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materia nº 94/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2015
Date 2015-04-06
EmentaSINDICANCIA APURAÇÃO SAUDE
native_id1221

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Indicação nº. 094/2015 – Prefeitura Municipal de Cambará 
 Os vereadores João Antônio Tinelli, Raffaello 
Frascati e Rogério de Lima solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, 
senhor João Mattar Olivato, que este determine ao setor competente da 
Administração Pública, que tome providências urgentes com relação à 
denúncia relatada no Plenário da Câmara Municipal, em Sessão 
Ordinária, dia 30 de março, pelo vereador Raffaello Frascati, relacionada 
à área da Saúde, devendo para tal apuração ser aberta uma 
Sindicância, dada a relevância do assunto abordado . 
JUSTIFICATIVA 
 Justifica-se a presente indicação visando a 
apuração por meio de Sindicância de uma grave denúncia exposta na 
Câmara Municipal. Destaca-se que o fato ocorrido na área da saúde, no 
município de Cambará, fere duas garantias fundamentais, sendo o 
direito à vida e à saúde, os quais estão garantidos nos artigos 5º, 6º e 
196, da Constituição Federal, sendo um dever do Estado salvaguardá￾las. Ocorre que no presente caso o Estado foi negligente, por meio de 
seu servidor.
Sala das Sessões em 31 de março de 2015. 
 
João Antônio Tinelli Raffaello Frascati Rogério de Lima
Vereador Vereador Vereador 
15h02min. 

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