materia nº 109/2001

eg PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0**43) 532-3535 - FAX: 532-3432 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
Ofício nº 1231/2001 Cambará-Pr, 31 de agosto de 2001
Exmo Sr.
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
, . ÀS COMISSÕES
MD .Presidente da Câmara Municipal
2 004
Nesta —
Senhor Presidente :
Através do presente vimos submeter a apreciação de Vossa
Excelência e dos demais nobres Edis, em cumprimento ao disposto nos
artigos 165, parágrafo 1º e 35º parágrafo 2, item 1 das disposições
transitórias da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de
1.988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) , o PLANO
PLURIANUAL para o periodo de 2002 a 2005.
Sem mais para o momento, aproveitamos para enviar os
nossos elevados protestos de estima e consideração.
; ÀS COMISSÕES
protocoto da Documento Em, ;m07.
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Prefeito Municipal
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EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - MESTA.
Publigue-se e
(1) um dia,
edital por
EMENDA AQ PROJETO DE LEI 109/2001
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual d
Secretaria Municipal de educação, Cultura e Esportes.
Modifica o item 05.14 - “Construção da Casa da Cultura”, que com a
alteração ficará com a seguinte redação:
REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO ESPAÇO CULTURAL.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a emenda modificativa, uma vez que, Cambará já
dispõe de um ambiente destinado à cultura, o que prescinde é
realização de investimentos, tais como: reformas, adaptações,
pintura, entre outras melhorias, visando coloca-lo em condições de
uso.
P. Deferimento
Vereador
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NESTA.
Publique-se em gdital por
(1) um dia,
EMENDA AO PROJETO DE LEI 109/2001
SÚMULA: Altera o Piano Plurianual do munioiá
Secretaria Municipai de Desenvolvimento Urba nO
Fica acrescido ao referido item a seguinte obra:
CONSTRUÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR RURAL(BÓIA
FRIA) - lugar destinado a ser o Ponto de embarque e
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se tal proposta, tendo em vista, ser a atividade rural “Bóia
Fria”, uma atividade muito pesada e cansativa, muito especialmente
RURAL - “CASA DO BÓIA FRIA”, local onde antes do embarque
seria servida a refeição matinal, composta de café, leite, pão e
E) margarina, estaríamos atribuindo mais valor a essa categoria
profissional, que tanto Serviços tem prestado a Cambará e região.
P. Deferimento
Cambará, 18 deé bro de 2.004.
VE DA CÉSARA MUNICIPAL - NESTA.
Publique-se em edital por
2 (um) dia.
em 29ouyt
EMENDA AO PROJETO DE LEI 108/2001
Pyesidente-
SÚMULA: Altera o Plurianual do Município - ess DF - Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Fica acrescido ao referido item a sequinte obra:
SINALIZAÇÃO UE TRÂNSITO NAS VIAS URBANAS.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se tal emenda , devido a situação lastimável do trânsito de
nossa cidade, onde os motoristas nunca sabem se estão ou não na
mão preferencial; o que por certo, já foi motivo de muitos acidentes,
inclusive com vítimas fatais, não se sabendo, efetivamente, quem
estava com a razão. Creio que Cambará, é uma das poucas cidades
do Paraná, que convive com essa problemática de não possuir
sinalização em suas vias públicas, o que torna o transito precário e
vergonhoso. Assim, entendo que um projeto sério de sinalização de
transito será uma conguista muito importante para a cidade de
Cambará e seu povo.
P. Deferimento AA
Cambará, Pr., 2242 outubro de 2.001.
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Estado do Paraná
Avenida Brasil, 1204 - Cx. Postal, 322 - Fone/Fax (43) 532-1756 - CEP 86390-000
E-mail: camaraQDcainet.com.br
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº109/2001
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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MATÉRIA; DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2002 À 200,
RELATOR: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA
O Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminha a
esta Egrégia Casa de Leis, para a devida apreciação e deliberação, o presente Projeto de
Lei sob nº109/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o período de 2002 à 2005.
O Projeto em questão, prerrogativa exclusiva do
Poder Executivo, está sob a égide do artigo 165, inciso 1, $ 1º da Constituição Federal, bem
como nos artigos 121, inciso I e 122, $ único da Lei Orgânica do Município.
O Plano Plurianual é o verdadeiro programa de
governo. Nele deverá ser estabelecido, as diretrizes, os objetivos, as prioridades e as metas
da administração municipal, definindo os investimentos e os programas de duração
continuada.
Ele é formulado para o quadriênio de governo. Sua
montagem deve caracterizar uma Planificação de domínio da vida municipal, em todos os
setores dependentes da administração.
Podemos observar, que no referido Projeto, estão
estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal e ele tem por
objetivo, dar continuidade às administrações, a fim de evitar as paralisações de obras e de
outros serviços que, ao invés de beneficiarem, prejudicam em muito a população
municipal. Além do mais, os governantes com a adoção do Plano Plurianual, têm a
oportunidade de dar aos munícipes, satisfação daquilo que pretendem realizar em termos
de ações a serem desenvolvidas, ao longo de vários exercícios.
Assim, da análise feita, esta Comissão entende estar o
referido Projeto, em total harmonia com os princípios elencados nos dispositivos legais e
opina favoravelmente pela sua aprovação, ao mesmo tempo em que encaminha-o para
deliberação soberana do Plenário.
Sala das Comissões, em 05 de setembro de 2001.
Minoel Carlos Monteiro
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Sebastião P. da Silva
Aristeu K Sakamdto