| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2010 |
| Date | 2010-05-05 |
| Ementa | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
| native_id | 1510 |
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ma o qrucoLd7/6 caio P MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PROJETO DE LEI Nº 032/2010 / Concede reposição salarial aos servidores municipais, extensiva aos aposentados e pensionistas A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma reposição salarial de 6% (seis por cento) nos vencimentos dos servidores públicos municipais, bem como nos proventos dos aposentados e pensionistas. Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.441/2010, retroagindo os seus efeitos ao primeiro dia do mês de abril do corrente ano. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 05 de maio de 2010. | Rad | / / JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