materia nº 110/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 — FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 — CAMBARÁ — PARANÁ
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a O, Dia p/ sessão
Oficio nº 259/2008 Cambará- Pr, 08 de dezembro de 2008,
Exceentissimo Senhor :
JOÃO ANTONIO TINELI
DD.Presidente da Câmara Municipal
rocoLosT”
80
Tenshi o Presente Documento
Senhor Presidente : “a
Ref.
Sem mais para o momento, enviamos os nossos tlevados protestos de
estima e consideração.
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ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEINº 110/2008
SÚMULA : Altera o Quadro de Programas e Objetivos da LDO.Lei de Diretrizes
Orçamentária do Município de Cambará- Pr, para o Exercício de 2009.
-A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte .
LEI
Artigo 1º -Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, acrescentar ou
reduzir na LDO de 2009, no Quadro de Programas e Objetivos, da LDO. Lei de Diretrizes
Orçamentária do Município de Cambará -Pr, para o exercício de 2009.
Artigo 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
ará-Pr, em 04 de dezembro de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ-ESTADO DO PARANÁ
QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS DA LDO.2009
L.D.O -DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2009
PROGRAMA OBJETIVOS
PREVISTO | ALTERADO
001- LEGISLATIVO
MUNICIPAL
2.000 -Manutenção do Garantir apoio administrativo e
Legislativo Municipal. financeiro Câmara Municipal em
consonância com a Lei Orgânica do
município, visando o funcionamento
da mesma. 1.410.000,00
02 -GOVERNO Manter os Órgãos de administração
MUNICIPAL através de suas secretarias e
Departamentos.
02.01-GABINETE DO
PREFEITO
2.010 —-Man.Gabinete do
Prefeito Manter o Gabinete do Prefeito 355.000,00 355.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
A
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ESTADO DO PARANÁ
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— CEP 86390-000 — CAMBARÁ — PARANÁ
JURIDICA
2.030 — Manutenção da
03-SEC.MUN. DE ADM.
E PLANEJAMENTO
03.01-DEP.ADMINIST.
2.040 — manutenção do
Depart. Administrativo
2110-Amortização da
Divida Pública
03.02-DEPART.DE
RECURSOS HUMANOS
2.050 -Manutenção do
Dep.Recursos Humanos.
03.05 -DEP.DE DEFESA
SEGURANÇA
2199- Manutenção da
Defesa e Segurança.
04- SECRETARIA
MUN.DE FINANÇAS
04.01-DEP.FINANCEIRO
2.060-Man.Dep.Financeiro
04.02-DEP.CONTABILID.
2.070-Man..Contabilidade
94.03DEP.TRIBUTAÇÃO
2.080 —-Man.Dep. Tributação
05-SEC.MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
05.001DEPARTAMENTO
DE EDUCAÇÃO
2.090 -Man.Ensino Fund.
Fundeb
2.100 — Man.Ensino
Fund.Outros Recursos.
005- Educação Infantil
Manter o Departamento administrativo
Amortizar a Divida Pública
Manter o Departamento de Recurso
Humanos.
Manter o Departamento de Defesa e
Manter o Dep.financeiro
Manter o Dep.de Contabilidade
Manter o Dep.de Tributação
Assegurar a igualdade nas condições
de acesso, o êxito do aluno,
promovendo-lhes as competências e
habilidade necessárias, ampliando os
meios e o alcance da Educação
Fundamental
Manter o Ensino Fundamental com
recursos do Fundeb.
Manter o Ensino Fundamental com
outros Recursos .
-Assegurar ampliação da Educação
básica e atendimento a Educação
Infantil de O a 5 anos p/recebimento de
recursos , Capacitação e adequação do
plano de carreira para os professores .
2.539.750,00
1.075.000,00
3.312.000,00
152.000,00
195.000,00
70.000,00
615.000,00
2.895.000,00
120.006,00
952.000,00
1.075.000,00
2.548.600,00
580.000,00
195.000,00
152.000,00
70.000,00
1.462.500,00
1.745.500.00
ESTADO DO PARANÁ
Ampliação é Reforma de Construir Escolas Municipais.
Escolas.
1.030-Construção de
Creches. Construir Creches Municipais
2.101 - Manutenção Ensino
Fundamental.Rec.Prop. Manutenção do ensino Fundamental.
