materia nº 5/2000

Avenida Brasiln 1204 - Cx. Postal, 322 - Fone/Fax; (043) 7132-1756 — CEP 86390-000
PROJETO DE LEI Nº 05/2000
Passa a dar nome a Rua “A“ do Conjunto Habitacional Albano
Bergamaschi.
Art. 1º - A Rua “A”, no Conjunto Habitacional Albano
Bergamaschi passa, a partir da publicação desta lei, a ser denominada
Otávio de Oliveira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de março de 2000.
PROTOCOLO 008/00
Recebi o Presente Documento
As LSao
Em,
Avenida Brasiln.' 1204 - Cx Postal, 322 - Fone/Fax: (043) 7132-1756 — CEP 86390-000
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei. tem por finalidade
denominar uma rua do Conjunto Habitacional Albano Bergamaschi com o
nome de um cidadão, morador antigo de nossa cidade.
O Sr. Otávio de Oliveira. trabalhou como
funcionário chete do correio. Baiano, nascido em Campo Formoso em
16/11/1915, prestando uma vida de serviço à comunidade.
Sala das Sessões, em 10 de março de 2000.
João Mattar
Vereador
Estado do Paraná
Avenida Brasiln' 1204 - Cx. Postal, 322 - Fone/Fax; (0**43) 532-1756 — CEP 86390-000
EN A)
o
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇ:
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 05/2000
AUTOR |: Vereador João Mattar Olivato
RELATOR: Marcos Roberto de Oliveira
O Projeto em questão, trata de
modificar o nome da Rua “A”, para Rua Otávio de Oliveira, no Conjunto
Habitacional Albano Bergamaschi.
O Projeto se encontra dentro da mais
absoluta legalidade, estando amparado, tanto no Regimento Interno desta
Casa, como na Lei Orgânica do Município.
Assim, esta Comissão, opina no sentido
de encaminhar o referido Projeto, para deliberação do Plenário desta Casa,
para que o mesmo possa ter uma decisão soberana.
Sala das Sessões em, 31 de março de