materia nº 5/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 — FONE: (0**43) 532-3535 - FAX: 532-3432 — CEP 86390-000 — CAMBARÁ — PR
Cambará-PR, 29 de março de 2004,
PROTOCOLOS”
Recebf o Presente Documento
As. Z0 horas,
Em 2, 7/2002.
Exmo. Sr.
RUBENS SCOPARO MISSÕES
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Cambará AS CU MISS ”
Nesta em. DEI OZ 200 É.
Ofício Nº 078/2004
Senhor Presidente.
Vimos, por intermédio do presente, exercitando O direito que a Lei Orgânica
do Município de Cambará nos confere, apresentar, a Vossa Excelência, os anexos Projetos de Lei nã
005 e 006/04, requerendo seja o mesmo submetido ao plenário dessa Egrégia Casa de Leis para ser
discutido, votado e aprovado.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para reiterar, a Vossa Excelência,
nossos protestos de elevada estima e profundo respeito.
Atenciosamente,
o MUNICIPAL DE CAMBARÁ
A O. Dia pl Sessão
FUMA
PRESIDENTE
pelb/pim
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0**43) 532-3535 — FAX: 532-3432 - CEP 86390-000 — CAMBARÁ - PR
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PROJETO DE LEI Nº 005/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras
no Distrito Industrial Il e dá outras providências
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a doar uma área de terras, situadas no Distrito Industrial Il, com
2.235,08142 metros quadrados, a BERTINATTI BERTINATTI & CIA LTDA,,
) firma já estabelecida nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob o nº
81.729.717/0001-70.
Art. 2º, A área de terras de que trata este artigo faz parte
do Distrito Industrial Il, constante da matrícula nº 4.653 do Cartório de
Registro de Imóveis local, que será, oportunamente, desmembrada da
. referida matrícula.
Art. 3º. Regem a presente doação com encargo as
disposições pertinentes da Lei Municipal nº 844/89, com suas modificações.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
) Paraná, em 29 de março de 2004.
Prefeito Municipal de Cambará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0*43) 532-3535 - FAX: 5392-3432 - CEP 86390-000 — CAMBARÁ - PR
TT TT W[WLTUtStSsoa
JUSTIFICATIVA
Dando sequência à nossa política de desenvolvimento
industrial e de geração de empregos, um de nossos compromissos
assumidos em campanha eleitoral, vimos apresentar o presente Projeto de
Lei.
A doação de terras objeto do presente projeto à
donatária proporcionará a consecução desses dois objetivos: o crescimento
de nosso Município e a geração de novos postos de trabalho.
Este é mais um passo, portanto, em nossa longa
caminhada rumo ao progresso de nosso Município e à prosperidade de
nosso povo trabalhador e dos empresários que em nós confiam.
Exortamos, assim, essa Colenda Casa de Leis a nos
acompanhar nessa marcha, na certeza de que estamos cumprindo, com
fidelidade, coragem e determinação, os encargos para os quais fomos
escolhidos pelo voto popular.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
Paraná, em 29 de março de 2004.
pelb/pim
Te
| feanLiADe récmes arTNe 3285655.
01, ART Vinculada
PR”
Conselho Regional de Engenharia, Arquiteturá é REPOR Elido dó Paraná
CNPJ 76.639.384/0001-59
02, ART Substituida
03, ART Co-Resp
Contratado(a)
DA. PROFISSIONAL CONTRATADO(A) - NOME COMPLETO
OS qse) Vl EM
07. EMPRESA CONTRATADA, SE HOUVER.
05. TITULO DE FORMAÇÃO PROFIGSIONAL 05. Nº CARTEMA CREA
Zéc. de rod Agel Old /Fs
| DB Nº REGISTRO CREA
Contratante / Proprietário
09, NOME GU RAZÃO SOCIAL
TO CPI ou CNPI
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Lu PES ep é CH a
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“TE TENDE CONTRA TANTO VA TÁRIO PARA CORRESPONDÊNCIA
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Localização da Obra / Serviço
15. ENDEREÇO DA OBRA / LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
5:3.
RAGUIO SIVASTRAL
BAIRRO + o E o “IDADE - -
CIDADE 7 ESTADO — o
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Caracterização do trabalho contratado
VA, TIPO DE CONTRA .
CONGO
ENSÃO | VARIA. VOLUMES ONA
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15. IDE TÉCNICA COTRATADA fd e cóDico 20. DIMENSÃO 2 (Nº DE ETA Nº DE MUDAS, Era DE A UCs
;
Cnttetpd DE Dm BLLCRA Ee PE gi esa A?
