materia nº 3/2009

Câmara Municipal de Cambará
-— Estado do Paraná -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
503 Nº 03/2009
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Outorga “Título de Vulto Emérito de Cambará”,
iene Estado do Paraná, ao Exmo. Sr. D sernbargador
JOSÉ CARLOS DALACQUA é “dá outras
providências”.
Art. 1º - Fica outorgado ao Exmo. Sr.
Desembargador JOSÉ CARLOS DALACQUA, o “Título de Vulto Emérito de Cambará”,
pelos relevantes serviços prestados ao Município.
: Art. 2º - A respectiva honraria será entregue ao
E homenageado em Sessão Solene, a ser convocada pela Presidência, em data oportuna,
especialmente para esta finalidade.
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Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor ha
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em
14 de setembro de 2009.
Av, Brasil, 1.204 — Centro
Telefone (43) 532-1756
PARANA
Câmara Municipal de Cambará
-— Estado do Paraná —-
JUSTIFICATIVA
O Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Dalacqua, é
brasileiro, casado, magistrado, filho de Antonio Aparecido Dalacqua e de Rachel de Beraldino
Dalacqua, nascido no Bairro Taquaral, nesta cidade, no dia 14 de maio de 1949. Casado com
Eliana Maria Godoy Dalacqua, com a qual possui três filhos: Carlos Fernando Godoy
Dalacqua, Ana Lídia Godoy Dalacqua e Daniel Luiz Godoy Dalacqua.
Em 1956, concluiu o primeiro ano do primário, na
escola que funcionava na Loja Maçônica Jacques de Molay, tendo como professora Aurélia
Sanches Garcia. Concluiu o restante do primário no Grupo Escolar Monsenhor João Belchior,
nos anos de 1957 / 60. Após exame de admissão, em 1960, ingressou no Ginásio Estadual de
Cambará, onde concluiu o curso ginasial. Também no Colégio Estadual, realizou o curso
comercial, recebendo o diploma de auxiliar de contabilidade. No referido curso, foi aluno do
Prof. Milton Ragalzi de Faria Ribeiro.
Em 1972. após aprovação no vestibular, ingressou na
Faculdade de Direito do Norte Pioneiro. colando grau no final do ano de 1975.
De 1977 a 1981, advogou em nossa comarca.
Em 1981, foi aprovado no concurso de Juiz Substituto
do Paraná, tomando posse no final do mesmo ano e iniciando a carreira no dia 04/01/1982, na
comarca de Pato Branco/PR
Em janeiro de 1983, foi removido para a comarca de
Sto. Antonio da Platina, como Juiz Substituto.
Em agosto de 1984, foi promovido a Juiz de Direito da
comarca de Teixeira Soares/PR,
Em novembro de 1985, foi removido para a comarca de
Ribeirão do Pinhal/PR.
Em maio de 1989, foi promovido para a comarca de
Assis Chateaubriand e em outubro do mesmo ano, removido a Vara Criminal e Anexos da
comarca de Castro/PR.
Em setembro de 1991, foi promovido para Primeira
Vara Criminal de Cascavel e logo em seguida, novembro de 1991, removido para Ponta
Grossa/PR., como Juiz da Primeira Vara Criminal.
Em 28 de abril de 1993, foi removido a comarca de
Curitiba, tendo atuado nos dois Tribunais do Júri e na Quarta Vara de Família.
Em 10 de outubro de 1995, assumiu a Vara da Auditoria
da Justiça Militar do Estado do Paraná, onde permaneceu até ser promovido ao cargo de
Desembargador, em 26 de abril de 2007.
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Cambará — Paraná CEP 86.390-000
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É Cidadão Honorário de Ribeirão do Pinhal/PR. e no
cingiientenário da comarca, recebeu a comenda do melhor Juiz de Direito que judicou durante
os cingiienta anos da comarca.
Podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que o Exmo.
Sr. Desembargador José Carlos Dalacqua, durante todos esses anos, através de seu
trabalho, de seu dinamismo, de sua postura como chefe de família, tem sido extremamente
importante para todos aqueles, que privam da sua amizade e dos seus conhecimentos.
Com esta breve explanação, entendemos ser justo esta
iniciativa de homenagearmos este ilustre cidadão cambaraense e peço o apoio dos nobres
pares, para a aprovação da presente Proposição.
q Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em
14 de setembro de 2009. /
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DECRETO LEGISLATIVO Nº03/2009
“Outorga Título de Vulto Emérito de Cambará, Estado do Paraná,
ao Exmo. Senhor Desembargador JOSE CARLOS DALACQUA
e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná,
aprovou e eu Presidente, com apoio na Lei Orgânica do Município (art. 54, $ único),
promulgo o seguinte
Art. 1º - Fica outorgado ao Exmo. Senhor Desembargador JOSÉ
CARLOS DALACQUA, o Título de Vulto Emérito de Cambará, Estado do Paraná.
Art. 2º - A respectiva honraria será entregue ao homenageado em
Sessão Solene, a ser convocada pela Presidência, em data oportuna, especialmente para esta
finalidade.
Art. 3º - Esta Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de
setembro de 2009.
Av. Brasil, 1.204 - Centro
Cambará — Paraná CEP 86.390-000
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MATÉRIA: OUTORGA TÍTULO DE VULTO EMÉRITO DE CAMBARÁ, AO EXMO.
SENHOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DALACQUA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
AUTOR: VEREADOR ANTONIO JOSÉ NUCCI
RELATOR: VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO
Por força de dispositivos regimentais, é submetido à
apreciação desta Comissão, o presente Projeto de Decreto Legislativo, que outorga Título de
Vulto Emérito de nossa cidade, ao Exmo. Senhor Desembargador José Carlos Dalacqua.
Inicialmente devemos parabenizar o autor da
proposição, pela feliz iniciativa.
Tendo sido indicado pelo Presidente da Comissão,
para relatar a matéria, vislumbro que estão presentes todos os requisitos necessários, para que o
referido cidadão, obtenha desta egrégia Casa de Leis, a presente honraria.
r Discorrer sobre as inúmeras qualidades do Dr. José
Carlos Dalacqua, acreditamos ser desnecessária, tendo em vista, que é do conhecimento de todos
a sua trajetória dentro da magistratura, atuando de forma exemplar com muita retidão,
competência e justiça social.
Assim, pelo extenso “curriculum” e pelo que
representa o Dr. José Carlos Dalacqua, para 9 nosso município, somos plenamente favoráveis ao
Projeto em questão e temos certeza, que com esta homenagem estaremos fazendo justiça, a um
cambaraense de primeira grandeza.
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