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materia nº 33/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 33 / 2010
Date 2010-05-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
native_id1511

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 —- FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 — CEP 86390-000 — CAMBARÁ — PARANÁ
E-mail: pcontabilidadeBvisaonet.com.br
Oficio nº038/2010 Cambará - Pr, 06 de maio de 2010
Excelentíssimo Senhor :
JOÃO ANTONIO TINELI
DD. Presidente da Câmara Municipal Às COMISS
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HO si Zsar NOTAS.
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Senhor Presidente :
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Ref.
Tem este a finalidade de encamii à Vossa Senhoria
o Projeto de Lei em referencia, que trata da solicitação de Abertura de Crédito Especial,
visando a realização de Operação de Crédito, junto ao Sedu / Paranacidade, para
conhecimento e posterior aprovação pelos Srs.Vereadores.
Sem mais para o momento, enviamos os nossos
elevados protestos de estima e consideração.
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0*+43) 3532-3535 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ
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Projeto de lei nº 033/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AEFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MUNICIPIO DE CAMBARÁ —
ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCICIO DE 2010.
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ-ESTADO DO PARANÁ,
por seus representantes da Câmara Municipal , aprovou, e eu, Prefeito Municipal, de
acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Especial, no orçamento do Município de Cambará-Estado do Paraná, para o
exercício de 2010,aprovado pela Lei nº1432/09,datada de :09/12/2009.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
Programa do Município de Cambará - Pr, para o exercício de 2010, um Crédito
Especial no valor de R$1.450.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cingiienta mil
reais), assim discriminado :
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12. EDUCAÇÃO
361. Ensino Fundamental
1206. Aquisição de Veículos Escolar
1020. Aquisição de Veículos Escolar
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente 109.770,00
=0-
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
10.004 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26. TRANSPORTE
453. TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS
1070 Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
1240. Aquisição de Maquinas, Veículos e Equipamentos
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.340.230,00
Art.3º -Como recursos para abertura do Crédito Especial, de que trata a
presente Lei serão utilizados, as receitas provenientes de Operações de Crédito
autorizadas pela Lei nº1440/2010 , de 04/05/2010.
Art. 4º -Os recursos oriundos das Operações de Crédito autorizados
por esta Lei, serão aplicados na Execução dos Projetos de Aquisição de Veículos e
Máquinas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Nf a ESTADO DO PARANÁ
IN bs,
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 = CEP 86390-000 = CAMBARÁ - PARANÁ
/) J [54 E-mail: pcontabilidadeQvisaonet.com.br
Art. 5º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeii unicipal' de Cambará-Estado do Paraná, em
05 de maio de 2010. JAN
Sa PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
DIS
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ — PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº033/2010, toma - se necessário, tendo em vista a
realização de Operação de Crédito junto ao Sedu/Paranacidade, para aquisição dos
seguintes Máquinas e Veiculo , para renovação do Parque de Máquinas de nosso
Município:
I- 01 Rolo Compactador — 110 HP
H- 02 Caminhão coletor, compactador de Lixo 10,03 m3
HI- | 04 caminhão caçamba 4x2 toco 5,0 em3
IV- 01 Pácarregadeira sobre rodas
V - 01 Micro Ônibus c/23 + 1 lugares
O valor previsto para realização da Operação de Crédito é de
R$1.450.000,00 (Hum milhão quatrocentos e cingiienta mil reais).
Câmara Municipal de Cambará
- Estado do Paraná -
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 033/2010
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MATÉRIA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBARA —
ESTADO DO PARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2010
RELATOR: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
PARECER
É submetido a esta Comissão, por força de dispositivos regimentais, o Projeto de Lei
nº033/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, junto ao Orçamento
de 2010, no valor de R$-1.450,000,00.
O Projeto em análise tem como objetivo principal, abrir no Orçamento de 2010, um Crédito
Especial, visando a aquisição de veículos e máquinas, para equipar e consequentemente aumentar a
frota municipal. Entendemos que o Projeto é de suma importância para o município, razão pela qual,
somos de parecer favorável,
1) Sala das Comissões, em 17 de maio de 2010.
UM
Fabio Chaves Leite
residente
ertô dê Oliveira
Relatór
Av. Brasil, 1.037 — Centro
Cambará — Paraná CEP 86.390-000
Telefone (43) 3532-1756
E mail. camaracambara(ãd globo.com
(4
Câmara Municipal de Cambará
- Estado do Paraná —-—
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO; PROJETO DE LEI Nº 033/2010
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MATÉRIA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ —
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2010
RELATOR: ROGÉRIO FRUTUOSO
PARECER
Entendemos que, tendo sido autorizada a contratação de operação
de crédito para a aquisição de veículos e máquinas com vistas à renovação/aumento da frota
municipal, resta adequar os instrumentos orçamentários do Município, incluindo nestes a referida
operação de crédito. Desse modo, pelo mérito, é de nosso entendimento que a proposta em tela
merece ser aprovada e submetida à apreciação do Plenário.
Av. Brasil, 1.037 — Centro
Cambará — Paraná CEP 86.390-000
Telefone (43) 3532-1756
E mail. camaracambara(d) globo.com
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