materia nº 119/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0**43) 532-3535 — FAX: 532-3432 - CEP 86390-000 — CAMBARÁ — PR
Oficio n 1320/2002 Cambará-Pr. 23 de janeiro de 2002
prorocoLo 09/
Recebi o Presente Documento
As “4! horas.
Excelentissimo Senhor - gq! Z00€
MARÇOS KOBERTO DE OLIVEIRA
MD Presidente da camara Muicipal
Nesta
Senhor Presidente
Ref Projeto de Lei n.LIS/0
Tem este a finalidade de encarninhar a Vossa Excelencia, o P jeto de Lei
es referência, visando a inclusão no orçamento da Aunicipio a Aquisição de uma usina de asfalto à quente
e uma acabadora de asfalto, adquirido atraves de operagao de Credito, em convemo com à Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Utbano, Programa FD SED
Tambem solicitamos a gentileza no sentido da Convo
, no a RE
Extraordinaria da Câmara, tendo em vista a urgência de matéria
Ser ramis para O momento, enviamos os nossos elevados protestos de
estima e consideracão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
= À - PR
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0**43) 532-3535 — FAX: 532-3432 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ - P
PROJETO DE LEI N*1 19/2002
Dispõe sobre a abertura de CREDITO ESPECIAL, autorizado pela Lei n 1199/2001 de
19.12 2001.
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA, Estado do Paraná, aprovou e eu. PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI
ART. 1 —fica aberto no orçamento geral do Municipio de Cambara — Estado do Paraná,
aprovado pela lei n 1199/2001 de 19.12.2001. um CREDITO ESPECIAL de r$ 287.183.00-
(Duzentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e treis reais), assim discriminado
0800-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DEOBRAS
0801-DEPARTAMENTODE OBRAS E ENGENHARIA
04- ADMINISTRACAO
04.122-Administracao geral
04.1220803-DEP OBRAS E ENGENHARIA
04.1280331-024-Aquisicao de uma usina de asfalto a quente e vibro acadora de asfalto
4.0.0.0.00.00-DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0,0.00.00-INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00-APLICAAOES DIRETAS
4.4.9,0.52.00-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
01-Aquisicao de uma Usina a quente acabadora de aslfalto.......287.183.00
Art.2-Para dar cobertura ao credito no artigo anterior, serão utilizados recursos de
OPERACAO DE CREDITO, a ser realizado junto à SECRETARIA ESTADUAL DE
DESENVOLVIMANRO URBANO. PROGRAMA FDU SEDU.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrario.
A E A
Cambara, 23 de janeiro de 200
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
— ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ 75.442.756/0001-90
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 119/2002, se faz
necessário, tendo em vista a necessidade da inclusão no
orçamento do exercício de 2002, como crédito Especial no
valor de R$ 287.183,00 ( Duzentos é oitenta e sete mil e
cento e oitenta e três reais), objeto do contrato
realizado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Urbano, Programa FDU/SEDU na aquisição de uma Usina de
Asfalto a quente e uma acabadora de asfalto.
Av. Brasil, 1.082 — Centro
RR] Cambará — Paraná CEP 86390-000
BS Telefones ( 43 ) 532-3535 e 532-3432
E-Mail, prambaraDeninet.com br
PARANA ANustificativa.doc