| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1981 |
| Date | 1981-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA VILA RUBIM. |
| native_id | 1355 |
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Câmara poa de Cambará Em 28 8=9=1 + 351 e FROJETO DE 1EI Nº, 01 EL Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar con venio com o Estado do Paraná, para execução de obras de infra-estrutura na Vila Rubim de nossa cidade. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÉ, ESTADO DO PARANÁ, DE CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a — celebrar convênio com o Estado do araná, este representado - pela Secretaria de Estado da Industria e do Comércio - SEIC, . para execução de obras de infra-estrutura na Vila Rubim de - Era nossa cidade, na importância global de Cr-3 000.000,00 (reis milhões de cruzeiros) s Art, 2º — Fica igualmente o Executivo Municipal aum torizado a suportar à conta dos recursos próprios do Munici — pio, todas as despesas que ocorrerem na execução da obra de = que trata a presente lei, após esgotada a importância de CG 3.000.000,00 (Treis milhões de cruzeiros), a ser entregue pe 1o Estado ao Município, nos termos de Convênio a ser firmados Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua - publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Edificio da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado ão Paraná, em 14 de setembro de 1.981. nt &e infra-estrutura na Vila Bubir para execução de obras à Rubim de nossa cideide, 10-3,000,000,00 (treis milhões de CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ didi So dica Estado do Paraná Projeto de lei no 12/81 Súmila: Autoriza Executivo Municipal a Parecer: NOSSO PARECER É DE QUE SE APROVE O PRESENTE PROJETO DE LEI Nº. 12/81, COM A EMENDA MODIFICATIVA REQUERIDA PE LA COMISSÃO, QUE ENCONTRA-SE ANEXA. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ —"—"—""" "2 "00 LE CAMBARÁ Estado do Paraná Relator: Vereador . Parecer: O PRESTA Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em. Comissão de Finanças <= Úxçgomento de Cambará PROJETO DE LEI Nº. 012/81 SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para a execuçao de obras de infra-estrutura na área industrial. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, e EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica o Executivo Municipal autorizado! a celebrar Convênio com o Estado do Paraná, este representado pe la Secretaria de Estado da Indústria e ão Comercio SEIG, para execução às obras de infra-estrutura na área industrial, neste Município, na importância global de CR$.3.000.000,00(Treis mi - lhões de cruzeiros). Arte 28 e- Fica igualmente o Executivo Municipal autorizado a suportar à conta dos recursos próprios do Município, todas as dêspesas que ocorrerem na execuçao da obra de que tra - ta a presente lei, após esgotada a importancia de CRB cocoserses =3 000 .000,00(Treis milhões de cruzeiros), a ser entregue pelo * Estado ao Municipio, nos termos de Convênio a ser fimado. Art. 3º.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario. Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Es - tado do Paranã, em 14 de setembro de 1.981. y E Avenida Brasil, 90 — Telefone, 0437-32-1166 — CEP 86390 — CAMBARÁ - Paraná As Nigg SOUSTIrPICANTITA Senhor Presidente: Tem o presente Projeto de Lei a finalidade em obter desse Legislativo, autorização para firmar Convênioona Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SEIC, para exe ua cuçao de obras de infra-estrutura na área industrial de nosso Hunicípio. Senhor Presidente e Senhores Edis, consideran do a grande necessidade em instalações de indústrias em nossa cidade, nós,nêste momento nao poderíamos de maneira alguma | perder esta grande oportunidade em fimar êsse Convênio com o Estado, pois o mesmo virá propiciar a construçao de obras de infra-estrutura em area industrisl de nosso Município. Senhor Presidente e Senhores Edís, diante das exposições acima mencionadas, achamos de justiça a aprovação ' dão presente Projeto de Lei.” Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, ' /SSRIBAL A arana, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Estado do Paraná Súmula: Paraná, para execução de obras -. na Vila Rubim de nossa cidade -. Relator: Vereador Moncir Betini Parecer: NOSSO PARECER É DE QUE SE APROVE O PRES"NTE PROJETO DE LEI nº. 12/81, 5-10-1.981. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Estado do Paraná —— — Projeto de lei nº... 12/81 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a... - firmar convênio com o Estado... do... - Paraná, para execução de. obras. =... -na Vila Rubim de nossa cidade,..- paes adettoda DRI Tacna Ta sm me se sra. iii sie iesrerereasecesrereeeeno Relator: Vereador. Alvaro Me. Mischiatti Parecer: NOSSO PARECER É DE QUE SE APROVE O PRESENTE PROJETO DE LEI Nº. 12/81.