materia nº 3/2007

Câmara Municipal de Cambará
Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2007
FRUTOCOLOO/S
Fecpbl o Presente Documento
ER horas.
" a 24. ml NO mula: Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá
outras providências.
P Art. 1º - Fica concedido um reajuste salarial de 7% (sete por cento), nos
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Art. 2º - A concessão do reajuste, fixado no artigo anterior, será retroativo ao
primeiro dia do corrente mês/ano e tem como base o art. 1º, da Lei Municipal nº1345/2007.
Art. 3º - Esta Resolução, ressalvada a retroatividade de que trata o art. 2º, entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesa da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de maio de
2007.
Paulo Roberto Marzenta dSi& Fabiano Bernardelli
Vice-Presidente Secretário
Av, Brasil, 1,204 — Centro
Cambará — Paraná CEP 86.390-000
Telefone (43) 3532-1756
E mail, camaraUcainet.com.br
“TRIBUNA DO VALE
CAMARA MUNCIAL DECAUBARÁ
SÚMULA: Diante soro a tstamiaão raciotônica das segs
camarárias.
og RSâmara Municipe de Cambard Estado do Paraná rosiv actas a
ro -Fica a Presidência da Câmara Municipal autorizada a contratar
anualmente, para vigorar no período compreendido entra a data da
contratação até 15 da dezembro, qualquer emissora de rádio com seda em
Cambará, para transmissão em ondas médias ou traquência modulada,
das sossões ordinárias e extraordinárias da Ediidade.
Art, 2º - O trabalho da irradiação conaistirá somente am trariam,
diretamente da sala de sessões, O que ocorrar durante a sessão,
compreendendo o Pequano Expediente, Ordem do Dia, Grande Expediente
R$430.000:00 (Quatrocentos a trinta mil rsais )
AGAMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ-Estado do Paraná, aprovou'é
“ou, Prefeito Municipal .
suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lol
2305/2007
Artigo 1º « Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio para o
corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
160.000,00 ( Canto e Sessenta Mil Reais ) conforma demonstrativo
abaixo;
DECRETO
At. fº-Fica autorizado a abertura no Orçamento Geral do Município dd
Cambará-Estado do Paraná, conforma lei aprovada paia Lol n*1347/2007,
e 24.05.2006, um Srtcito Adicional Especial, no valor do F3$430.000,09 (
os 8 trinta mil reais).asaim discriminado :
03.002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03,128.0402.2050 -Manutenção do Departamento de Rocursçd
Humanos:
3181,13.00.00- Obrigações Patronais F.100...
os
51º. Nas transmissões da que trata este artigo, o locutor em sarviço,
Bpenas anunciará o nome do autor da propositura, o assunto e os nomes.
dos oradores durante a discussão da matéria, sem tecer comantários &
respaito. O mesmo procedendo quanto aos apartes, questões de ordens,
requerimentos varbais ou quando da leitura dos papéis peis Mesa.
52º - Durante a sassão ou na sua interrupção por qualquer motivo,
não é permitido à emissora:
I-tazer entrevistas;
ll —civulgar assunto dá interesse de membros da Câmara ou de terceiros;
Wt- transmitir publicidade comercial,
gs Quando as sessões extraordinárias ou ordinárias não puderem
ser transmitidas, por motivo de força maior ou em razão de legislação
Superior, na decorrer de suas realizações, sorão gravadas e retransmitidas,
de uma só vez, até 24 (vinte e quatro) horas após o seu término, com
divulgação pela emissora, através de, no mínimo, OS (cinco) textos.
dia.
$4º- Nas interrupções ou intervalos havídos nas sessões, a emissora
contratada fica obrigada a divulgar, se houver, informações de interesse
da Câmara, fornecidas previamente pelo Asssssor Legistativo. Havendo
Sobra de tempo, divulgação cas matárias constantes do Pequena Expediente
e da Ordem do Dia,
Art. 3º - À emissora contratada para O serviço de transmissão, ficá
obrigada a manter em seus arquivos &s gravações das sessões por, no
minimo, 15 (quinze) dias.
Art, 4º - Acontratação?ia emissora para as transmissões de sessões
no corrente axercício, deverá ser feita pela Presidência, dentro do prazo
do 30 (trinta) dias, da entrada em vigor desta Resolução.
Art. 5º - As Gespesas com a execução desta Resolução, correrão à
conta de dotações próprias da Câmara.
ARO. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
fevogadas as disposições em contrário,
Câmara Municipai de Cambará, Estado do Paraná, om 24 de maio da
2007.
Manutenção do Ensino
3197.13.00.00 Obrigações Patronais F. 1101 ....
1961.1202. 2100 - Manutenção do Eruino Fundamental
Sifiaa0o00- Obrigações Patronais. FY103,.
é SECRETARIAMUN.DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
08001- DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.302.1009.2140 - Manutenção da Área de Saúde
3197.13.00.00 - Obrigações Patronais F.1302.
8181,13.00.00 - Obrigações Patronais F1308....
TOTAL.
4304
Artigo Bi -Para car cobertura ao crédito aberto no artigo anterigr;
serão utilizados 08 recursos provenientes dos cancelamentos dês
seguintes dotações do Orçamento vigente ;
oêoo DEPAFTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
3190,11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas F..1000 100.000,90
05- SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO,CULTURA;E
ont aço Me NSNÃO E VS EO o
Municipal nº 089 de 23/05/2007
DECRETA
Artigo 4º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para
corrente exercício, um um Ciáto Adicional Espaii no valor do as
Fogo go (des: Md! Feia] conforta: dernonsfrutivo abaixo:
05.001 -
IS E Nara de Era
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 123611: dO F
cação, revogadas as disposições em contrário.