15. ÁREA DE COMPETÊNCIA PROFISSIONAL = “EÓDICO
21 VALOR DA OBRA, SERVIÇO OU HONORÁRIOS WERE INSTITUIÇÕES)
GULA Fritos = CAL TEREM) MOL
17, TIPO DE OBRA
Fóbiao 22 ATA DE INÍCIO DA OBRA OU DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.
o - A G
DC cio) TENTOGLEB O — ht TADA 2» 18/02/07
18 PROJETOS / SERVIÇOS 7 OBRAS TS Cóbigos 23 DATA DA CONCLUSÃO PREVISTA OU DO. ENCERRAMENTO DO CONTRATO
:
do CREA
“ '
Entidade de Classe
25, CODIGO - QUADRO 6
Assinaturas
28, COMIRATANTE / PROPRIETÁRIO
29, PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
3º VIA A
DESTINA-SE A APRESENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS
pres
IMPORTANTE:
1 USE O VERSO PARA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.
2 A FALTA DE PREENCHIMENTO DE CAMPOS OBRIGATÓRIOS TORNARÁ NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO DA ART
3 3. Quanto O CONTRATO ENGLOBAR ATIVIDADES PERTENCENTES A DIFERENTES MODALIDADES PROFISSIDNAIS E NOS CASOS,
DE CO-AUTORIA OU CO RESPONSABILIDADE, A ART DEVERÁ SER DESDOBRADA EM TANTOS, FORMULÁRIOS QUANTOS FOREM OS
PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA OBRA SERVIÇO.
4. NENHUMA OBRA OU SERVIÇO PODERÁ TER INÍCIO SEM A COMPETENTE ART
50 PREENCHIMENTO DA ART É DE RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL, O QUAL, SE TOR O CONTRATADO, SERÁ TAMBÉM
RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA TAXA DEVIDA, QUANDO A OBRASERVIÇO FOR ORIFTO DE CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, A |——— ECFSEIABESZ DS MBMNÇO nec Ra ———
ESTA CABERÁ A RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DA TAXA E-O REGISTRO DA ART DEVIDAMENTE PREENCHIDA PELO
PROFISSIONAL
SA FALTA DE ART SUEITARÁ O PROFISSIONAL E A EMPRESA À MULTA PREVISTA NA ALNEA “A: DO ARTIGO 73 DA 181
FEDERAL 5 194/1966, F DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, SEM PREJUÍZO DOS VALORES DEVIDOS,
ARTNº 3285655
01. ART Vinculada
Conselho Regional de po) Arquitetura é Aloha do Paraná
CNPJ 76.639.384/0001-59 42 VIA - OBRA
05, TÍTULO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
02. ART Substitulda
03. ART Co-Resp
Contratado(a)
DA: PROFISSIONAL CONTRATADOXA) - NOME COMPLETO
06 Nº CARTEIRA CRIA
adido VAR VA SR e 9 2,
o EMPRESA CONTRATADA, E HOUVER
OR NS REGISTRO CRIA
Contratante / Proprietário
09, NOME OU RAZÃO SOCIAL
TO. CPT ou CNPI
a - pao
12. ENDEREÇO DO CONTRATANTE / PROPRIETÁRIO PARA CORRESPONDÊNCIA
CIDADE / ESTADO cr
Localização da Obra / Serviço
BARRO CIDADE / ESTADO o
cer
14, TIPO DE CONTRATO
CÓDIGO E 19, DIMENSÃO 1 (ÁREA, VOLUME, QUANTIDADE...)
o ' vz o AM SE sd
== TÉCNICA CONTRATADA E cóDico 20, DIMENSÃO 2 (Nº DE PAV.. Nº DE MUDAS, Nº DE POSTES, FIG.)
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' Lad A /
16. ÁREA DE COMPETÊNCIA PROFISSIONAL cóbiao o
21 VMOR DA OBRA; SERVIÇO OU HONORÁRIOS IVERIF. INSTRUÇÕES)
' A - ' & = Pd
17. TIPO DE OBRA C a FÓDIGO 22 DATA DE INÍCIO DA OBRA QU DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
. a zd: ; Bi RA
E 4 o: 2 peles o E AÊ S L ;
18. PROJETOS SERVIÇOS 7 OBRAS CONTRATADAS cónicos 23. DATA DA CONCLUSÃO PREVISTA OU DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO
a
Er
Entidade de Classe
25- CÓDIGO - QUADRO
Assinaturas
28, CONTRATANTE / PROPRIETÁRIO
Pé PA
29, PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
4º VIA
DEVE SER MANTIDA NO LOCAL DA OBRA / SERVIÇO
IMPORTANTE:
L USE O VERSO PARA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.
2. A FALTA DE PREENCHIMENTO DE CAMPOS OBRIGATÓRIOS TORNARÁ NECESSÁRIA À SUBSTITUIÇÃO DA ART
3. QUANDO O CONTRATO ENGLOBAR: ATIVIDADES PERTENCENTES. A DIFERENTES MODALIDADES PROFISSIONAIS E NOS CASOS
DE CO-AUTORIA OU CO-RESPONSABILIDADE, A ART DEVERÁ SER DESDOBRADA EM TANTOS FORMINLÁRIOS QUANTOS FOREM OS
PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA OBRA SERVIÇO.
