhando atrav6s das redes sociais. Registrou seu reptidio ao
C6Fdiz a Naptio oujo Dens 6 a SOT.hot"
Decreto Federal 12. 686, pois conhece o valor das escolas especiais como as APAEs e ten seu
total apoio, pois sabe que as Escolas Ptiblicas nao estao praparadas para receber estes alunos.
Sobre a ONG ANJOS DE QUATR0 PATAS, meio sal5rio e pouco, nao tern nada contra a
subvengao para o CONSEG, mac que o senhor prefeito procure melhorar o valor da subvengfro
para a ONG que ten feito urn 6timo trabalho com os animais. Destacou que foi muito
questionado, por telefone e pessoalmente devido seu vote ao requerimento na sessao anterior,
mas apenas fez o seu papel de vereador, nao poderia votar contra urn pedido para fiscalizar, se
esta e uma das principais obrigap6es do vereador. Agradeceu ao senhor prefeito pelo
atendinento a indicapao para melhorar a seguran€a do pontimao, colocando alambrado e o
requerimento solicitando a troca de vidro quebrado na entrada do Centro Municipal de Sadde
Padre Tito Cerasoli. Usando da palavra o Vereador Ronaldo oumprimentou e agradeceu a todos
que esfao acompanhando os trabalhos da Camara pelo You Tube. Agradeceu ao Secretalo
Sandro e sua equipe de trabalho pelo atendimento realizado e pediu a recuperapao das estradas
rurais que com a chuva piorarani bastante. Registrou que foi informado pela assessoria do
Deputado Jacov6s que o municipio de California sera contemplado com alguns Kits
tecnol6gicos no valor de R$ 60.000,00, grapas ao seu empenho e do Professor RIvelino que sao
parceiros do Deputado Jacov6s. Estes Kits devem chegar ate dezembro e serao destinados a
Escola Suely Bisconcini Viana. Nao se sabe quem apadrinhou, mas orfro escola tanbem sera
contemplada e recebera estes Kits. Usando da palavra o senhor Presidente Vereador Neuci
agradeceu a presenga de todos e que continuem pardcipando, pois e urn prazer vcr a casa cheia.
Agradeceu ao Secrefario Sandro, que gra?as ao seu empenho restaurou a estrada da Taquarinha
no sftio do Pedersoli, que estava muito ruin. Sobre as outras estradas, inclusive ja conversou
com o secretato e ele disse que assim que terminar a estrada do Bairro Sao Joao, que 6 prioridade
para escoar a safra, vai se dedicar is demais estradas. Sabre as moradias de interesse social,
conversou com o engenheiro e ele ficou de fazer uma vistoria, mas como disse o vereador
Maycon, se precisar aprovar alguma Lei para beneficiar aqueles moradores pode enviar para a
Camara. 0 importante 5 ajudar aqueles moradores. Parabenizou a todos os servidores ptlblicos
pelo dia do Servidor Ptiblico. Quarto a subvengfro para a ONG ANJOS DE QUATRO PATAS,
acha que setecentos e cinquenta e move reais 6 pouco pelo trabalho que fazem, deveria chegar
pelo menos a urn sal5rio minino. Sobre a Decreto Federal n° 12.686, e vergonhoso, nao peusam
nas farm'lias que vao ficar sem assistencia. Nada mais havendo a ser tratado, convocou os
senhores vereadores para sessao em carater ordinfroo a realizar-se ds 19hoomin do dia 03 de
novembro de 2025, decl~ar;gandS encerralos os trabalhos da presente sessao ds 20hl0ndn. Eu
`\

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/10/2025 - 19:00
Encerramento: 27/10/2025 - 20:00
Correspondências
(Recebida) OFGP Nº 532/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 24/10/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 26/2025. 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Convite para os representantes do Poder Legislativo para participarem do evento em alusão
ao Outubro Rosa, da Secretaria Municipal de Saúde.
Nota de Repúdio aos atos de desrespeito, agressões verbais e físicas ocorridas após o
encerramento da sessão ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025, envolvendo
servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal.
Nota de Repúdio à má prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no
Município de Califórnia
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito 
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel
Público para Categoria de Fins
Dominicais. 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento de
2025 e dá outras providências. 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito 
Acrescenta ao Perímetro Urbano, os
imóveis: - Lote de Terras nº 144/A -
Parcela 01, com 29.380,00 m² e Lote
de Terras nº 144/A - Parcela 02, com
217,00 m², situados na Gleba Barra
Nova, Município de Califórnia. 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
4 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Cria a Comissão Processante - CP,
destinada a investigar supostas
irregularidades e apurar
responsabilidades quanto à nomeação
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/10/2025
Rua América n 149, Centro - Califórnia PR Tel.: (43) 3429-1242 http://www.california.pr.leg.br -
E-mail: legislativo@california.pr.leg.br 27/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Autor: Neuci Venâncio Ferreira -
Presidente 
e ocupação de cargos em comissão e
funções de confiança (CC e FC) no
âmbito da Administração Pública
Municipal. 
5 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autores: Carlos Eduardo, Neto
Domingues, Ronaldo Martins 
Os Vereadores que este subscreve
vêm, através do presente
requerimento, requerer, nos termos do
art. 21 da Lei Orgânica do Município
de Califórnia, conjugado com o art. 62
do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requerem a constituição de
Comissão Processante (CP) com a
finalidade de investigar e apurar
possíveis irregularidades
administrativas relacionadas à
transferência da Secretaria Municipal
de Esportes para o imóvel da
Biblioteca Cidadã Mauro Pazini,
localizada no centro do Município. 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
6 - Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Maycon 
Maycon Alessandro Landigraff,
Vereador com regular assento nesta
Casa de Leis, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência
REQUERER, que após ouvido o
plenário, seja oficiado o Executivo
Municipal para que, através do setor
competente, providencie a abertura de
Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), com o objetivo de
apurar a conduta dos servidores
públicos que o agrediu após a sessão
da Câmara do último dia 20/10/2025. 
Matéria Legislativa inclusa na Ordem
do Dia
___________________________________________ 
Neuci
Presidente 
Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/10/2025
Rua América n 149, Centro - Califórnia PR Tel.: (43) 3429-1242 http://www.california.pr.leg.br -
E-mail: legislativo@california.pr.leg.br 27/10/2025
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