Rec.Próprios.
1.020 —Aquisição de Aquisição de Veículos para
Veículos. Transporte de alunos.
06. SEC.LMUNICIPAL DE
SAÚDE
06.01-DEP.DE SAÚDE Promover a Assistência Médica e
Unidades de Saúde do Muncipio
«proporcionando assim uma melhoria
da qualidade de vida.
1.070-Saneamento Básico Saneamento básico,construção de
de Saúde.
2.140-Manutenção da Área | Manutenção da Área de Saúde do
de Saúde. Município.
1.090 Construção de Construção de Postos de Saúde, para
Postos de Saúde. melhor atender a população.
07.SEC.MUN.AGRICULT
E MEIO AMBIENTE
07.01-DEP.AGRICULT.
2.180-Man. do Departam.de | Manutenção do departamento Agro
Agricultura. Pecuário.
07.02- DEPARTAMENTO
DE MEIO AMBIENTE
2280-Manutenção do Dep.
do Meio Ambiente. Preservar o Meio ambiente
98. SEC.MUN.INFRA
ESTRUTURA URBANA
08.001-DEP.OBRAS E
ENGENHARIA.
1.190 —Ampliação e
Extensão da Rede Elétrica Ampliar a Rede Elétrica
2.200- Manutenção do Manutenção do Departamento de
Dep.Obras e Engenharia. Obras e Engenharia.
1.120 — Ampliação e
Reforma do Cemitério
Municipal Ampliar o Cemitério Municipal.
1220 — Aquisição e
Desapropriação de Imóveis | Adquirir e Desapropriar Imóveis
28.000,00
430.000,00
60.000,00
15.000,00
3.920.000,00
O.
520.000,00
50.000,00
40.000,00
250.000,00
84.000,00
80.000,00
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28.000,00
400.000,00
400.000,00
160.000,00
345.000,00
5.301.370,00
800.000,00
233.330,00
203..000,00
140.000,00
730.000,00
84.000,00
300.000,00
meio-fios e sarjetas.
1,110 — Ampl. Melhoria,
Conserv.Vias Públicas
1.130 — Construção de
Praças, Parques e Jardins
1.150 - Construção de
Casas Populares.
1080- Reforma e
readaptação do Prédio da
coletoria.
08.02-DEPARTAMENTO
DE TRANSPORTE
2.210 Man. Serv Urbanos
2.220 Man. Transporte
Rodoviário
1.210-Aquisição de Veiculo
Equip.Rodoviários.
1.240- Pavimentação de
Estradas Rurais em
Macadames Secos.
1.200 Abertura de
Estradas, pontes e bueiros
003-EINCENTIVO A
INDUSTRIACOMERCIO
2.190-Incentivo a Indústria
e Comércio.
1.170-Infraestrutura,
terraplenagem p/Inds.Casas
1.180-Construção de Barra-
coes Industriais.
09. SEC.MUNICIP.DE
ESPORTE E LAZER
1.050-Ampliação,reforma
do Estádio Municipal.
2.130-Man.Dep.de Desporto
e Lazer.
10.SEC.MUNICIPAL
ASSISTENCIA SOCIAL
10.01-DEPARTAMENTO
AÇÃO SOCIAL
2.150-Fundo Municipal de
Assistência Social
2.160-Manutenção da área
Social.
2.170-Manutenção do
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Assentar meio fios e sarjetas
Construir Vias Públicas
Construir Praças, parques e
Jardins.
Construir casas populares
Reforma do Prédio da Coletoria
Manutenção dos Serviços Urbanos
Manter o Transporte Rodoviário.
Adquirir Veículos e Equip.Rod.
Implantar Macadames pavimentar
estradas rurais
Abertura de Estradas, bueiros, no
município e Zona Rural.
Incentivo à Industria e Comércio.
Executar os serviços de terraplenagem
para terrenos de Indústria e casas.
Ampliar e reformar o Estádio Mun.
(Arquibancada,pista de atletismo)
Manter o Departamento de Esporte e
Lazer do Município.
-Manter o Fundo Municipal de
Manter a Área Social
Manutenção do Conselho Tutelar.