4. NENHUMA DERA QU SERVIÇO PODERÁ TER INÍCIO SEM À COMPETENTE ART
5.0 PREENCHIMENTO DA ART É DE RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL, O QUAL, SE FOR O CONTRATADO, SERÁ TAMBÉM
RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO: DA TAXA DEVIDA: QUANDO A OBRASERVIÇO FOR OBJETO DE CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, A
ESTA CABERÁ A RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DA TAXA E O REGISTRO DA ART DEVIDAMENTE PREENCHIDA PELO
PROFISSIONAL.
A FALTA DE ART SUJFITARÁ O PROFISSIONAL E A EMPRESA À MULTA PREVISTA NA ALÍNEA “A DO ARTIGO 73 DA LÉI
FEDERAL 5.194/1966, E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, SEM PREJUÍZO DOS VALORES DEVIDOS
FEIA TMN ROS AMAS vi cho MR MP
Página da W ide l
“age Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
prSMMiS | COMPROVANTE DESCON CIOE DE STUAÇÃO ARTS]
HOME EMPRESARIAL
BERTINATTI BERTINATTI & CIA LTDA 4
|
TITULO DO ESTADELEG MENTO (MME DE FANTASIA
DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONST
CODIGO EDESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL aaa
62.44 -2-39 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
TODO E DESCRIÇAO DA NATUREZA JURIDIC à
|| 206.2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA |
. o NUMERO COMPLEMENTO 0
. 1051
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cer BAIREO/DISTRITO MUNIÇÍPIO: 1 | ur
86.390 000 CENTRO CAMBARA PR
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SITUAÇÃO CADASTRAL ii DATA DA SIUMÇÃO CADASTRS |
ATIVA = 29062002 |
Data DA SITUAÇÃO ESPECIAL
SUA ÇÃO ESPECIAL
cmsmeço cemeinna,
Dão pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 30/05/2003 às 09:37:35 (data e hora de Brasília).
GEBRETARDAO DE Estado Poá Eno Noá
JURDENACAO DA RECEITA DO) EST
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COMPROVANTE DE Th SURICAN CADASTRAL,
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PEREÇO : RUA INT MANDEL | TRAS Lag,
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Le INSTALACAO) CAMBARA o Pp (COL/1990)
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO “PARA USO DO REGISTRO DE COMÉRCIO”
7 DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO comércio * [2]
” SISTEMA NACIONAL DE REGISTHO DO) COMÉRCIO
V CLÁUSULA 14 — NOME COMERCIAL, SEDE E FORO
BERTINAPTI q BERTINATRI :& CIA LIDA»
Nei Commarera!
RUÁ |. INTERVENTOR MANOBL RIBAS) 140 À - OENTRO —- DO COMÉRCIO te
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Foro iMunicípio, UF)
y CLÁUSULA 2º — CAPITAL SOCIAL
200.000 «1400...
de Cotas Valor UnitAnmCnia (Cr Conrial Integraizado (731
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Em Moda ? Em Bens Mover 1C481 Em Bens Imóveis 173) Outros ICz81
NESTE ATO KM HOÚDA CORRENTE DO P. -
Forme e Prazo da Inegralvação
Algi=
CLÁUSULA 3º — PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE E TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL
so -/12 /o9 PP E [Lo nly cs
Iníçio de Atividade Término do Exercício
Sociul
CLÁUSULA 4! -. RESPONSABILIDADE DOS sócios
À responsabilidade de cada sócio nas obrigações assumidas pela sociedade está limitada ao total do ca-
* pital social.
