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materia nº 12/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 12 / 2015
Date 2015-09-10
EmentaDENOMINA RUAS NO “RESIDENCIAL VILABELLA”.
native_id1455

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:35:31.005754-03:00 Aprovado 8 0 0
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1 
PROJETO DE LEI No
 12/2015 
Denomina ruas no “Residencial Vilabella”. 
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Passa a denominar “Residencial Vilabella” o Bairro localizado nas 
imediações do Conjunto Habitacional Antônio Ortigoza e Bairro São Francisco. 
 
Art. 2º - As ruas abaixo descritas, localizadas no “Residencial Vilabella” 
passam a ter as seguintes denominações: 
I – Rua 03 – Rua Afonso Sperandeo; 
II – Rua 04 – Rua Rinaldo Bernardelli; 
III – Rua 05 – Rua Dr. Aluísio Telmo Mair; 
IV – Rua 06 – Rua Dalila de Camargo Lima; 
V – Rua 07 – Rua Maria Júlia Silveira Camargo; e 
VI – Rua 08 – Rua Pedro Ninho Gimenes. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 10 de setembro de 2015. 
Rogério Frutuoso 
Vereador 
 
2 
JUSTIFICATIVA 
A iniciativa de Projeto de Leis que versam sobre a denominação de ruas, 
como o presente, é de competência da Câmara de Vereadores, como se infere do 
artigo 30, inciso XII da Lei Orgânica. 
Amparado nesse dispositivo, é que se propõe o presente Projeto de Lei, a 
fim de homenagear as diversas pessoas que já fizeram parte da história do nosso 
Município, colaborando, de alguma maneira para o desenvolvimento da nossa 
cidade. 
Com essa breve explanação, estamos apresentando o presente Projeto de 
Lei, rogando, mais uma vez, com o apoio dos nobres pares. 
Rogério Frutuoso 
Vereador 

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