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materia nº 80/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 80 / 2008
Date 2008-02-28
EmentaACRESCENTA ITENS AO QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS DA LEI Nº 1.350/2007, DE 03/06/2007
native_id1588

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 — FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ — PARANÁ
E-mail: pcontabilidadeQDvisaonet.com.br
Oficio nº028/2008 Cambará-Pr, 25 de fevereiro de 2008 Â 5 EQ M ISS À
Excelentíssimo Senhor : DUDE )
JOÃO ANTONIO TINELI rão grand Documento FMM (io
DD.Presidente da Câmara Municipal Recebi 0 FS
Nesta às 20. horas. spa
Senhor Presidente :
Através do presente, estamos encaminhando o Projeto de Lei
nº084/2008, visando Crédito Especial, para inclusão na LDO. 2008.
Sem mais para o momento, enviamos os nossos elevados
protestos de estima e consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ
E-mail: pcontabilidadeQvisaonet.com.br
Súmula : Acrescenta itens ao Quadro de Programas e
Objetivos da Lei nº 1.350/2007 , de 3/06/2007
“(Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2008).
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná
APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Cambará, sanciono a seguinte .
LEI
Art. 1º -Fica acrescido ao Quadro de Programas e Objetivos
da Lei.nº 1.350/2007, de : 13/06/2007 , o seguinte item :
O TT ROMA TT
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE SAUDE
' Construção de Postos de Saúde 850.000,00
OBJETIVOS
-Possibilitar a Construção de prédios para Posto de Saúde
en pa iii Son di SS dd
Q Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefei
22 de fevereiro de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
NE al ge)
NE ) :
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 —- CAMBARÁ — PARANÁ
/) PS E-mail: pcontabilidadeBvisaonet.com.br
JUSTIFICATIVA
Devemos informar que o projeto de Lei nº 80/2008, será necessário,
tendo em vista da criação de um novo Projeto que não constava na LDO.(Lei de Diretrizes
Orçamentárias) de 2008, ou seja “Construção de Postos de Saúde “.
Cordiais Saudações
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº080/2008
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
MATÉRIA; ACRESCENTA ÍTENS AO QUADRO DE PROGRAMAS E
OBJETIVOS DA LEI Nº1.350/2007, DE 03/06/2007 — DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
RELATOR: ROGÉRIO FRUTUOSO
PARECER
O Projeto ora apresentado a esta Comissão, dispõe
sobre alteração da Lei Municipal de nº1.350/2007, de 03/06/2007 — Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2008.
Verificamos que o objetivo da presente proposição é
a construção de prédios para Postos de Saúde, que sem dúvida alguma, irá beneficiar
sobremaneira, a população de nossa cidade, principalmente os mais carentes.
Assim, entendemos que o Projeto em questão está
apto a ser deliberado pelo Plenário.
Sala das Cogaissões em 10 de março de 2008.
erto de Oliveira
Presidente”
Lazaro Apa
/
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 080/2008
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
MATÉRIA: ACRESCENTA ÍTENS AO QUADRO DE PROGRAMAS E
OBJETIVOS DA LEI Nº1.350/2007, DE 03/06/2007 — DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
RELATOR: JOSÉ CARLOS VIEGAS
PARECER
Proveniente do Poder Executivo vem a exame desta
Comissão. o Projeto de Lei nº080/2008, que tem por finalidade, acrescentar itens, junto a
Lei Municipal nº1350/2007 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008.
Esta Comissão, ao analisar o presente Projeto.
entende estarem presentes os requisitos legais para a sua aprovação.
Assim, opinamos favoravelmente pela sua aprovação
e o submetemos, à deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 10 de março de 2008.
Paulo Roberto Marzenta
Presidente
Viegas bio Chaves Leite
Relator Membro

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