Ousuias: - osso soca TEX OBJETIVO MERCANTIL O RAMO DE COMÉROIO VARKJISTA DE MATE-
RIAL DE CONSTRUÇÃO! =
Fomutâne nprovodo anta INSONHE Nº 22 do 6 40 na)
INDÚSTRIA GRÁFICA SANTA TEREZINHA LTDA. - fone (0432) 52/0942 - CGC 75,394,239/0001-92 . Arapongas - PR. cod, S154
E; “MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO = E JFS RS
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/ E GEPARTAMENHO NACGIONAI Di REGISTRO DO comincio * É NSTRUÇÕES O DE PREENCHIMENTO n
/ é * SISTEMA NACIUNAL DE nt “USTRO DO COMÉRCIO PARA USO DO NEGISTRO DE COMÉRCIO Db] :
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE
POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
QUALIFICAÇÃO DOS sócios, PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL E GERÊNCIA
JAIR BERTINATTI
Nomo do Sócio ipor extenaçi D—— 06/04/51
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+" 1 ê ; Garbncia 4 Uso do Ng Comercial
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Gertiiia a Uso do Nom Comercial
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Ni Sário Ipnr malorsul Ubin din Moncunanto
DU spnl io! vfabalalololn/nfnlalo/slnfololou/m/n/o/o/0//e n/a afafofolofafa
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Estndy Ciwt 33 E
af a/o/u/- lalele /n/0/0/2/0/2/0/2/2/2/0/0 [0/0 /0/0/ 0/00 0/u 0/00 auf olafa fofo foyo
Coprtal a Integrahas (Gr3T Fmtino e Pravo via Iningranvação
riebetei=fe fole foto fofo f2/m mo fm ma fm fofo fm fe fofa)
Combat r Usu de Noir Cornarcral
Formulário gravado pem INSQUNC H* 79 dy 6:40) vym7
INDÚSTRIA GRÁFICA SANTA TEREZINHA LTDA, . fona (0432) 52:0942 . CGC 75.394,239/0001-92 . Arapongas - PR. cod, 5154
EEE
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO PARA USO DO REGISTRO DE ComÉRCIO [E]
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
| SISTELIA NACIONAL. DE REGISTRO DO COMÉRCIO
CLÁUSULA 64, — GERÊNCIA E USO DO NOME COMERCIAL
A gerência da sociedad 0 o uso do nome
comercial serão exercidos pelos) sócio(s) indicado(s) na forme
deste instrumento, vedado o uso do nome cor
mercial em assuntos alheios Bos interesses da sociedade
CLÁUSULA 7! — RETIRADA “PRO-LABORE"
Os sócios poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, fixar uma retirada mensal pelo exercício da gerén:
cia, a título de “pro-labore", respeitadas as limitações legais vigentes, í
CLÁUSULA 8? — LUCROS E/OU PREJUÍZOS
Os lucros e/ou Prejulzos apurados em balanço a ser realizado após o término do exerc;
Q dos entre os sócios, Proporcionalmente às cotas de cada um no capital social, pod
Optarem pelo aumento do capital, utilizando os lucros,
CLÁUSULA 9º — DELIBERAÇÕES SOCIAIS
Ício social serão reparti
endo Os sócios, todavia
8/ou compensar os Prejuízos em exercícios futuros
* As deliberações sociais de qualquer natureza, inclusive para a exclusão de sócio, serão tomadas pelos Sócios
cotistas que detenham a maioria do capital social.
CLÁUSULA 10 — FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS
no país ou fora dele, por ato
A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos,
“ . do sua gerência ou por deliberação dos sócios, ;
5 CLÁUSULA ia DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
O falecimento, a interdição, a inabilitação e qualquer outra situação que im
de pormititão ao(s) sócio(s) remanascento(s) sdmitirlem)
na forma abaixo:
plique em dissolução da socieda
novols) sócio(s) para » continuidade da empresa
Formuláno A GRÃES IN'ONRC Nº 22 do 519196 y
INDÚSTRIA GRÁFICA SANTA TEREZINHA LTDA. - fona (0432) 52-0942. CGC 75.394,239/0001.92 Arapongas - PR, cod. 5154
Se
LAZARA HELENA REIS RAMOS
AURA
Os sócios declaram, sob as penas da Lel, que não estão incursos' em qu
restrições legais que possam impedí-los de exercer atividades mercantis.
ASSINATURAS/NOMES DOS SÓCIOS
Formulário eptovado f
INDÚSTRIA GR
(a = '
eme ' “
e
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO PARA USO DO REGISTRO DE COMÉRCIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DI REGISTRO DO COMÉRCIO * '
SISTEMA NACIONAL DE AFGISTAU DO COMÉRCIO
nisquer dos crimes previstos em Lei ou nas
E, estando os sócios justos e contratados assinam este instrumento em ( ) vias, de igual
teor e para o mesmo efeito, na presença das testemunhas abaixo:
Ed
CAMBARA su a 20 de DEZEMBRO de 1.989
,
BODALCGOCI TA di
pag QL
a:
BED 9 Cawpu O gos
cs
b
O66L NV E |
eln INTONAG Nº 22 de Stigninn?
FICA SANTA TEREZINHA LTDA, « fone (0432) 52.0942 . cGe 75.394,239/0001-92 . Arapongas » PR, cod, 5154
BERTINATTI, BERTINATTI & CIA LTDA.
IS ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ: 81,729,717/0001-70
JAIR BERTINATT 1, brasileiro, casado, comerciante,
residente é domiciliado nesta cidade de Cambará-Pr, sita a
Rua Dr. Genaro Rexendo n.º 1,091, portador da Cédula de
Identidade 1.º 3.532 0/4-B/PR e CPF sob nº 698.837.858-
BI, ELIAETE VERNANDES BBERTINATTI, brasileira,
cusada, comereiunte, residente é domiciliada nesta cidade de
Cambará-Pr., sita a Rua Dr. Genaro Resende n.º 1.091,
portadora da cédula de Identidade n.º 3.551.656-S/PR e CPF
sob an? 527.983. 109-49, ADILSON BERTINATTI,
brasilziro, solteiro, comerciante, residente domiciliado nesta
cidade de Cambari-Pr.. sita à Rua 21 de Setembro n.º 671.
