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materia nº 71/2007

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 71 / 2007
Date 2007-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id1557

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
-4OTOCOLO 03 + ESTADO DO PARANÁ
avenntA eraBReSÇEIS LOREM Or aa] 3532-3535 - FAX: 3532-3432 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ = PR
E SOM Dr NT
Oficio nº 172/2007 "TT Cambará -Pr, 16 de novembro de 2007
Excelentíssimo Senhor :
JOÃO ANTONIO TINELI
DD.Presidente da Câmara Municipal ÀS AUMISSOE:
NESTA 7
REF. Projeto de Lei nº071/2007
Tem este a finalidade de encaminhar à Vossa Excelência, o Projeto
de Lei em referencia, tendo em vista a necessidade de suplementações de Verbas no
Orçamento Municipal, aprovado pela Lei. Nº1340/2006.
Sem mais para o momento, enviamos os nossos elevados protestos de
estima e consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 — FONE: (0**43] 3532-3535 - FAX: 3532-3432 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
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PROJETO DE LEINº 071/2007
SÚMULA - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte .
LEi
Artigo 1º -Fica aberto no Orçamento Geral do Município de
Cambará-Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 1340/2006, de 19.12.2006, um crédito
adicional Suplementar, até o limite de R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais),
assim discriminado :
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.001-Departamento Administrativo
29.843.2803.1010 — Amortização da Divida Pública
4690.71.01.00.00.00 — Amort.Princ.Div.Contratual F.1000 70.000,00
«O-
hd 05.00 — Secretaria Mun.de Educação, Cultura e Desportos
05.001 Departamento de Educação
12.361.1202.2100 —Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1103 50.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1103 30.000,00
O
06.00 — Secretaria Mun.de Saúde e Ação Social
06.001- Departamento de Saúde
10.302.1009.2140 - Manutenção da Area de Saúde
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vant. Fixas F.1000 30.000,00
3390.30.00.00.00 —Material de Consumo F. 1000 50.000,00
3390.36.00.00.00 —Outros Serv.Terc.Pessoa Física F.1000 50.000,00
O.
08.00 Secretaria um.de Desenvolv.Urbanos e Obras
08.001- Departamento de Obras e Engenharia
15.452.1512.1120 — Ampliação, Melhorias, e Conservação de Vias Públicas
[1] 4490.51.00.00.00 —Obras e Instalações F.32736 40.000,00
-O-
08.002 —Departamento de Transportes
04.122.402.2210 - Manutenção dos Serviços Urbanos
3390.39.00.00.00 -Outros Serv.Terceiros P.Jurídica F.1050 80.000,00
3390.39.00.00.00 —Outros Serv.Terceiros P.Jurídica F.1050 50.000,00
TE otaL.oxeresemesmensee cormrentasmrasoncas arena poeopanerenneamtsospnas 450.000,00
Artigo 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será utilizado como
recursos os cancelamentos das dotações vigentes :
02.00 — Governo Municipal
02.001-Gabinete do Prefeito
04.122.0402.2020 - Apoio administrativo
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 35.000,00
3190.30.00.00.00 -Material de Consumo F. 1000 18.000,00
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente F.1000 13.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
TR BAa As ESTADO DO PARANÁ
RM
pe AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0**43] 3532-3535 - FAX: 3532-3432 - CEP 86890-000 - CAMBARÁ — PR
03.00 - Secretaria Municipal de Administração
03.002 — Departamento de Recursos Humanos
04.128.0402.2050 — Manutenção do Departamento.de Recursos Humanos
3190.13.00.00.00 — Obrigações Patronais F.1000 68.000,00
3190.16.00.00.00 =Outras Despesas Variáveis P.Civil F.1000 25.000,00
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Mat.Permanente F.1000 30.000,00
-0-
04.00 —Secretaria Municipal de Finanças
04.001 Departamento Financeiro
04,123.0602.2060 —Manutenção do Departamento Financeiro
4490.52.00.00.00 “Equipamentos e Material Permanente F.1000 29.000,00
-0-
q 04.002 — Departamento de Contabilidade
04.122.0402.2070 — Manutenção do Departamento de contabilidade
3390.30.00.00.00 —-Material de Consumo F.1000 25.000,00
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Mat.Permanente F.1000 28.000,00
05.00 Secretaria Mun.de Educação, Cultura e desportos
05.001 — Departamento de Educação
12.361.1204.2100 -Manutenção do Ensino Fundamental “Outros Recursos
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente F.1103 44.000,00
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente F.1104 15.000,00
Ou
05.002 —Departamento de Cultura e Esportes
04.122.0402.2130 — Apoio Administrativo
3390.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros P.Física F.1000 20.000,00
3390.39.00.00.00 — Outros Serv.Terceiros P.Jurídica F.1000 30.000,00
-0-
06.00 Secretaria Mun.de Saude
) 06.001-Departamento de Saúde
10.302.1009.2140 “Manutenção da Area de Saúde
3350.43.00.00.00 —Subvenções Sociais F.31302 40.000,00
-O-
08.00 — Secretaria Mun. De Desenvolv.Urbano e Obras
08.001 -Departamento de Obras e Engenharia
04.122.0411.2200 — Manutenção do Departamento de Obras e Engenharia
3390.39.00.00.00 Outros Serv.Terceiros P.Jurídica F.1000 30.000,00
Total... emonsencanenanonapessiastassisdiá 450.000,00
Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
==————
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0**43) 3532-3535 — FAX: 3532-3432 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº071/2007,no valor de R$450.000,00 —
) (Quatrocentos e cinquenta mil reais), torná-se necessário, tendo em vista suplementações de
verbas para lançamentos de despesas futuras da Prefeitura Municipal.
Cambará- Pr, 16 de novembro de 2007
hn Sat
prio Câmara Municipal de Cambará
- Estado do Paraná —
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEINº 071/2007
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MATÉRIA: DISPÓEM SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
1] RELATOR: JOSE CARLOS VIEGAS
PARECER
Analisando o referido Projeto, bem como o parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acostado ao mesmo, opinamos pela
sua aprovação e que referido Projeto seja encaminhado para deliberação do Plenário,
Sala das Comissões, em 21 de novembro de 2007.
a
Paulo Roberto Marzenta Jestegta Carlos Viegas
Presidente Relator (Membro)
abio Chaves Leite
(Membro)
RS Av, Brasil, 1,204 — Centro pa
Em O Cambará — Paraná CEP 86.390-000
Telefone (43) 3532-1756
PARANA E mail. camaracambara globo.com
Câmara Municipal de Cambará
— Estado do Paraná -
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº0071/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
MATÉRIA: DISPÓEM SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
RELATOR: LAZARO APARECIDO MARINS
PARECER
O Chefe do Poder Executivo, submetendo esta casa
Legislativa em apreciar, o presente Projeto de Lei, para que esta casa autorize a abrir
junto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº1340/2006, um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinguenta Mil
Reais).
Analisando o referido Projeto, esta Comissão entende
estarem presentes todos os requisitos legais e necessários para a sua aprovação.
Assim, opinamos favoravelmente à sua aprovação e o
[) submetemos à deliberação do Plenário.
|
Mar de Oliveira
/ nte
Av, Brasil, 1.204 — Centro
Cambará — Paraná CEP 86,390-000
Telefone (43) 3532-1756
E mail. camaracambaragiglobo,com

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