1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015
Altera a redação dos Capítulos III, IV
e V do Título I e do artigo 41 da Lei
Complementar nº 02/2006 e altera
Anexos da Lei Complementar nº
23/2009 e da Lei Complementar nº
26/2010.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Capítulo III do Título I da Lei Complementar nº 02, de
28 de junho de 2006, passa a ter a seguinte redação:
“CAPÍTULO III
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 18. O servidor nomeado para o Cargo Público de
Provimento Efetivo, ao entrar em exercício no piso salarial
do Quadro de Classes Salariais (Anexo II), ficará sujeito a
estágio probatório pelo prazo de 3 (três) anos.
§ 1º Os servidores em estágio probatório serão submetidos
à avaliação de desempenho anual de acordo com os
critérios de avaliação de desempenho (Anexo IV) e de
conformidade com os Artigos 20 a 21-F desta Lei, com a
finalidade de subsidiar a avaliação final do estágio
probatório.
§ 2º A apuração dos requisitos (Anexo IV) deverá processarse de modo que a exoneração do servidor seja feita antes de
2
findar o período probatório, caso não seja aprovado na
avaliação final.”
Art. 2º. O Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 02, de
28 de junho de 2006, passa a ter a seguinte redação:
“CAPÍTULO IV
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 20. Para a realização da avaliação dos servidores em
estágio probatório será constituída uma comissão
composta pelo Presidente da Câmara Municipal, por 02
(dois) servidores estáveis e 01 (um) suplente, ocupantes de
cargo de provimento efetivo.
Parágrafo único. A Comissão de Avaliação de Estágio
Probatório será composta por um Presidente, um VicePresidente e um membro.
Art. 21. O Presidente da Câmara Municipal providenciará a
ficha de avaliação de desempenho dos servidores em
estágio probatório (Anexo V), para ser preenchida pela
Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, baseando-se
na descrição dos critérios de avaliação de desempenho dos
servidores (Anexo IV).
Art. 21-A. A avaliação ocorrerá em data e hora estabelecidas
pelo Presidente da Comissão de Avaliação de Estágio
Probatório.
§ 1º Cada membro da Comissão atribuirá notas de 0 a 10 ao
avaliado em cada um dos 10 itens constantes do Anexo IV
desta Lei.
3
§ 2º Será calculada a média por item das notas atribuídas
pelos avaliadores.
§3º A soma das médias de cada um dos dez itens irá resultar
na nota final do avaliado.
§ 4º A nota atribuída inferior a 7 deverá ser obrigatoriamente
justificada pelo avaliador.
Art. 21-B. A Comissão de Avaliação de Estágio Probatório
dará ciência ao servidor do resultado das avaliações.
§ 1º Na avaliação de Desempenho, ao servidor que obtiver
nota superior a 40 (quarenta) e inferior a 70 (setenta) na
soma geral da Tabela de Pontos do Anexo VI será proposta
ação para a melhoria do desempenho, tal como participação
em cursos de capacitação, palestras e similares.
§ 2º Na avaliação de Desempenho, o servidor que obtiver 40
(quarenta) pontos ou menos na soma geral da Tabela de
Pontos do Anexo VI será proposta exoneração.
§ 3º Ao avaliado será aberto prazo de 10 (dez) dias para
recorrer da nota inferior a 7 (sete) atribuída pelo avaliador.
Art. 21-C. Para efeito de aprovação na avaliação final do
estágio probatório, o servidor deverá apresentar média
mínima de 70 (setenta) pontos na somatória geral da Tabela
de Pontos do Anexo VI, considerando-se todas as
avaliações.
Art. 21-D. O recurso será direcionado ao Presidente da
Comissão Avaliadora que, no prazo de 2 (dois) dias, o
encaminhará para o avaliador que deu causa ao recurso.
4
Art. 21-E. O avaliador terá o prazo de 5 (cinco) dias para se
retratar ou manter a nota original, sempre justificando seu
posicionamento.
Parágrafo Único. Em hipótese alguma poderá ser atribuída
nota inferior à nota recorrida.
Art. 21-F. De posse do recurso instruído pela manifestação
do avaliador, o Presidente da Comissão Avaliadora o julgará
no prazo de 10 (dez) dias, dando ciência ao Recorrente e ao
Recorrido.
Parágrafo único. Caberá ao Vice-Presidente da Comissão
Avaliadora o julgamento do recurso nos casos em que a
nota inferior a 7 (sete) tenha sido atribuída pelo Presidente.”
