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materia nº 52/2007

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 52 / 2007
Date 2007-03-28
EmentaAUMENTA O NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
native_id1548

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Câmara Municipal de Cambará
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº052/2007.
AUTOR: PODER EXECUTIVO,
MATÉRIA: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ATENDENTE DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO.
RELATOR: JOSÉ CARLOS VIEGAS
PARECER
Por força de dispositivos regimentais, é submetido a esta
Comissão, o presente Projeto, que tem como finalidade, aumentar mais uma vaga, de atendente de
consultório dentário, cujo cargo está previsto na Lei Municipal nº1.313/2006.
Ao analisarmos o referido Projeto, verifica-se que o mesmo
encontra-se dentro da normalidade e tramita conforme dispositivos regimentais.
Assim, esta Comissão entende estarem presentes os requisitos
necessários para a sua aprovação e o encaminha para/deliberação do Plenário.
) Sala das Comissões, em 16 de abril de 2007.
osé Carlos Viegas Fabio Chaves Leite
=" Av, Brasil, 1.204 Centro
Ea Cambará — Paraná CEP 86.390-000
Telefone (43) 3532-1756
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Câmara Municipal de Cambará
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº052/2007.
AUTOR: PODER EXECUTIVO.
MATERIA: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ATENDENTE DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO.
RELATOR: ROGÉRIO FRUTUOSO
PARECER
O Chefe do Executivo Municipal encaminha a esta Egrégia Casa
de Leis, para a devida apreciação e deliberação, o Projeto de Lei nº052/2007.
O Projeto em questão, visa única e exclusivamente, aumentar
mais uma vaga para atendente de consultório dentário, tendo em vista que atualmente a demanda é
muito grande, com relação ao que foi implantado no ano de 2006, através da Lei Municipal
nº1.313/2006.
Verifica-se, portanto, que o objetivo principal do referido Projeto.
é proporcionar aos munícipes, um atendimento mais ágil, através de mais um profissional, na área da
saúde bucal.
Assim, da analise feita, esta Comissão opina favoravelmente pela
) sua aprovação e o encaminha, para deliberação soberana do Plenário.
Sala das comissões, em 16 de abril de 2007,
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$ air de Oliveira
Av. Brasil, 1.204 Centro
Cambará - Paranã CEP 86.390-000
Telefone (43) 3532-1756
E mail. camara(Gicainet.com.br
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av: Brasil, 1.082 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-3535 — pjmcambara(Beainet. com.br
FROTOCOLO ou Cambará-PR, 28 de março de 2007.
Jecebl o Presente Documento
Ofício Nº 043/2007 às TZ... horas.
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Exmo. Sr. = Tê N l E as
JOÃO ANTONIO TINELLI S COMISSÕES
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Zambará Eos [94 ,
Nesta
E) Senhor Presidente.
Vimos, por intermédio do presente, exercitando o direito que a Lei
Orgânica do Município de Cambará nos confere, apresentar, a Vossa Excelência, o anexo
Projeto de Lei nº 052/2007, requerendo seja o mesmo submetido ao plenário dessa Egrégia
Casa de Leis para ser discutido, votado e aprovado.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para reiterar, a Vossa
Excelência, nossos protestos de elevada estima e profundo respeito.
A DO. Dia pu sessam
(E nobimo
asa sitita sta
pjm/pcib
-
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av, Brasil, 1,082 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-3535 — pjmcambaraQDvisaonet com.br
PROJETO DE LEI Nº 052/2007
Aumenta o número de vagas para o cargo de Atendente de Consultório Dentário
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica aumentado para 4 (quatro) o número do cargo de Atendente de
Consultório Dentário criado pela Lei Municipal nº 1.313/2006, com os vencimentos constantes
de seu Anexo |.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de
março de 2007. E
pim/peib
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.082 — Cambará-PR — 88390-000 — (43) 3532-3535 — pjrmcambarafovissonet.com.br
JUSTIFICATIVA
Criado pela Lei nº 1.313/2006, o cargo em referência foi previsto,
originalmente, para abrigar 3 (três) Atendentes de Consultório Dentário.
Aprovada mencionada Lei, veio Edital nº 002/2006, que abriu as inscrições
para concurso público, visando ao oferecimento dessas vagas então existentes, sendo logo
preenchidos.
Ocorre que, com o passar do tempo, está havendo a carência de mais um
profissional para ocupar o mesmo cargo.
Tendo em vista que o prazo do concurso ainda está em curso e que
existem, ainda, candidatos aprovados na fila de espera, conjuga-se a necessidade do serviço
público com a mão-de-obra disponível, bastando, apenas, a aumento de mais um cargo de
Atendente de Consultório Dentário.
Espera, como sempre, a boa acolhida dessa Câmara Municipal ao presente
Projeto de Lei aqui justificado em breves linhas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de
março de 2007.
pjm/pelb

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