portador da cédula de Identidade nº 4.203.651-0/PR e
CPR sob nº 575.887.599-68, sócios componentes da
Suciedade Morcantil que gira sob nome de, BERTINATTI,
BERTINATEI & CIA WTDA, com sede e foro à Rua
Interventor Manoel Ribas nº 1.091, Cambará-Pr., com
contrato social registrado na Junta Come reial do Paraná sob
nº41202272668, pôr despacho em sessão de 19 de juieiro de
1.990, resolvem pór este instrumento de contrato social
ALTERAR seu contrato primitivo, de acordo com as
elâusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: () capital social que era de Cr$ 200.UU0,00 ( Duzentos mil
cruzeiros ). dividido em 200.000,00 ( Dusontos mi] ) de quotas a razão de Cr$ 1,00 ( Hum
cruzeiro ) cada, pôr motivo da conversão da mocda ent 30,06,94, confvrme MP. 542, passa
a ser de R$ 72,72 ( Setenta o dois reais e setenta e dois centavos ), divididos em 72,72
(Setenta e dois e setenta e dois centesimos ) de quotas a razão de R$ 1,00 ( Hum real ) cada
uma, 0 sócio JAIR BERTINATTI, passa a ter 36,36 (Trinta e seis e trinta e seis
centésimos ) de quotas num total de (CFeinta e seis reais e trinta é seis centavos )Jea sócia
BLIZETE FERNANDES BERTINATTI, passa à ter 18,18-( Dezoito e dezoito
centésimos ) de quotas mim total de R$ 18,18 ( Dezoito reais é dezoito centavos ), e o sócio
ADILSON BERTINA TI. Dussta ter 1818 ( Dezoito e dezoito centésimos) de quotas
num total de R$ 1818 ( Dezoito reais o dezoito centavos).
CLAUSULA SEGUNDA: A sociedade passa a ter sua sede e foro a Rua Dr, Genaro
Resende n.º 1.091 em Cambará-Pr.
BERTINATTI, BERTINATTI & CIA LTDA,
IP ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ: 81,729.717/0001-70
CLAUSULA TERÇI IRA: Retira-se dy sociedade 0 sócio ADILSON BERTINATTI, que
Possuía na sociedade 18,18 ( Dezono « dezoito centésimos ) de quotas, a razio de R$ 1,00
C Hum veal ) cady una, perfazendo mm lola] de R$ 18,18 ( Dezoito reais » dezoito
centavos ), o qual cede e transfere em sua totalidade neste ato em moeda corrente do Pais a
sócia remanescente, ELIZA px RNANDES BBRTINATTI, a titulo gracioso.
CLAUSULA QUARTA: O Capital social fica mujorado do valor de R$ 72,72 ( Setenta e
dois reais e setenta « dois centavos ), para o total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais ),
internalizados pêlos sócios dy seguinte Torna:
a) O sócio JAIR BERT INATTI, que possuía ma sociedade 36,36 ( Trinta é seis e trinta é
seis centésimos ) de quotas num total de R$ 36,36 (Trinta e seis reais e trinta e seis
centavos ). passa q ler 2,800 ( Dias mil é quinhentas ) quotas q razão de R$ 1,00 (Hum
real ) cada uma, num (oi) de R$ 2.500,00 ( Dois til e quinhentos reais ), integralizado
neste ato da seguinte forma:
1º) R$ 2.463,64 ( Dois ui) qualrocuntos v sessenta o três reais c sessenta e quatro
centavos ), integralizado neste ato em moeda corrente do Pais,
b) A sócia BLIZNTI q RNANDES | ERTINA TI, que possula na sociedade 36,36
Clrinta e seis e trinta o seio comésimos ) de Quotas, mim total de R$ 36,36 CTrinta e seis
reais e trinta e geis centuvos ), possa a Ter 2.500 ( Duus mil e quinhentas ) quotas a razão
de R$ 1,00 ( Hum real D cu uma, num lotal de R$ 2.500,00 ( Dois mil e quinhentos
reais ), infegralizado Neste ato da seguinte Lorna:
1º) R$ 2.463,64 ( Dois mil quatrocentos é Sessenta c três reais e sessenta é quatro
centavos), Integralizado neste ly em moeda corvente do Pais.
