materia nº 127/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
—ESTADO DO PARANÁ-
Av Brasil, rê 1.082 —Cenho -Cx Posta IDl CEP 86 390.000 Cambará Pr
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PROJETO DE LEI Nº 127/2002
Súmpla: ACRESCENTA ITENS Ao Quadro de
Programas e Objetivos, da Lei nº 1.195/2001 de 21/11/2001, €
Plano Plurianval - Período de 2002 à 2005 ).
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do
Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica acrescido ao Quadro de
Programas e Objetivos da Lei nº 1.195/2001, de 21/11/2001, o
seguinte ITEM :
PROGRAMAS OBJETIVOS
08.00- Secr. Men. de Desen.
Econômico de Obras.
08.40- Aquisição de uma usina de Aquisição de uma Usina de
asfalto a quente e vibro| Asfalto a quente e vibro
acabadora de asfalto. acabadora de asfalto com
finalidade de obras de
pavimentação asfáltica no
município, visando redução
de gastos na confecção da
pavimentação.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PROTOCOLO 229
Recebi o Presente Documento
As 2 horse.
Em 2? | 2002
Sé
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
—ESTADO DO PARANÁ
Av Brasi, 1º 1.082 —Cenio -Cx Postal JO! CEP 85 390-90D Cambará Pr
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 127/2002
A necessidade de alteração no quadro de
programas e objetivos do Projeto de Lei nº 127/2002,
visa adequar ao cronograma de metas do Plano
Plurianual - Período de 2002 à 2005. sendo que a
aquisição de Aquisição de 1 (um) britador e seus
equipamentos para pedreira municipal, com a finalidade
de britagem de pedras para atender os problemas de
pavimentação no município reduzindo os custos para a
execução das obras.
rá-Pr, 28 de março de 2002
Estado do Paraná
Avenida Brasil, 1204 - Cx. Postal, 322 - Fone/Fax (43) 532-1756 - CEP 86390-000
E-mail: camaraQDcainet.com.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 127/2002
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MATÉRIA: ACRESCENTA ITENS AQ QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS
DA LEI 1.195/2001, DE 21/11/2001(PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE
2002 A 2005)
RELATOR: LAZARO APARECIDO MARINS
PARECER
O Chefe do Poder Executivo, submete para
apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei, no sentido de que esta Casa o
autorize a acrescentar itens ao quadro de programas e objetivos da Lei 1,195/2001,
de 21/11/2001 — Plano Plurianual período de 2002 à 2005.
Analisando o referido Projeto, esta Comissão
entende estarem presentes os requisitos legais e necessários para a sua aprovação.
Outro aspecto que devemos ressaltar, no referido projeto, é que com a respectiva
alteração, o nosso município poderá adquirir um britador e seus equipamentos,
tornando-o auto-suficiente para fazer toda a pavimentação rural/urbana e
principalmente, reduzindo drasticamente os custos para o erário público.
Assim, opinamos favoravelmente à sua aprovação
e que o mesmo, seja submetido à deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 29/04/2002.
Rubens Sc
Lazaro ecido Marins Paxlo Róberto Marzenta
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº127/2002
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
MATÉRIA: ACRESCENTA ITENS AO QUADRO DE PROGRAMAS E
OBJETIVOS DA LEI 1.195/2001, DE 21/11/2001(PLANO PLURIANUAL
- PERIODO DE 2002 A 2005)
RELATOR: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA
PARECER
Analisando o referido Projeto, verifica-se, como
bem esclareceu a justificativa, que o objetivo é adequar ao cronograma de metas do
Plano Plurianual, viabilizando assim, a aquisição de um britador, com a finalidade
de britagem de pedras, para atender os problemas de pavimentação e
principalmente reduzir os custos para os cofres públicos.
Assim, opinamos favoravelmente à sua aprovação
e que o mesmo, seja submetido à deliberação do Plenário.
Sala das Comissões em 29 de abril de 2002,