| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2015 |
| Date | 2015-04-06 |
| Ementa | SINDICANCIA APURAÇÃO SAUDE |
| native_id | 1221 |
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Indicação nº. 094/2015 – Prefeitura Municipal de Cambará Os vereadores João Antônio Tinelli, Raffaello Frascati e Rogério de Lima solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor João Mattar Olivato, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que tome providências urgentes com relação à denúncia relatada no Plenário da Câmara Municipal, em Sessão Ordinária, dia 30 de março, pelo vereador Raffaello Frascati, relacionada à área da Saúde, devendo para tal apuração ser aberta uma Sindicância, dada a relevância do assunto abordado . JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação visando a apuração por meio de Sindicância de uma grave denúncia exposta na Câmara Municipal. Destaca-se que o fato ocorrido na área da saúde, no município de Cambará, fere duas garantias fundamentais, sendo o direito à vida e à saúde, os quais estão garantidos nos artigos 5º, 6º e 196, da Constituição Federal, sendo um dever do Estado salvaguardálas. Ocorre que no presente caso o Estado foi negligente, por meio de seu servidor. Sala das Sessões em 31 de março de 2015. João Antônio Tinelli Raffaello Frascati Rogério de Lima Vereador Vereador Vereador 15h02min.