CLAUSULA Q UINTA: O capital social totalmente integralizado é de R$ 5.000,00 ( Cinco
mil reais ) é esta dividido vm 5,000 (einco imil ) quotas, a razão de R$ 1,00 (Hum real )
cada uma, distribuído entro 08 sócios da seguinte forma:
SOCIos QUOTAS VALOR - R$
JAIR BERTINATT] 2.500 2.500,00
ELIZETE PF, BERTINATTI 2.500 2.500,00
TOTAL 5.000 5.000,00
BERTINA? “U, BERTINA TI & CIA LTDA,
I2 ALT ERAÇÃO CONTRATUAL
» CNPJ: 81,729,7] 7/0001-70
CLAUSULA SEXTA: O sócio reliran da a sócia remanescente, ELIZETE
FERNANDES BERTINA'TTI, Plena rasa seral quitação da cessão de quotas ora
efetuadas,
CLAUSULA SETIMA: *ermanece inalteradas as demais clausulas vigentes que não
colidirem con as disposições do Dresento-instrumento,
Lavradé em 04 (quatro ) vias de igual teor e forma.
Cambará-Pr,, 15 de outubro de 1.999,
ADILSON BERTINATI] . cai
RCIAL DO PARANA O .
À dos O REGISTRO EM: 12/01/200
d EB SOB O NUMERO: !
TESTEMUNHAS: dl 00 0 094501 e me |
á = ooo |
; protocolo: 00/003450-1 SECRETÁRIO GE!
ANTONIO JOKE NUCCI FILHO MARA SILYIA ROCHA NUCCI
RG: 5.484.057-8/PR RG: 7.540,220-1/PR
SERVIÇO REGIS
Comarca do fi! !i 2204
Pe mb
R.Col. ButiRRy6LT
ESTADO DO PARANÁ —
COMARCA DE CAMBARÁ
SERVIÇO REGISTRAL DE PROTESTO DE TÍTULOS
Dr. João Batista Ribeiro Machado
- Oficial -
Oficial de Protesto de Títulos da Comarca de Cambará,
Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, CERTIFICA » que
revendo os Livros de Registro de Protesto do Ofício a seu cargo,
deles verificou NÃO CONSTAR registro algum de protesto de
responsabilidade de BERTINATTI E BERTINATTI CIA LTDA,
- firma estabelecida nesta cidade na Rua Dr. Genaro Resende, 1091,
inscrita no CNPJ sob nº-81.729.71 7/0001-70
Esta certidão refere-se ao período de (05) cinco anos a esta.
NADA MAIS QUANTO AO PEDIDO FEITO.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
Cambará - Pr, 15 de março de 2.004.
GISTRAL DE PROTES
BA MS Mada O
Í AbiRigicioaDe
drllis M, R
lcial Substituta ;
Es
Marílis M. Rosas
TTULos E ia :
20
AQQ845 Hai Tabeliã Substituta
Rua Cel. Batista 785 - CEP 86.390-000 - FONE/FAX (43) 532 3544
e-mail jbmachado(d serviconotarialdecambara com br
“AÇO Receita Fodecai
Clique squi pars voltar 5 Pagina Inicial,
ttp:/Awww.receita fazenda pov br/A licacoes/ATSPO/Certidao/CertInter/Resultado.
PágmnadaW
Ministério da Fazenda
Secretaria
da Receita Federal
Certidão Negativa de Débitos de Tributos é Contribuições Federals
- Nome: BERTINATT! BERTINATTI & CIA LTDA
CNPJ: 81,729.717/0001-70
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar quaisquer dividas de responsabilidade do
contribuinte acima que vierem a ser apuradas, é cerificado que não constam, até esta dais,
pendências em seu noms, relativas sos tributos e contribuições federais administrados pela
Secretaria da Receita Federal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no êmbito desta Secretaria
da Receita Federa) não constituindo, Dor conseguinte, prova de inexistência de dóbitos
inscritos em Divida Ativa da União, administrados peia Procuradora Geralda Fazenda
Nacional
Certidão expedida com base na IN/SRF nº 83, de 23 de novembro de 2001.
Emitida às 07:42:17 do dia 04/03/2004 (hora e data de Brasília).
4.
Válida até 06/09/2004,
Código de controle da certidão: 61 94.98E8.038C,6EA3
À autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita
Federal na Intemet, no endereço http://www.receita. fazenda. gov.br.
A certidão expedida em nome de pessoa
estabelecimento Identificado no CNPJ.
Certidão expedida gratuitamente.
jurídica abrange exclusivamente O
ni=... 04/03/04
1 de2
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 1292280-06
Certidão fornecida para o CNPJ: 81 +729.71710001-70
Nome Empresarial: BERTINATTI BERTINATTI & CIA LTDA
Ressaado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
[] registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências Junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD.ICMS/PR.
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
Mew Fazenda, pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 03/05/2004 - Fomecimento Gratuito
“aa Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
O Cartid So Nº 125228008
Emitida Eletronicamente via Intemet
04/03/2004 -07:47:37
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
Ca
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMBARÁCPR)
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR JUDICIAL E ANEXOS
CNP) N. 78.297.546/0001-43
Avenida Brasil n. 1229 — Centro — Fone/Fax: (OXX43) 532-3004
PAULO BALIEIRO COUTINHO
TITULAR
EX
CERTIDÃO N. 418/2003
CERTIFICO E DOU FÉ, a pedido verbal de pessoa
interessada, que revendo os livros de distribuição/registro de ações cíveis da serventia a
meu cargo, verifiquei NÃO CONSTAR O ajuizamento de ações de FALÊNCIA e
CONCORDATA, e que estivessem em andamento, onde figurasse como autora/ré
BERTINATTI BERTINATTI & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede
na Rua Interventor Manoel Ribas n. 1091, inscrita no CNPJ sob n. 81.729.717/0001-70.
