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materia nº 91/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 91 / 2008
Date 2008-06-04
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
native_id1598

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 — CAMBARÁ — PARANÁ
E-mail: pcontabilidadeZvisaonet.com.br
E)
Oficio nº 121/2008 Cambará- Pr, 04 de junho de 2008
Excelentíssimo Senhor :
JOÃO ANTONIO TINELI
DD.Presidente da Câmara Municipal
Nesta  S COMIS
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Becebf o PreseSenhboPrEsiteite : en
ho! 4 horas. .
Ê 6 ; mea? A
e im 26 | 0! MO pu Projeto de Lei nº91/2008
Tem este a finalidade de encaminhar o projeto de Lei em
á , para apreciação e aprovação dos Srs. Vereadores.
Sem mais para o momento, enviamos os nossos elevados
protestos de estima e consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 — FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ — PARANÁ
E-mail: pcontabilidadeQvisaonet.com.br
“ PROJETODELEINDID00OS
SÚMULA : Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou ,e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte :
LEI
Artigo 1º -Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Cambará-
Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº1371/2007, de:18.12.2007, um Crédito
Especial, no valor de R$110.500,00 (Cento e deis mil e quinhentos reais), assim
discriminado :
1) 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Q 04,128.0402.2050 —Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3190.11.00.00.00 —-Vencimentos e Vant.Fixas F.31737 34.560,00
Programa IASP/FIA.2007
-O-
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
06.01 -DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.302.1009.2140-Manutenção da Área de Saúde
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vant.Fixas P.Civil F.31495 60.000,00
-0-
06.02 —DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
. 08.244.0815.2160 Manutenção da Área Social
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente F.31737 15.940,00
) Programa IASP/FIA 2007
) (Rc) 5) eee peepre q rtapeo repare pa 110.500,00
Artigo 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será
utilizado de acordo com o artigo 43, parágrafo I, da Lei nº4.320/64, o SUPERAVIT
FINANCEIRO, verificado neste exercício. F.31737 50.500,00
F.31730 11.800,00
F.31728 48.200,00
Art3º -Esta lei entrará e
revogadas as disposições em contrário.
igor na data de sua publicação,
Cambará- Pr,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ — PARANÁ
E-mail: pcontabilidadeQBvisaonet.com.br
To JUSTEICATIVA
PROJETO DE LEI Nº091/2008
O Projeto de Lei acima torná-se necessário, tendo em vista a falta de
dotação no orçamento vigente , pela realização de convênios, conforme abaixo :
Convenio lasp/ Fia.2007 50.500,00 Depositado na CEF.
Convenio Saúde Bucal 60.000,00 Depositado no BB
Total ss. esesmsesmemesitaessoresssesisensasniasssasassasesasssaarsas 110.500,00
Também devemos informar que estes recursos já estão disponíveis na
CEF e BB, e para serem movimentadas necessitam da aprovação do citado projeto,
recursos que serão aplicados na Área Social com o lasp/Fia, e na Saúde Bucal do
Município.
Câmara Municipal de Cambará
— Estado do Paraná -
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº091/2008
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
MATÉRIA; DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
RELATOR: VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO
PARECER
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas que lhe confere o art.125,
da Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei nº 091/2008, que abre
ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Especial no valor de R$-110.500,00 (cento e deis mil e
quinhentos reais), destinados a Secretaria Municipal de Administração — Departamento de Recursos
Humanos; Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social - Departamento de Saúde e por fim ao
Departamento de Ação Social.
O referido crédito encontra-se de acordo com os dispositivos legais e
regimentais, pertinentes à matéria.
Cumpre observar que o projeto em exame está elaborado em boa técnica
legislativa e afigura-se meritório.
) . Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº091/2008,
na forma proposta pelo Poder Executivo.
Sala das Comissões, em 07 de julho de 2008.
DA
Lazaro Ap o rins
bro
Av. Brasil, 1.204 — Centro
Cambará — Paraná CEP 86,390-000
Telefone (43) 3532-1756
Câmara Municipal de Cambará
- Estado do Paraná -
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEINº 091/2008
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MATÉRIA; DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
RELATOR: VEREADOR JOSÉ CARLOS VIEGAS
PARECER
Analisando o referido Projeto, bem como o parecer da
' Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acostado ao mesmo é tendo em vista a
, constitucionalidade, juridicidade e mérito do Projeto de Lei em exame, opinamos pela sua aprovação
e que referido Projeto seja encaminhado para deliberação do Plenário.
Detisbitiso
sé Carlos Viegas abio Chaves Leite
Relator Membro
Re) Av. Brasil, 1.204 — Centro ZA
| Cambará — Paraná CEP 86.390-000
Telefone (43) 3532-1756
PARANA E mail. camara(cainet.com br

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