Art. 3º. O Capítulo V do Título I da Lei Complementar nº 02, de
28 de junho de 2006, passa a ter a seguinte redação:
“CAPÍTULO V
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 22. Fica assegurado aos Servidores que integram o
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara
Municipal o direito às progressões salariais nos termos
desta Lei Complementar e demais dispositivos legais
pertinentes.
Art. 23. A progressão funcional consiste na mudança do
servidor da referência em que se encontra para a
imediatamente superior.
5
Parágrafo único. Quando a mudança ocorrer dentro da
mesma classe, denominar-se-á progressão horizontal e
quando implicar mudança de classe, progressão vertical.
Art. 24. O desenvolvimento do servidor na carreira, que se
dará por progressão horizontal e vertical, é o avanço no
Quadro Salarial, conforme o Anexo II-A.
Parágrafo único. O desenvolvimento do servidor na carreira
poderá acontecer da seguinte forma:
I – progressão horizontal, segundo critério de merecimento;
e/ou
II – progressão vertical, segundo critério de conhecimento.
Art. 25. Não será concedida progressão ao servidor:
I – que tenha atingido o último nível do Quadro Salarial,
correspondente à Classe III em que se enquadre; e
II – inativo.
Seção II
DA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO
Art. 25-A. Fica estabelecida a progressão por merecimento
de 1 (um) nível a cada 2 (dois) anos aos servidores,
mediante avaliação de desempenho.
§ 1º. A avaliação, para fins de progressão por merecimento,
será realizada tendo a data de sua posse como referência.
§ 2º. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no
exercício de seu cargo enquanto integrante de uma
determinada classe e se evidencia pela obtenção de no
mínimo 70 (setenta) pontos na avaliação periódica de
desempenho.
6
§ 3º. O exercício de cargo em comissão no âmbito da
Câmara suspende a avaliação do servidor no cargo efetivo
que ocupa, concorrendo à progressão na classe a que
pertence.
Art. 25-B. Para a realização da avaliação de
desenvolvimento na carreira por merecimento dos
Servidores aplica-se no que couber o disposto nos Artigos
20 a 21-F desta Lei Complementar.
Parágrafo único. A Comissão de Avaliação de
Desenvolvimento na Carreira será composta pelo Presidente
da Câmara Municipal, por 02 (dois) servidores estáveis e 01
(um) suplente, ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Art. 25-C. Para efeito de progressão de nível salarial por
merecimento, o servidor deverá apresentar média mínima de
70 (setenta) pontos na somatória geral da Tabela de Pontos
do Anexo VI desta Lei Complementar.
Art. 25-D. O servidor contemplado com a progressão
receberá o salário correspondente ao nível salarial
imediatamente superior e terá reiniciado a contagem de
tempo para efeito de nova progressão.
Art. 25-E. Perderá o direito à progressão de nível o servidor
que obtiver média inferior a 70 (setenta) pontos na
somatória geral da Tabela de Pontos do Anexo VI desta Lei
Complementar.
Art. 25-F. O servidor que não adquirir direito à progressão
salarial permanecerá na mesma situação funcional e
7
somente será promovido nos termos desta Lei
Complementar.
Art. 25-G. Para efeito de progressão de nível salarial, será
considerado o tempo de efetivo exercício no nível salarial
em que o servidor se encontrar.
Parágrafo único. O estágio probatório será computado para
concessão da progressão salarial por merecimento.
Art. 25-H. Não será computado como tempo de efetivo
exercício no nível salarial quando o servidor houver sido
afastado por:
I – licença com perda de salário;
II – suspensão disciplinar ou preventiva;
III – licença para tratamento de assuntos particulares; e
IV – faltas injustificadas.
Art. 25-I. A progressão de nível salarial implica somente em
aumento de remuneração, sem qualquer alteração nas
atribuições e responsabilidades do servidor.
Art. 25-J. Não serão beneficiados com a progressão
horizontal os servidores que estiverem:
I – em estágio probatório;
II - em disponibilidade;
III – em licença para tratamento de assuntos particulares;
IV – em licença para desempenho de mandato eletivo; e
V – submetidos a processo administrativo.
Seção III
DA PROGRESSÃO POR CONHECIMENTO
8
Art. 25-K. Fica estabelecida a progressão por conhecimento
com a passagem de uma classe para outra imediatamente
superior, visando à valorização da qualificação profissional
dos servidores do Legislativo Municipal.