É o constatado com relação ao solicitado.
DADA E PASSADA, nesta cidade e Co
Cambará, Estado do Paraná, quinze dias do mês de agosto do ano de doi
PAULO BALIETRO TINHO
DISTRIBUIDOR
SÍJUÍZO DE DIRE”
; Contido
AvEdl: Jor €
À DE CAMBARA-PR
Pariidor,
Judicial
Farto Balieiro Coutinho
TITULAR
Citar
' Avenkta Brasi, 1229 - Fone/Fax: -
1 : (43) 532-3004
1..: CEP 86390-000 CAMBARÁ - PR
e,
Sad
EA
NEM! q
A z
ar Terena raro
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Nº 033382003-14022050
DADOS DO SUJEITO PASSIVO:
Adri Mi SUSEIÃO PASSIVO:
CNPJ: B1.729.717/0001-70
NOME: BERTINATTI BERTINATTI & CIA LTDA
ENDERECO: R INTERV MANOEL RIBAS 1091
BAIRRO OU DISTRITO: CENTRO
MUNICIPIO: CAMBARA
ESTADO: PR
[ué B6390-000
FINALIDADE DA CERTIDÃO:
QUAISQUER DAQUELAS PREVISTAS NAS LEIS $.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E
ALTERACÕES, EXCETO PARA:
- AVERBACAO DE CONSTRUCAO CIVIL EM IMOVEL ;
REDUCAO DE CAPITAL SOCIAL E TRANSFERENCIA DE CONTROLE DE COTAS DE
- + SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA;
— BAIXA DE FIRMA INDIVIDUAL, CISAO TOTAL OU PARCIAL, TRANSFORMACAO OU
EXTINCAO DE ENTIDADE OU SOCIEDADE COMERCIAL OU CIVIL.
E CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI No 8.212/91 E ALTERACOES, QUE, PARA
A FINALIDADE DISCRIMINADA, INEXISTE DEBITO IMPEDITIVO A EXPEDICAO DESTA
CERTIDAO EM NOME DO SUJEITO PASSIVO ACIMA IDENTIFICADO, RESSALVADO AO INSS o
DIREITO DE COBRAR QUALQUER IMPORTANCIA QUE VENHA A SER CONSIDERADA DEVIDA.
VALEDA PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA, MATRIZ E FILIAIS.
ACEITACAO DA PRESENTE CERTIDAO ESTA CONDICIONADA A VERIFICACRO NB SUA
VALIDADE NA INTERNET, NO ENDERECO www. previdenciasocial.gov.br, OU EM QUALQUER
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OU UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO DA
PREVIDENCIA SOCIAL.
“DEVERA SER OBSERVADA A FINALIDADE PARA A QUAL FOI EMITIDA.
-EMITIDA EM, 09 DE DEZEMBRO DE 2003.
COM VALIDADE ATE 08/03/2004 .
VALIDA POR 90 DIAS DA DATA DA SUA EMISSAO.
Cr e er
PREVIDÊNCIA SOCIAL, A SEGURADORA DO TRABALHADOR BRASILEIRO,
= EPA ENE IAS) =
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA sociat
/
eU ser=&eCPF=&eCNPJ=81.729.717/000... 04/03/04
ldei
: Secretmis
de Estado
ga Fazia
Cadastro de Inscrições Estaduais O Putcstes casa
Informações do Contribuinte
inscrição Estadual 51501557-48 Inscrição CNPJ 81729747/0001-70
Razão Social
Endereço
Telefone
Atividade Econômica
Início das Atividades
Situação Atual
Bertinatti Bertinatti & Cia Ltda
Rua Int Manoel Ribas 1091 Centro
86390-000 - Cambara - Pr
(43)732-2250 Fax NÃO CADASTRADO
5244-2199 - Com. Varejista - Comercio Varejista de Materiais de
Construção em Geral
01/01/1900
1.06 - Ativo - Microempresa / Estab unico/Centralizador - Dia 14 do Mes+1
- Desde 02/2003
= Estado do Paraná —
COMISSÃO DE ECONOMIA. FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Proposição: Projeto de Lei nº 005/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Matéria: Doação de terreno
Relator: Marcos Roberto de Oliveira
PARECER -
Airton Minoru Uchida rto di
pa
PARANA
O Projeto ora apresentado a esta Comissão, visa a doação de terreno à
Empresa BERTINATTI BERTINATTI & CIA LTDA., Empresa há
muitos anos estabelecida em nossa cidade. Temos que apoiar esta iniciativa
& trabalharmos, no sentido de que mais empresas possam se estabelecer é
ampliarem suas atividades em nosso município, fazendo com que o nosso
Possamos ter um parque industrial que nos permita ter condições de
competitividade em todos os segmentos do mercado,
Assim, somos plenamente favoráveis ao Projeto em questão e o submetemos
à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões em 12 de abril de 2004,
oe] Carlos Monteiro
NJ
liveira
Av. Brasil, 1.204 — Centro
Cambará — Paraná CEP 86.390-000
Telefone (43) 532-1756
E mail, camarai)canet.com.br
— Estado do Paraná —
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEINº 005/2004
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MATÉRIA: DOAÇÃO DE TERRENO
RELATOR: JOÃO ANTONIO TINELLI
DA O OS
PARECER
O Chefe do Poder Executivo. submete para apreciação,
o presente Projeto de Lei, no sentido de que esta Casa o autorize a doar uma área de terras. à
Empresa BERTINATTI BERTINATTI & CIA LTDA.
