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materia nº 122/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 122 / 2015
Date 2015-11-13
EmentaREITERAÇÃO 031 FISCALIZAÇÃO TERRENOS
native_id1618

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR 
REQUERIMENTO 
Nos termos do artigo 111, inciso II, da 
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o Vereador Márcio José 
Albertini REITERA requerimento a Vossa Excelência, que se digne a 
enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor João Mattar 
Olivato, para que este determine ao setor competente da Administração 
Pública que dentro do prazo legal, informe a esta Casa: 
- Qual a atitude que o município vem tomando e ainda planeja 
tomar referente a fiscalização dos terrenos particulares, entulhos e 
podas irregulares de árvores; 
- Quem será responsável por realizar essa fiscalização, 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento trata-se de uma 
prerrogativa do vereador. 
Sala das Sessões em 26 de outubro de 2015. 
 
Márcio José Albertini
Vereador
10h10min. 

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