| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2008 |
| Date | 2008-02-28 |
| Ementa | ACRESCENTA ITENS AO QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS DA LEI Nº 1.350/2007, DE 03/06/2007 |
| native_id | 1588 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ AVENIDA BRASIL, 1082 — FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ — PARANÁ E-mail: pcontabilidadeQDvisaonet.com.br Oficio nº028/2008 Cambará-Pr, 25 de fevereiro de 2008 Â 5 EQ M ISS À Excelentíssimo Senhor : DUDE ) JOÃO ANTONIO TINELI rão grand Documento FMM (io DD.Presidente da Câmara Municipal Recebi 0 FS Nesta às 20. horas. spa Senhor Presidente : Através do presente, estamos encaminhando o Projeto de Lei nº084/2008, visando Crédito Especial, para inclusão na LDO. 2008. Sem mais para o momento, enviamos os nossos elevados protestos de estima e consideração. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ E-mail: pcontabilidadeQvisaonet.com.br Súmula : Acrescenta itens ao Quadro de Programas e Objetivos da Lei nº 1.350/2007 , de 3/06/2007 “(Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008). A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Cambará, sanciono a seguinte . LEI Art. 1º -Fica acrescido ao Quadro de Programas e Objetivos da Lei.nº 1.350/2007, de : 13/06/2007 , o seguinte item : O TT ROMA TT 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 06.01 DEPARTAMENTO DE SAUDE ' Construção de Postos de Saúde 850.000,00 OBJETIVOS -Possibilitar a Construção de prédios para Posto de Saúde en pa iii Son di SS dd Q Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefei 22 de fevereiro de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ NE al ge) NE ) : AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 —- CAMBARÁ — PARANÁ /) PS E-mail: pcontabilidadeBvisaonet.com.br JUSTIFICATIVA Devemos informar que o projeto de Lei nº 80/2008, será necessário, tendo em vista da criação de um novo Projeto que não constava na LDO.(Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2008, ou seja “Construção de Postos de Saúde “. Cordiais Saudações COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº080/2008 AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MATÉRIA; ACRESCENTA ÍTENS AO QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS DA LEI Nº1.350/2007, DE 03/06/2007 — DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. RELATOR: ROGÉRIO FRUTUOSO PARECER O Projeto ora apresentado a esta Comissão, dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº1.350/2007, de 03/06/2007 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008. Verificamos que o objetivo da presente proposição é a construção de prédios para Postos de Saúde, que sem dúvida alguma, irá beneficiar sobremaneira, a população de nossa cidade, principalmente os mais carentes. Assim, entendemos que o Projeto em questão está apto a ser deliberado pelo Plenário. Sala das Cogaissões em 10 de março de 2008. erto de Oliveira Presidente” Lazaro Apa / COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 080/2008 AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MATÉRIA: ACRESCENTA ÍTENS AO QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS DA LEI Nº1.350/2007, DE 03/06/2007 — DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. RELATOR: JOSÉ CARLOS VIEGAS PARECER Proveniente do Poder Executivo vem a exame desta Comissão. o Projeto de Lei nº080/2008, que tem por finalidade, acrescentar itens, junto a Lei Municipal nº1350/2007 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008. Esta Comissão, ao analisar o presente Projeto. entende estarem presentes os requisitos legais para a sua aprovação. Assim, opinamos favoravelmente pela sua aprovação e o submetemos, à deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 10 de março de 2008. Paulo Roberto Marzenta Presidente Viegas bio Chaves Leite Relator Membro