Art. 25-L. A progressão de classe por conhecimento será
concedida da seguinte forma:
I – avanço de uma classe para outra imediatamente superior
quando o servidor apresentar diploma de conclusão do
ensino médio, desde que esta escolaridade não seja
requisito do cargo;
II – avanço de uma classe para outra imediatamente
superior quando o servidor apresentar diploma de
conclusão de curso de nível superior, desde que esta
escolaridade não seja requisito do cargo;
III – avanço de uma classe para outra imediatamente
superior quando o servidor apresentar diploma de
conclusão de especialização Lato Sensu, com carga horária
igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) horas, desde
que esta escolaridade não seja requisito do cargo; e
IV – avanço de uma classe para outra imediatamente
superior quando o servidor apresentar diploma de
conclusão de especialização Stricto Sensu, realizada
segundo as normas do Ministério da Educação, desde que
esta escolaridade não seja requisito do cargo.
§ 1º. O servidor poderá apresentar requerimento de
progressão por conhecimento, devidamente fundamentado,
com as informações e certificações pertinentes à Comissão
de Avaliação de Desenvolvimento na Carreira, a qual será
responsável pela análise e conferência da autenticidade da
9
documentação apresentada e, constatada alguma
irregularidade, pela proposição de sindicância.
§ 2°. O servidor poderá requerer a progressão por
conhecimento a qualquer tempo, passando a recebê-la
automaticamente após a avaliação positiva da Comissão de
Avaliação de Desenvolvimento na Carreira, com efeitos
retroativos à data de protocolo do requerimento, obedecida
a Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 3°. O servidor deverá anexar ao requerimento cópias dos
documentos comprobatórios da realização do curso,
apresentando as vias originais para autenticação.
§ 4º. Fica vedado o cômputo de um mesmo certificado ou
diploma para mais de uma progressão.
§5º O servidor contemplado com a progressão por
conhecimento manter-se-á no mesmo nível salarial que se
encontrava antes do avanço na classe.
§ 6º. Não será concedida progressão por conhecimento pela
conclusão de mais de um curso de mesmo nível.
§7º. O servidor deve respeitar o interstício de 2 (dois) anos
para requerer nova progressão por conhecimento.
Art. 25-M. Os cursos constantes do Artigo anterior serão
considerados com observância dos seguintes requisitos:
I – cursos de Ensino Médio ou de Ensino Superior:
ofertados por instituição reconhecida ou autorizada pelo
Ministério da Educação;
10
II – cursos de especialização Lato Sensu: devem cumprir as
resoluções do Conselho Nacional de Educação;
III – cursos de especialização Stricto Sensu: devem ter
registro no Ministério da Educação e cumprir as resoluções
do Conselho Nacional de Educação;
§ 1º. Não sendo possível a entrega do diploma quando do
requerimento da progressão, o servidor poderá entregar
declaração de conclusão do curso emitida pela instituição
que o promoveu, ficando obrigado a apresentar o diploma
no prazo de 1 (um) ano a partir da data de protocolo do
requerimento.
§ 2º. O prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser
prorrogado por 6 (seis) meses mediante requerimento do
servidor.
§ 3º. Caso não apresente o diploma no prazo previsto nos
Parágrafos anteriores, o servidor deverá devolver os valores
recebidos.
Art. 25-N. Não serão beneficiados com a progressão
vertical os servidores que estiverem:
I – em estágio probatório;
II – em disponibilidade;
III – em licença para tratamento de assuntos particulares;
IV – em licença para desempenho de mandato eletivo; e
V – submetidos a processo administrativo.”
Art. 4º. O artigo 41 da Lei Complementar nº 02, de 28 de junho
de 2006, passa a ter a seguinte redação:
11
“Art. 41. A carga horária semanal de trabalho dos servidores
da Câmara Municipal de Cambará é a constante dos Anexos
II e III desta Lei Complementar.
§1º. O controle de frequência e cumprimento da carga
horária será realizado por ponto biométrico.
§2º. Será instituído banco de horas para contabilizar as
horas que excedam a carga horária semanal de trabalho.”
Art. 5º. A primeira progressão por conhecimento só poderá ser
requerida a partir de janeiro de 2016.
Art. 6º. O Anexo IV , V e VI, constantes da Lei Complementar nº
23, de 20 de outubro de 2009, ficam substituídos integralmente pelos Anexo IV, V e
VI desta Lei Complementar.
Art. 7º. Os Anexos II e III, constantes da Lei Complementar nº
26, de 09 de novembro de 2010, ficam substituídos integralmente pelos Anexo II e III
desta Lei Complementar.
