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materia nº 34/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 34 / 2010
Date 2010-05-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MUNICIO DE CAMBARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
native_id1512

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ — PARANÁ
E-mail: pcontabilidadeQvisaonet.com.br
Ofício nº 040/2010 Cambará-Pr, 17 de maio de 2010
Excelentíssimo Senhor :
Às COMISSÕES
JOÃO ANTONIO TINELI 49d)
DD.Presidente da Câmara MunigiprtocoLo d/9
Nesta Necabi o Presente bocumente -
ag, Nº horas.
Senhor Presidente :
Ref.
Tem este a finalidade de encaminhar à Vossa
Excelência o Projeto de Lei em referencia, para serem analisados e aprovados pelos
Srs.Vereadores.
Sem mais para o momento, enviamos os nossos
elevados protestos de estima e consideração.
= q ; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
COME da AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ
ad E-mail: pcontabilidadeDvisaonet.com.br
Projeto de Leinº 034/2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de
Crédito Especial no Município de Cambará-Estado do Paraná, para ao Exercício de
2010.
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná por
seus representantes da Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal de acordo
com o art.49 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte :
LEI
ART. 1º -Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar
a abertura de Crédito Especial, no orçamento do Município de Cambará-Estado do
Paraná, para o exercício de 2010, aprovado pela Lei nº1432/09, datada de 09/12/2009.
ART. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento Programa do Município de Cambará - Pr, para o exercício de 2010, um
Crédito Especial no valor de R$530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais), Assim
discriminado :
08. SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 -SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.
08.244.1230.2320 - Fundo Municipal de Assistência Social
3350.53.00.00.00 - Subvenções sociais 400.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
3390.39.00.00.00 - Serviços de Terceiros 10.000,00
Total.....tesiseriacaneresererensrerceceeeccacereneararanarerensaneseserantaca eco enetenõos 530.000,00
ART. 3º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo
anterior, será cancelada as seguintes dotações do orçamento vigente :
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001 “DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.2360.2220 - Manutenção do Dep.de ação Social
3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 65.000,00 -
335043.00.00.00 - Subvenções Sociais 150.000,00 -
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo 135.000,00 -
3390.36.00.00.00 - Outros Serv.Terceiros —Pessoa Física 65.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurid. 45.000,00
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Mat.Permanente 70.000,00
Total... senereaeasereceeteacerecerecemearaeneneasasecerenemennaranenencar 530.000,00
iz PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
COPIA E
Y ; a) ESTADO DO PARANÁ
NRLZd) AVENIDA BRASIL, 1082 — FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÃ
| ond E-mail: pcontabilidadeGvisaonet.com.br
ART. 4 º -Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação , revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Estado do
rg snt)
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Ni PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
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(RELA 7
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÃ
/) Ss E-mail: pcontabilidadeBvisaonet.com.br
JUSTIFICATIVA
Necessitamos da aprovação do Projeto de nº034/2010, tendo
em vista que as despesas do Departamento de Ação Social terão que passar pelo
“FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL *“, e por este motivo para
cumprimento da Lei, criamos o Crédito Especial, abrindo as verbas correspondentes
dentro do Orçamento Geral de 2010, e cancelando as verbas que estão dentro do
mesmo visando regularizar esta situação, pois recebemos estas instruções na semana
passada e o prazo para entrar com esta lei aprovada se encerra em 31/05/2010, e esta
lei aprovada será de suma importância, para liberação de recursos ao Departamento de
ação Social do Município.
Cambará- Pr, 17 de maio de 2010

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