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2023-03-01 |
Extraordinária |
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3/2023 |
2023-02-28 |
Proposta de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Cambará ao senhor Jonas Guimarães. |
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3/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESDE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3 |
2023-02-27 |
Ordinária |
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29/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO ONEROSO PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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3 |
2023-02-15 |
Extraordinária |
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2/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais para microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), industriais, comércio e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento econômico e social do Município de Cambará e dá outras providências. |
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20/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2023 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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21/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 2.169 de 14/07/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2023. |
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22/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 205.178,56 (duzentos e cinco mil cento e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) |
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23/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2023 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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24/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 2.169 de 14/07/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2023. |
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25/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 72.928,07 (setenta e dois mil novecentos e vinte e oito reais e sete centavos) |
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26/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2023 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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27/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 2.169 de 14/07/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2023. |
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28/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 120.000,00 (cento e vinte mil reais) |
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2 |
2023-02-13 |
Ordinária |
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33/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que realize a restauração e manutenções devidas no torii. |
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34/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que sejam feitas coberturas nos pontos de ônibus do município. |
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35/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que troque a areia do Campo do Conjunto São Francisco. |
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36/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que realize os reparos e melhorias necessárias nos poços artesianos do município. |
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37/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que instalem placas de estacionamento especificando locais de carros e de motos na Rua Doutor Genaro Resende. |
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38/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que realize os devidos reparos em meios fios do município que necessitam. |
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39/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que instale um bebedouro próximo ao Campo de Bocha, localizado nas proximidades do Parque do Conjunto Ignez Panichi. |
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40/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam instaladas placas de acessibilidade, destinadas às pessoas com necessidades especiais, nos espaços públicos do município. |
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49/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Motivo de não ocorrer a divulgação devida de que há um banheiro público na Praça Doutor Miguel Dinizo. |
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50/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Qual a previsão para que ocorra a reabertura do Hospital Municipal?
• O que falta ser concluído para que o Hospital Municipal volte a funcionar? |
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51/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Há previsão para que partos voltem a ocorrer no município? Em caso positivo que informem a previsão, e em caso negativo que sejam tomadas as providências devidas para que as gestantes tenham seus filhos na cidade. |
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52/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Rogério Frutuoso, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quais os documentos aceitos pelos órgãos de saúde do município para realização de cadastros e atendimentos?
• São aceitos documentos digitais; fotos de documentos originais ou cópias de documentos originais?
- Em caso negativo, que informem qual o fundamento legal em que se baseiam para que haja recusa de cada um desses tipos de documentos;
- Em caso positivo que informem quais os requisitos para os documentos serem aceitos. |
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1/2023 |
2023-02-09 |
Proposta de Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento de Antiguidade ao Bar Dois Irmãos, como um dos Primeiros Bares do Município de Cambará. |
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18/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 2.169 de 14/07/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2023. |
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19/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até
20.000,00 (vinte mil reais) |
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41/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
O VEREADOR JOAO MATTAR OLIVATO SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO, CONSERTO DE LAMPADAS DA RODOVIA LAURINDO FRANCISCO, |
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| materia |
42/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
O VEREADOR JOAO MATTAR OLIVATO SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO CONSERTO DA PONTE RURAL SOB O RIO ALAMBARI. |
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43/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
O VEREADOR JOAO MATTAR OLIVATO SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO, A MODIFICACAO OU RETIRADA DAS BORDAS DA PONTE RURAL SOB O RIO ALAMBARIZÃO. |
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48/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, os vereadores Raffaello Frascati e Walmir Joaquim, os quais compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, acerca do Termo de Cooperação Técnica (COPEL) nº. 4600025075 – Programa Eficiência Energética:
• Valor unitário das lâmpadas;
• Valor do contrato com a empresa que irá realizar a substituição dessas lâmpadas;
• Quais os bairros que serão atendidos;
• Se já deu início à substituição e, em caso positivo, quantos pontos ainda faltam para o término do serviço. |
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53/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
O VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE AO ORGÃO COMPETENTE INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA. |
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| materia |
54/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
O VEREADOR JOAO MATTAR OLIVATO, SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA. |
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17/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2023 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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47/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior e Rogério Frutuoso requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
- Metragem total de área do município destinada a roçagem. |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais para empresas industriais e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento econômico e social do Município de Cambará e dá outras providências |
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14/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2023 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2023-2026 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 2.169 de 14/07/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2023. |
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16/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) |
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30/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam reativados o Conselho Municipal de Trânsito e o Conselho Municipal de Segurança. |
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31/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que sejam tomadas as providências devidas para que as vagas de estacionamento preferenciais existentes, principalmente, na Avenida Brasil e Rua Doutor Genaro Resende, sejam respeitadas. |
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32/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam tomadas providências urgentes com relação as sinalizações de trânsito, tanto horizontais quanto verticais, onde há dualidade de informações, mencionando-se como exemplo os seguintes cruzamentos: Rua Antimo Vezozzo com Avenida Brasil e Rua Nelson Bonancin com Rua João Manoel dos Santos. |
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44/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe/encaminhe a esta Casa de Leis:
a) Quadro de servidores na função de serviços gerais que atuam nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação. Carga horária diária destes servidores em cada uma das instituições de ensino que atuam.
b) Quantos inspetores de alunos atuam, por turno, nas escolas de grande porte da rede municipal de ensino, especificando-as.
c) Nos ônibus escolares municipais há monitores que acompanham os alunos? Em caso positivo que informem quantos e como atuam, já em caso negativo solicita-se que sejam tomadas providências para que haja tais profissiona |
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45/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se constam no cronograma de obras/melhorias do município: Cobertura dos pontos de ônibus, bem como, emplacamento indicativa e de advertência sobre a velocidade máxima permitida nestes locais?
- Em caso positivo que encaminhe a previsão para início;
- Em caso negativo que tomem as providências para que tais melhorias sejam realizadas com brevidade. |
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46/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Como se encontram as filas de exames e consultas de especialistas no município, especificando:
- Tipo de exame ou especialidade;
- Número de munícipes em fila;
- Tempo médio de espera para realização. |
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