Art. 8º. Acrescenta-se o Anexo II-A na Lei Complementar nº
26/2010, conforme Anexo I, desta Lei Complementar.
Art. 9º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei
Complementar nº 02/2006, da Lei Complementar nº 23/2009 e da Lei Complementar
nº 26/2010.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de
novembro de 2015.
12
Renato Rodrigues Ferreira
Presidente
Raffaello Frascati Marcio José Albertini
Vice-Presidente Secretário
13
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar busca aprimorar e corrigir
pontos específicos do Plano de Cargos e Regime Jurídico dos servidores desta
Câmara Municipal (Lei Complementar nº 02/2006), quais sejam, a progressão
funcional e o controle de frequência.
No que se refere à progressão, ao se analisar o atual regramento
acerca dos servidores efetivos da Câmara Municipal, verifica-se que não há a
previsão de incentivos ao desenvolvimento na carreira, os quais se resumem à
progressão por tempo de serviço.
Desse modo, suprindo tal omissão, a presente Lei Complementar
dispõe tanto sobre a progressão por merecimento quanto sobre a progressão por
conhecimento. A progressão por merecimento faz com que o servidor seja
periodicamente submetido à avaliação de desempenho, de modo a manter a
primazia em seu trabalho nesta Câmara. Já a progressão por conhecimento
incentiva a qualificação e a capacitação do servidor, o que certamente trará impacto
direto na qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal.
Diante disso, torna-se necessário incluir novo Anexo (Tabela de
Referência de Vencimento Base) na Lei Complementar nº 26/2010, a fim de dispor
sobre as classes e níveis que serão utilizados na progressão.
Os Anexos II e III da Lei Complementar nº 26/2010 também são
substituídos, a fim de sanar contradições e equívocos que remanesceram na
legislação pretérita. Todavia, não há qualquer alteração substancial nas funções ou
na configuração dos cargos efetivos desta Câmara.
Além disso, formulam-se alterações no art. 41 da Lei Complementar
nº 02/2006 (Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal), que,
inicialmente, dispunha apenas sobre a carga horária mínima dos servidores da
Câmara Municipal, que era de 40 (quarenta) horas.
Contudo, considerando que leis posteriores criaram cargo efetivo
com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, a exemplo do cargo de Procurador
14
Jurídico, tal artigo se tornou desatualizado, sendo necessária a sua adequação à
legislação vigente. Sendo assim, o “caput” do art. 41, ora alterado, passa a dispor
que a carga horária semanal de trabalho dos servidores é a constante dos Anexos II
e III do presente Projeto de Lei Complementar, que altera integralmente os Anexos II
e III da Lei Complementar nº 26/2010.
Além disso, a fim de modernizar o Plano de Carreira, foram inseridos
parágrafos no art. 41.
O §1º institui de forma expressa o controle de frequência, que será
realizado por ponto biométrico. Neste assunto, cabe salientar que, por meio da
Dispensa nº 34, esta Câmara adquiriu aparelhos de registro de ponto biométrico, os
quais já se encontram em funcionamento, em fase de teste. Portanto, ao se inserir o
aludido parágrafo no art. 41, da Lei Complementar nº 02/2006, estar-se-á
prescrevendo que o controle de frequência se dará por tecnologia eficaz e segura,
que significa garantia tanto à Administração Pública quanto aos servidores.
Além disso, o §2º prescreve que será instituído banco de horas para
contabilizar as horas que excedam a carga horária semanal de trabalho. Tal matéria,
a ser posteriormente regulamentada por esta Câmara, apresenta grande
importância. Isso porque evita o pagamento de horas extraordinárias aos servidores
que, por necessidade do serviço, tenham que exceder sua carga horária semanal
normal. Vale dizer que essa é uma situação até mesmo corriqueira nesta Câmara
Municipal, na medida em que alguns servidores devem estar disponíveis para
atender sessões ordinárias e extraordinárias, além de reuniões ou audiências que se
realizarem fora do horário de expediente.
Desta forma, o tempo trabalhado além da jornada semanal será
contabilizado em banco de horas. Após o acúmulo de determinado período em tal
banco, o servidor poderá requerer a folga, em dia que não atrapalhe os serviços da
Câmara, a ser deferido pela Presidência.
Com essa breve explanação, contamos com o apoio dos nobres
pares.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 16
de novembro de 2015.
15
Renato Rodrigues Ferreira
Presidente
Raffaello Frascati Marcio José Albertini
Vice-Presidente Secretário