materia nº 59/2015

1
Indicação nº. 059/2015 – Prefeitura Municipal de Cambará
O vereador Claudinei Guimarães Tironi, por meio 
deste, REITERA solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor 
João Mattar Olivato, para que este determine ao setor competente da 
Administração Pública, que haja fiscalização efetiva no controle de 
bebidas alcoólicas para menores de idade, inclusive nas ruas do 
município, sendo importante a distribuição de panfletos nos pontos de 
venda de bebidas alcoólicas sobre a proposta que torna crime a venda de 
bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação como sendo 
uma forma de melhorar o município, tanto no fator segurança pública, 
quanto na área da saúde. Além do mais, visa-se proporcionar maior 
qualidade de vida aos jovens, evitando que os mesmos ingiram bebidas 
alcoólicas, principalmente de maneira desregrada, causando-lhes 
enormes riscos. Trata-se, ainda, de um meio de dar maior tranquilidade 
aos pais dos adolescentes e crianças, os quais muitas vezes saem para 
as ruas e os pais não sabem o que os mesmos estão fazendo, gerando 
certo desconforto e preocupação a eles. Frisa-se ser necessária a 
fiscalização também por parte da Polícia, inclusive com a apreensão de 
bebidas alcoólicas encontradas com os menores.
Sala das Sessões em 02 de março de 2015.
Claudinei Guimaraes Tironi
Vereador
09h41min