| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2008 |
| Date | 2008-06-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. |
| native_id | 1598 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 — CAMBARÁ — PARANÁ E-mail: pcontabilidadeZvisaonet.com.br E) Oficio nº 121/2008 Cambará- Pr, 04 de junho de 2008 Excelentíssimo Senhor : JOÃO ANTONIO TINELI DD.Presidente da Câmara Municipal Nesta  S COMIS raUIUCOLU OC E st Becebf o PreseSenhboPrEsiteite : en ho! 4 horas. . Ê 6 ; mea? A e im 26 | 0! MO pu Projeto de Lei nº91/2008 Tem este a finalidade de encaminhar o projeto de Lei em á , para apreciação e aprovação dos Srs. Vereadores. Sem mais para o momento, enviamos os nossos elevados protestos de estima e consideração. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ AVENIDA BRASIL, 1082 — FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ — PARANÁ E-mail: pcontabilidadeQvisaonet.com.br “ PROJETODELEINDID00OS SÚMULA : Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou ,e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte : LEI Artigo 1º -Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Cambará- Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº1371/2007, de:18.12.2007, um Crédito Especial, no valor de R$110.500,00 (Cento e deis mil e quinhentos reais), assim discriminado : 1) 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.02 -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Q 04,128.0402.2050 —Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3190.11.00.00.00 —-Vencimentos e Vant.Fixas F.31737 34.560,00 Programa IASP/FIA.2007 -O- 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL 06.01 -DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.302.1009.2140-Manutenção da Área de Saúde 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vant.Fixas P.Civil F.31495 60.000,00 -0- 06.02 —DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL . 08.244.0815.2160 Manutenção da Área Social 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente F.31737 15.940,00 ) Programa IASP/FIA 2007 ) (Rc) 5) eee peepre q rtapeo repare pa 110.500,00 Artigo 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será utilizado de acordo com o artigo 43, parágrafo I, da Lei nº4.320/64, o SUPERAVIT FINANCEIRO, verificado neste exercício. F.31737 50.500,00 F.31730 11.800,00 F.31728 48.200,00 Art3º -Esta lei entrará e revogadas as disposições em contrário. igor na data de sua publicação, Cambará- Pr, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ — PARANÁ E-mail: pcontabilidadeQBvisaonet.com.br To JUSTEICATIVA PROJETO DE LEI Nº091/2008 O Projeto de Lei acima torná-se necessário, tendo em vista a falta de dotação no orçamento vigente , pela realização de convênios, conforme abaixo : Convenio lasp/ Fia.2007 50.500,00 Depositado na CEF. Convenio Saúde Bucal 60.000,00 Depositado no BB Total ss. esesmsesmemesitaessoresssesisensasniasssasassasesasssaarsas 110.500,00 Também devemos informar que estes recursos já estão disponíveis na CEF e BB, e para serem movimentadas necessitam da aprovação do citado projeto, recursos que serão aplicados na Área Social com o lasp/Fia, e na Saúde Bucal do Município. Câmara Municipal de Cambará — Estado do Paraná - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº091/2008 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL MATÉRIA; DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATOR: VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO PARECER O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas que lhe confere o art.125, da Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei nº 091/2008, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Especial no valor de R$-110.500,00 (cento e deis mil e quinhentos reais), destinados a Secretaria Municipal de Administração — Departamento de Recursos Humanos; Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social - Departamento de Saúde e por fim ao Departamento de Ação Social. O referido crédito encontra-se de acordo com os dispositivos legais e regimentais, pertinentes à matéria. Cumpre observar que o projeto em exame está elaborado em boa técnica legislativa e afigura-se meritório. ) . Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº091/2008, na forma proposta pelo Poder Executivo. Sala das Comissões, em 07 de julho de 2008. DA Lazaro Ap o rins bro Av. Brasil, 1.204 — Centro Cambará — Paraná CEP 86,390-000 Telefone (43) 3532-1756 Câmara Municipal de Cambará - Estado do Paraná - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEINº 091/2008 AUTOR: PODER EXECUTIVO MATÉRIA; DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATOR: VEREADOR JOSÉ CARLOS VIEGAS PARECER Analisando o referido Projeto, bem como o parecer da ' Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acostado ao mesmo é tendo em vista a , constitucionalidade, juridicidade e mérito do Projeto de Lei em exame, opinamos pela sua aprovação e que referido Projeto seja encaminhado para deliberação do Plenário. Detisbitiso sé Carlos Viegas abio Chaves Leite Relator Membro Re) Av. Brasil, 1.204 — Centro ZA | Cambará — Paraná CEP 86.390-000 Telefone (43) 3532-1756 PARANA E mail. camara(cainet.com br