50.000,00
450.000,00
50.000,00
400.000,00
O
1.410.000,00
480.000,00
80.000,00
130.000,00
133.000,00
50.000,00
125.000,00
250.000,00
75.000,00
100.000,00
440.000,00
115.000,00
55.000,00
90.000,00
679.900,00
300.000,00
400.000,00
75.000,00
1.330.000,00
460.000,00
80.000,00
130.000,00
133.000,00
50.000,00
125.000,00
690.000,00
75.000,00
125.000,00
395.000,00
310.000,00
85.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
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11.01--DEPARTAMENTO
DE CULTURA
2260-Man. Dep.Cultura
Manter o Departamento de Cultura do
Município.
99- RESERVA DE Criar a Reserva de contingência
CONTINGENCIA Para atendimento de passivos
99 RESERVA DE contingentes e riscos fiscais não
CONTINGENCIA previstos no orçamento .
999-Reserva de
contingência
9.999-Reserva de 77.400,00
Contingência
Total /geral.............esssseseme
22.653.750.00 | 25.290.600,00
GGI NETO
JOSE SAM ão Sambarê
CPF 440. 827-10468
Wy = PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
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Vagas EUA AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ — PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a elaboração do Projeto
de Lei nº 110/2008, vimos prestar os seguintes
esclarecimentos :
1-A previsão constante no PPA-Plano Plurianual de
Investimentos para 2009 era de R$22.653.750,00.
2) Houve uma melhora considerável na Previsão da
Receita Orçamentária para Exercício de 2009,
atingindo R$25.290.600,00.
3-A elevação de Receita foi na Base de
R$2.636.850,00.
4)-Baseado na receita acima, houve elevação nas
despesas do mesmo valor ou seja R$2.636.850,00.
5) Diante desta elevação de Receita fomos obrigados
a fazer estas correções nas Despesas do exercício de
2009, atingindo o valor de R$25.290.600,00.
Portanto foram feitas as correções
de adaptação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária)
e LOA.(Lei Orçamentária Anual), para 2009, elevando
o valor correto de estimativa.
Cambará-Pr, 08 de dezembro de 2008
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Câmara Municipal de Cambará
- Estado do Paraná -—
OMISSÃO DE E OMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº110/2008
AUTOR: EXEC MUNICIP.
MATÉRIA: ALTERA O QUADRO DE FROGRAMAS E OBJETIVOS DA LDO - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENT DO MUNICÍPIO DE CAMBARA-PR,
PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
RELATOR: LAZARO APARECIDO MARINS
PARECER
Por força de dispositivos regimentais, é submetido a
esta Comissão o presente Projeto de Lei, que tem como objetivo, alterar a L.D.O. — Lei
de diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2009.
Analisando o referido Projeto, verifica-se que o
objetivo é adequar o cronograma de metas das diretrizes orçamentárias, viabilizando a
criação de algumas secretarias, alocando recursos para vários departamentos,
propiciando ao Município, fazer uma administração mais descentralizada.
Pelo exposto, somos favoráveis à sua aprovação e que
o mesmo, seja submetido à deliberação do Plenário.
Sala das Comissões em 15 de dezembro de 2008.
Av, Brasil, 1.204 — Centro
Cambará — Paraná CEP 86.390-000
Telefone (43) 3532-1756
E mail. camara(Dicainet.com br
Câmara Municipal de Cambará
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEINº 110/2008
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MATÉRIA: ALTERA O QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS DA LDO - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENT DO MUNICÍPIO DE CAMBARA-PR, PARA
O EXERCÍCIO DE 2009.
RELATOR: JOSÉ CARLOS VIEGAS
PARECER
O Chefe do Poder Executivo submete para apreciação
desta Casa, o presente Projeto de Lei, objetivando alterar o Quadro de Programas e
Objetivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias — L.D.O.., para o exercício de 2009.
Analisando o referido Projeto, esta Comissão entende
estarem presentes os requisitos legais e necessários para a sua aprovação.
Assim, opinamos favoravelmente à sua aprovação e
que o mesmo, seja submetido à deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 15/12/2008.
Paulo Roberto Marzenta
ud / A rã Presidente A fo brpi
“José Carlos Viegas abio Chaves Leite
Relator o Membro
Av. Brasil, 1.204 — Centro
Cambará — Paraná CEP 86.390-000
Telefone (43) 3532-1756
E mail. camara(Deainet com.br