materia nº 1/2016

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Indicação nº. 001/2016 – Prefeitura Municipal de Cambará 
 O vereador Claudinei Guimarães Tironi, por meio
deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor João Mattar 
Olivato, que este determine ao setor competente da Administração 
Pública, que informem a esta Casa de Leis quais as providências foram 
adotadas com relação à Indicação nº. 264/2015, onde solicitou que 
notificassem a empresa CIMENTEC INCORPORAÇÕES LTDA,
responsável pelo loteamento do Residencial Santa Maria, para que 
cumprissem suas obrigações como promitente vendedor, conforme 
contrato, principalmente com relação as melhorias na pavimentação 
asfáltica do local, inclusive no contorno ao final do loteamento, pois faz 
parte do mesmo e ainda não foi rebaixado e asfaltado, encontrando-se 
com estrada de terra e4 sem a devida iluminação. 
JUSTIFICATIVA 
 A presente indicação visa obter informações 
sobre as providências que foram tomadas pelo Executivo Municipal 
acerca da indicação supracitada, a qual justificou visando que a 
empresa responsável pelo loteamento cumpra com suas obrigações 
contratuais. Destaca-se a importância de realizarem a melhoria na 
pavimentação asfáltica do local, tendo em vista reclamações dos 
moradores, os quais estão fazendo inclusive um abaixo-assinado 
reivindicando a referida melhoria. Vale frisar que os moradores são 
consumidores e tem o direito de receberem os imóveis nas condições 
elencadas no contrato, com qualidade para moradia, e acabam sendo 
prejudicados com a inobservância das obrigações do vendedor. Por fim, 
tem-se que o contorno do loteamento encontra-se, ainda, com estrada 
de terra, trazendo lama e sujeira para as residências que estão ali no 
local, prejudicando os moradores, além de estar sem a devida 
iluminação, o que traz insegurança aos moradores pela escuridão. 
Sala das Sessões em 11 de fevereiro de 2016. 
 
Claudinei Guimaraes Tironi 
 Vereador 15h26min