Soptinato- Psi Muni Ena a Oagbai 6 ca Mudo de apo
João Antonio Tinelill
Presidenta
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
NO22007
SÚMULA: Dispõe sobre o aistoma de diárias da Câmara Municipal o dá
Objeto:
Salário R$; 1.810,00 ( Hum mil, oitocentos e daz reais),
Data do Contrato: 02 do Maio de 2007,
outras providências. Contratante: Município de Guapirama
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, rosolve adotar | Cortratado: RONIERIMORELIN
Resoiução, que o Presidente, no uso de suas atribuições, promulga:
At. 1º» Fica instituído o sistema de diárias para cobertura de despesas
de locomoção, alimentação e estadia da vereadores, funcionários e
assessores da Câmara Municipal de Cambará(PR), nos casos do viagem
para realização de estudos ou participação em eventos de natureza política,
educacional, culural, administrativa s de outros assuntos de interesse da
Câmara ou do Município.
Aut. 2º - Fica estabelecido em R$-280,00 (duzentos e oitênta reais) o
or da diária, por pernolto,
Vigência do Contrato - PRAZO INDETERMINADO
pot: TESOUREIRO
Objotor
Salário R$: 1.810,00 (Hum mil, dra ana)
Data do Contrato: 02 da Maio da 2007.
Objeto: OPERADOR DE MAQUINAS:
Salário RS: 800,00 ( Oitocentos reais ).
gr Sa não houver pernoite 9 o afastamento tiver duração não Det o Condado Ha Mo da 207 go fogidois
edorehocas Jarájus aimelachâria vi sv: 1S mu cum eu et à fe ga pune jstado Paraná, sos
BR Amaro jorra ar nina ou jatos pago”. ditas! [ao
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0-s MUNDE EBOCAÇÃO. CULTURAE"" BéspokiTos
12.981. 1202.2100- Manutenção do Ensino Fundamentai (FUNDEB)
3190.11,00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas. Fanta 01101... 273/000,00
3190,13.00.00 - Obrigações Patronais Fonts 01101 20.000,00 |
quilômetros )
Ant, 3º - O interessado deverá requerer 8 Presidância da Câmara
Municipal, com antecedência de três dias, a liberação dos recursos, bem
como o número de dias que serão necessários para a consecução dos
objetivos da viagem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
AVISO DE LICITAÇÃO '
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2007
Arprefeitura Municipal de Tomazina torna publico o reauttado do
$1- Casos de urgência serão resolvidos pala Presidência. juigamento, classificação da proposta a adjudicação referente à Tomada do | Artigo 2º - para dar cobertura so Crédito aberto no artigo anterior,
5 2º - Deterido o pedido, a Presidência despachará ao setor do | Preço nº 07/2007, cujo objeto é coniratação de empresa especializada | serão Utlizados os recursos provenionto dos cancelamentos das
contabilidade, para as providências do pagamento. para a execução de serviços de Engenharia e Limpeza Pública, seguintes dotações: do Orçamento vigente :
& 3º - Indeterido o pedido, a Presidência deciinará por escrita os motivos. ETRANSPORTEDE RESIDUOS LTDA Epi RAMADA ELEIÇÃO CUETURAS DERPOY os
Ari, 4º-O requerente aprosentará à Prosidância, riatório resumido | Tondana SAD 05001 DEPARTAMENTO
das atividades desenvolvidas e objativos alcançados, no prazo de deis dass DELICITAÇÃO 12.361.1202.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental (Fundo!)
dias, contados do último dia do evento ou dos contatos realizados. 3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Foeas.... Fonts 01101 . 27200000
Art, 5º - Esta Resolução antra em vigor na data de sua publicação, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO 3190.13.00.00- Obrigações Patronais.........Fonte 01101 . 20.000,00]
ó EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2007 Artigo 3º -As aliarações necessárias para implantação do FUNDES
200 de 0! de aposta des pd MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ serão processadas automaticamente nos angxos do PPAS LDO.
CNPJ 75.449.5790001-73
CONTRATADA: CONTRUTORA BOTARELLI LTDA CNPJ 07,108.812/
0001-02
MODALIDADE: Edital de Tomada de Preços nº 011/2007 - (PMRC)
Artigo 4º -Esta Lei entrará em vigor na-date do sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de maio de
. Gabinete da Profoitura Municipal de Cambará, em 24 de maio de 2007.
JOSE SALIM HAGGINETO :
2007.
João Antonio Tineili
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
RESOLUÇÃO
NEOa/2007
Súmula: Concede reajuste salarial aos servidores do Poder
Legislativo o cá outras providências.
ACâmara Municipal du Cambará, Estado do Paraná, resolve adotar a
Seguinte Resolução, que o Presidente, no uso de suas atribuições,
Art. 1º- Fica conosdido um reajuste salarial de 7% (sete por cento), nos
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Art. 2º A concessão do reajusta, fixado no artigo anterior, será retroativo
ao primeira dia do corrente mésiano e tem como base 0 art. 18, da Lol
Municipal nº1345/2007.
Art,3º- Esta Resolução, ressalvada a retroatividade de que trata o art.
2º, antra em vigor na data de sua pubiicação, revogadas as disposições em|
sontrário.
Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de maio de
2007.
VALOR TOTAL: R$ 102.502,25 (canto e dois mi, seiscentos à dois mais
e vinte e cinco centavos),
DATADAASSINATURA: 24/05/2007
O Pretoito Municipal da Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lej a, de conformidade
com o ofício nº 336/07, da Sec. Mun, de Saúde, protocolado sob nº 5527)
07, resolve:
|-CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurmo
Público Municipal, homologado através do Decreto nº 167/08, de 20 de
Humanos
3191,13.00.00- Obrigações Patronais F.
O
os. SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA É
João Antonio Tineill
Presidente