materia nº 111/2008

e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
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E ) 2) ESTADO DO PARANÁ
NE Ei
NOESS e ÁRRex AVENIDA BRASIL, 1082 — FONE. FAX: (0**43) 3532-3535 — CEP 86390-000 — CAMBARÁ - PARANÁ
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eau ILEU LA pa
mecab! O Presenté
ME horas.
Oficio nº 263/2008 cam nz jp NES 286É. Cambará- Pr, 11 de dezembro de 2008.
gr irao
Excelentíssimo Senhor: | T=5==="—
JOÃO ANTONIO TINELI
DD.Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Em 4
Senhor Presidente :
Ref Projeto de Lei nº111/2008 |
|
|
Tem este a finalidade de encaminhar à Vossa excelência, o
Projeto em referencia, para ser analisado e posteriormente aprovado pelos Srs. Vereadores.
Sem mais para o momento, enviamos os nossos elevados
protestos de estima é consideração.
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SÚMULA : Altera o Quadro de Programas e Objetivos do PPA Plano Plurianual
do Município de Cambará-Estado do Paraná, para o exercício de 2009, autorizado pela Lei
nº1304/2005., de 17.11.2005.
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar, acrescentar ou
reduzir, no PPA. de 2009,dentro do quadro de Programas e Objetivos , para o exercício
de 2009.
Artigo 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ,revogadas as
2008.
DESPESAS
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01- DEPARTAMENTO FINANCEIRO
0412304022060 -Manutenção Depto de Recursos Financeiros
PREVISTO | ALTERADO
130.000,00 125.000,00
22.000
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
PESSOAL E ENC. SOCIAIS
OUTRAS DESP.CORRENTES
INVESTIMENTOS
3.1.00.00.00
3.3.00.00.00
4.4.00.00.00
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Pa
FUNCIO A
| CODIGO ESPECIFICAÇÃO
1030210092140 | MANUTENÇÃO ÁREA DE SAÚDE
1030221501090 | CONSTR. DE POSTOS DE SAUDE
1030221501160 | REF.UNID.SAÚDE CENTRO
[1051210091070 SANEAMENTO BÁSICO
TOTAL. rcerecser eossecescorasaaneasicêsaszamaçõs
6 “446.370,00
3.935.000,00
08.00 -SECRETARIA MUN.DE INFRA ESTRUTURA URBANA
08.001-DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ESPECIFICAÇÃO
PREVISTO | ALTERADO
CONSTRUÇÃO DE BAR.INDLS.
AMPLIAÇÃO ,EXTENSÃO RELET.
MANUT.DEP.OBRAS E ENGENH.
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
2266122101180
2575225111190
0412204112200
0412204142030
1545115141100 ASSENTAM.MEIOS FIOS E SARIJ. 90.000,00
1545215141 110 AMPL.MELHORIA,CONS.V.PUBL. 679.900,00
1545215151080 REAPTAÇÃO E REF.PRÉDIO COL. 75.000,00
1545218132250 DESPESAS EXERC.ANTERIORES 150.000,00
ESPECIFICAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
IÇÕES DE IMÓVEIS
08.003-INCENTIVO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PREVISTO | ALTERADO
E 2009 2009
3.3.00.00.00 OUTRAS DESP.CORRENTES 50.000,00 50.000,00
[8:4.00,00.00 INVESTIMENTOS 375.000,00 | 725,000,00
425.000,00 | 775.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
[CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
PECIPA 102190 PRESERVAÇÃO MEIO AMBIENTE
22451221 11170 INFRA EST.TER.P/INDS.CASAS
2266122101180 CONSTRUÇÃO BARRAC.INDLS.
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09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PREVISTO
3.100.00.00 PESSOAL E ENC.SOCIAIS
3.300.00.00 OUTRAS DESP.CORRENTES
4.490.00.00 INVESTIMENTOS à Ds o
TOTAL... sesereeeeereeeerererereee 200.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PREVISTO 2009 |
2781221302130 APOIO ADMINISTRATIVO 125.000,00
[2781227071050 AMPLIAÇÃO E REF.DO EST. MUN. 75.000,00
TOTAL asosorscaspse aaa 200.000,00
10- — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ESPECIFICAÇÃO
PREVISTO ALTERADO
2009 2009
440.000,00 395.000,00
115.000,00 310.000,00
55.000,00 85.000,00
610.000,00 790.000,90
0824408152150 Fundo Mun.Assistência Social
0824408152160 Manutenção da Área Social
0824408162170 Manutenção do Conselho Tutelar
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001- DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
1t- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
11.001- DEPARTAMENTO DA CULTURA
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
3.3.00.00.00 OUTRAS DESP.CORRENTES
2009 2009
9.9.99.99.00.00 | RESERVA DE CONTING. |45.000,00 77.400,00
PREVISTO amp
; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
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k
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1112.00.00.00.00 | Imps.S/P op.Predial e Ser titan
HB1. .00,00.00.00 a de Hino Foder do Policia 145.000,00 245.000,00
280.000,00 380.009,60
1122.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
eraçã Dep -Rec.não vinculados 25.000,00
1721.09.99.01.00 | Recursos do Cide
1721.09.99.02.00 | Recursos do CEX
1721.33.00.00.00 Transf. Rec. SUS-Rep.Fundo a Fundo
1721.35.02.00.00 | Demais Transfda União Dest.Pr.MDE
1722.01.01.00.00 | Cota parte do ICMS.
1722.22.00.00.00 | Transf.Comp.Financeira 25%
1724.01.00.00.00 i
1915.00.00.00.00
1922.00.00.00.00
9721.01.02.00.00
9721.01.05.00.00
9721.09.01.00.00
9722.01.01.00.00
9722.01.02.00.00
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JUSTIFICATIVA
As modificações introduzidas n PPA.2009, torna-se necessário, tendo em
vista a criação das seguintes Secretarias :
a)-Secretaria Municipal de Assistência Social
b)-Secretaria Municipal da Cultura
c)-Secretaria de Esporte e Lazer
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