materia nº 22/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 — FONE/FAX: (0**43) 532-3535 - CEP 86390-000 — CAMBARÁ - PARANÁ
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PROTO e agento Docum Cambará-PR, 6 de outubro de 2003.
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Exmo. Sr. em DE) 140 a.
RUBENS SCOPARO e
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Cambará TRES SIGENTE mais
Nesta
Senhor Presidente.
Vimos, por intermédio do presente, exercitando o direito que a Lei Orgânica
do Município de Cambará nos confere, apresentar, a Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei nº
22/2003, requerendo seja o mesmo submetido ao plenário dessa Egrégia Casa de Leis para ser
discutido, votado e aprovado.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para reiterar, a Vossa Excelência,
nossos protestos de elevada estima e profundo respeito.
Atenciosamente,
fé
- Dia p/ Sessão
CT PRESDEME——
pelb/pim
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/FAX: (0**43) 532-3535 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 22/2003
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a custear obras de
ampliação da sede da Associação Comercial e Industrial de Cambará
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a custear
obras de ampliação da sede da Associação Comercial e Industrial de Cambará.
Parágrafo único. A área a ser acrescida, decorrente das obras de
D ampliação de que trata este artigo, é de 40 m? (quarenta metros quadrados), ao
custo total de R$ 19.880,00 (dezenove mil, oitocentos e oitenta reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 6
de outubro de 2008.
pelb/pim
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
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PSY e
JUSTIFICATIVA
A Associação Comercial e Industrial de Cambará — ACIC sempre
representou, com a força de seus 150 associados, a pujança econômica deste
Município, seja através da produção, da comercialização, do recolhimento de
impostos, da oferta de trabalho, etc.
Atualmente, como todos os seguimentos da nossa sociedade,
também os comerciantes e industriais estão afetados pela crise econômica e pelas
incertezas do futuro, ainda não dissipadas pelo governo federal, através de políticas
claras e consistentes.
E) Diante desse quadro, o Município resolveu investir uma pequena
verba na reforma da sede da associação comercial (cujo detalhamento das obras
está anexo), até como um incentivo aos nossos empreendedores cambaraenses,
para que acreditem que a saída para a crise é uma só: o trabalho.
Exortamos, então, os nobres vereadores dessa Casa a nos
acompanhar nessa iniciativa, na certeza de que estamos cumprindo, com fidelidade
e determinação, os encargos para os quais fomos escolhidos pelo voto popular.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 6
de outubro de 2008.
pelb/pjm