materia nº 102/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0*+43) 3592-3535 - FAX: 3532-3432 — CEP 86390-000 = CAMBARÁ - PR
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Oficio nº238/2008 Cambará-Pr, 10 de novembro de 2008
Excelentíssimo Senhor : PEOTOCOLO odz
JOÃO ANTONIO TINELI Tecebj o Presente Documente
DD.Presidente da Câmara Municipal A Ss COM ISS Ô E Cas “9. horas
Nesta +
Senhor Presidente : vs peuta Dê honecesa
Ref. Projeto de Lei nº102/2008
Tem este a finalidade de encaminhar à vossa
excelência , o projeto de Lei em referencia, para apreciação e posterior aprovação pelos
Srs.Vereadores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 3532-3535 - FAX: 3532-3432 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
[rr TEL.
PROJETO DE LEI Nº 102/2008
SÚMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO
DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCICIO DE 2008..
A Câmara municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou, e eu,Prefeito
Municipal sanciono a seguinte.
o LEI
Art. 1º -Fica o Executivo municipal autorizado a abrir ao
orçamento programa do Município de CAMBARÁ-ESTADO DO PARANÁ, para o
exercício de 2008, autorizado pela Lei nº1371/2007 de 18.12.2007, um CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$1.028.000,00 (Hum milhão e vinte e oito
mil reais) , mediante das seguintes providencias :
03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO
03.153.6182.2199 -Manutenção da Defesa e Segurança
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens F.1000 60.000,00
04.121.0402.0402.2040 — Manutenção do Dep.Administrativo
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 40.000,00
28.843.2803.0010 — Amortização da Divida Pública
46.90.71.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado F.1000 120.000,00
O-
[1] 03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0402.2050. Manutenção do Dep.Recursos Humanos
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 120.000,00
0-
05. SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO,CULTURA.ESPORTES
05.01- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1202.2100. | Manutenção do Ensino Fundamental
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo F.1103 88.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
06.001 — DEPARTAMENTO DE SAUDE
ata PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0**43) 3532-3535 - FAX: 3532-3432 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
10.302.1009.2140 -Manutenção da Área da Saúde
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 220.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 30.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1303 60.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serv.Terceiros PJ. F. 1303 30.000,00
-0-
06.02 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0815.2150 -Fundo Municipal de Assist.Social (FMAS)
3350.43.00.00.00 Subvenções sociais F.1000 20.000,00
-O-
08.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV.URBANO E OBRAS
08.001- DEPARTAMENTODE OBRAS E ENGENHARIA
04.122.0411.2200 —Manutenção do Departamento de Obras e Engenharia
] 3390.39.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros PJ. F.1000 30.000,00
-0-
08.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
04.122.402.2210 Manutenção dos Serviços Urbanos
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1030 30.000,00
3390.36.00.00.00- Outros Serv.de terceiros PF. F.1000 30.000,00
3390.39.00.00.00- Outros Serv.de Terceiros PJ. F.1000 30.000,00
3390.39.00.00 — Outros Serv.de Terceiros PJ. F.1050 30.000,00
26.122.2602.2220 Manutenção do transporte Rodoviário
PF. F.1000 30.000,00
3390.36.00.00.00-Outros Serv.Terceiros
3390.36.00.00.00-Outros serv. Terceiros PJ. F.1000 30.000,00
1.028.000,00
F.1000 30.000,00
ARTIGO 2º -Para dar cobertura no Orçamento aberto no artigo anterior, será canceladas
as seguintes dotações de orçamento vigente
ed 02. GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0402.2020 —Apoio Administrativo
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo F.1000 | 20.000,00
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Mat.Perm. F.1000 20.000,00
-O-
02. PROCURADORIA JURIDICA
02.061.0202.2030 - Manutenção da procuradoria Jurídica
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Mat.Perm. F.1000 13.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01- | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.153.6182.2199 Manutenção da Defesa e Segurança
3190.40.00.00.00 —Indenizações e Restituições Trabalhistas F.1000 100.000,00
-0-
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0**43) 3532-3535 - FAX: 3532-3432 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
aa a SA A, e tt RÃ Asse ia rt A A
03.02 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0402.2050. - Manutenção do Dep.de Recursos Humanos
3390.30.00.00.00 Material de Consumo F1000 30.000,00
3390.36.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros P.F. F.1000 50.000,00
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Mat.Perm. F.1000 20.000,00
-0-
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.123.0402.2060 —Manutenção do Dep.Financeiro
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Mat.Perm. F.1000 20.000,00
«De
04.02 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.122.0402.2070 —-Manutenção do dep.de Contabilidade
Q 3390.30.00.00.00 Material de Consumo F.1000 20.000,00
3390.36.00.00.00 Serviços de Terceiros P.F. F.]000 20.000,00
-O-
04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0402.2080 —-Manutenção do Dep.de Tributação
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Mat.Permanente F.1000 15.000,00
-O-
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTE
05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1202.2100 —Manutenção do Ensino Fundamental
3390.39.00.00.00 — Outros Serv.Terceiros PJ F.1104 25.000,00
12.361.1202.2101 — Manutenção do Ensino Fundamental Rec.Prop.
3390.36.00.00.00 - Outros Serv.Tercieors PF. F.1103 20.000,00
-0-
05.002 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
Õ 04.122.0402.2130 —Apoio Administrativo
4490.52.00.00.00 “Equipamentos e Mat.Permanente F.1000 25.000,00
-0-
06- | SECRETARUA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
06.001 “DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.302.1009.2140 - Manutenção da Área da Saúde
3390.30.00.00.00 — Material de consumo F.1308 25.000,00
-0-
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV.ECONOMICO
07.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.2002.2180 — Manutenção do Dep.Agricola
3390.30.00.00.00 —Material de Consumo F.1000 200.000,00
3390.36.00.00.00 “Outros Serviços de Terceiros P.F F.1000 70.000,00
22.661.2210.2190 Incentivo a Industria e Comercio
3390.30.00.00.00 —Material de Consumo F.1000 25.000,00
3390.39.00.00.00 -Outros Serv.Terceiros PJ. F.1000 20.000,00
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 3532-3535 - FAX: 3532-3432 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
= TT Ts.
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV.URBANO
08.01 | - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
04.122.0414.1090 — Administração Geral
4490.61.00.00.00 —Aquisição de Imóveis F.1000 40.000,00
04.122.0411.2200 -Manutenção do Transporte Rodoviário
3390.3390.36.00.00.00 -Outros Serv.Terceiros PF. F.1000 60.000,00
15.452.1514.1110 “Ampliação , Melhorias de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 “Obras e Instalações F.1000 120.000,00
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F.1060 20.000,00
-O-
08.02 — DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.122.2602.2220 —Manutenção do Transporte Rodoviário
3390.36.00.00.00 “Outros Serviços de Terceiros PF. F.1000 50.000,00
a 7 O O ESP 1.028.000,00
Art. 3º -Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação ,revogadas as
disposições em contrário.
& Cambará?
Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de novembro de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
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D]D]WWw— TT TT WWWWWW.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei de nº102/2008, torna-se necessário,
tendo em vista a necessidade de Suplementações para lançamentos dentro de seus setores
principalmente folhas de pagamento ,sendo que estamos utilizando como recursos,
cancelamentos de verbas de outros departamentos.
Cambará -Pr, |/de novembro de 2008