Analisando o referido Projeto, esta Comissão com
apoio no art. 30, inciso I, alínea “” e art. 91, inciso Il, 8 1º, todos da Lei Orgânica do
Município, entende estarem presentes os requisitos necessários para a sua aprovação. Ao
mesmo tempo, o Município com este ato, dá à referida Empresa, condições para a expansão
de suas atividades, ocasionando a geração de novos postos de trabalho e consegiientemente, o
aumento de arrecadação para os cofres municipais.
Exiremamente oportuno, o envio a esta Casa do
presente Projeto.
; Assim. opinamos favoravglmente ao Projeto de Lei nº
005/2004 e que o mesmo, seja submetido à deliberação do Ple i
Lazaro Ap:
João Antonio Tinelli
Av, Bresil, 1,204 — Centro
Cambará — Paraná CEP 86.350-000
Telefone (43) 532-1756 /
E mail, camara(eainet.com.br
CAMBARÁ - LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICO
RUA JOÃO MANOEL DOS SANTOS Nº 1122 — CENTRO
TEL.(43)-532-1158(RECADO) (43)-9977-6324 CELULAR
MUNICIPIO: CAMBARÁ - ESTADO: PARANÁ
e
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
LOTE:
PERIMETRO TOTAL
ÁREA (m2): 2.235,08142
PERÍMETRO (m ): 261,4855
DEDUÇÃO: 0,000
IMÓVEL: LOTE URBANO
MUNICÍPIO: CAMBARA
ESTADO: Paranã
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: Com PARANÁNORTE
LESTE: Com PARANÁNORTE
SUL: Com MARGINAL DA RODOVIA MELO PEIXOTO -BR-369
OESTE: Com ADEMIR HONDA
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do marco MP, em planta anexa , definido pela suas COORDENADAS GEOGRÁFICA
LATITUDE 23º01'56,82" Sul e LONGITUDE 51º56'18,81" Weste e coordenadas UTM de
E=596.165,275 mis. N= 7.452.571,004 mis. Ambos: referenciados ao datum SAD 69. deste,
confrontando com PARANANORTE, seguindo com distância de 106,290 m e azimute plano de
154º55'29"chega-se ao marco 1, deste, confrontando com MARGINAL DA RODOVIA MELO
PEIXOTO, seguindo com distância de 21 000 m e azimute plano de 251 *0918"chega-se ao março
2, deste, confrontando com ADEMIR HONDA, seguindo com distância de 50,000 m é azimute
plano de 338º40'49"chega-se ao marco 3, deste, confrontando com ADEMIR HONDA, seguindo
com distância de 12,000 m e azimute plano de 248º53'55"chega-se ao marco 4, deste,
confrontando com ADEMIR HONDA, seguindo com distância de 50,000 m e azimute plano de
342º25'25"chega-se ao marco 5, deste, confrontando com a AVENIDA D, seguindo com distância
de 15,800 m e azimute plano de 7234'53"chega-se ao marco 6, deste, confrontando com a
AVENIDA D, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 36º36'29" chega-se ao
marco MP, ponto inicial da descrição deste perímetro.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Área Total: 2.235,08142 m2
PERÍMETRO (m): 261,4855
CAMBARÁ, 21 DE FEVEREIRO DE 2.004
JOSE INACIO VIEIRA
CREA.PR-5038/TD
TEC.EM AGRIMENSURA
RUA JOÃO MANOEL DOS SANTOS Nº 1022 - TEL.(043)-9977-9324, = CAMBARA - PR;
IMOVEL E ]
LOTE URBANO ( INDUSTRIAL)
[PROPRIETARIO
). ri
|
FEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ |
|
| ARA fá NADECULA
2:235.08142 m2
np tReMrO
| piuiierrro
| PROPRIETARIO