materia nº 20/2009

ESTADO DO PARANÁ
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Oficio nº67/2209 Cambará- Pr, 23 de novembro de 2009
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Excelentíssimo Senhor : ns
JOÃO ANTONIO TINELI” “ no
DD President da Câmara Municipal Às COM ISSÕES
Ref. Projeto de Lei nº20/2009
N ,
Tem este a finalidade de encaminhar à Vossa Excelência,
O Projeto de Lei em referencia, para ser analisado e posteriormente aprovado por essa
Câmara Municipal.
Sem mais para o momento, enviamos os nossos elevados
protestos de estima e consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
4 ai Po aee OI EMARÁ — PARANA
PROJETO DE LEI Nº 20/2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$800.000,00 .
A Câmara Municipal de CAMBARÁ-Estado do Paraná, aprovou,
eeu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte .
LEI
Art. 1º -Fica autorizado a abertura no Orçamento Geral do
Município de Cambará-Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº1403/2208 de
16/12/2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$800.000,00 (Oitocentos
mil reais), assim discriminado :
03- SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
03.002-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0402.2050 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
021- 3190.11.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas F.1000 150.000,00
-0-
05- SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO
05.001 “DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1202.2090 - Manutenção do Ensino Fundamental
043 - 3190.11.00.00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas F.1101 150.000,00
F.1103 100.000,00
-O-
06- SECRETARIA MUN.DE SAÚDE
06.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.302 1009..2140 - Manutenção da Área de Saúde
062 - 3190.11.00.00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 250.000,00
3190.11.00.00.00 Obrigações Patronais F.1303 50.000,00
-0-
10- | SECRETARIA MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL
10.001 “DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0815.2150 - Fundo Municipal Assistência Social
175 | 3350.43.00.00.00 — Subvenções Sociais F.1000 100.000,00
Aotal. .smeneenoxaenertaemanmemsemvbsraosestaniraacaniaicosTeaasisa mass cosasemiaieanesmvuneraçiçts 800.000,00
Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no exercício anterior.
será utilizado de acordo com o artigo 43, parágrafo Il, da Lei nº4.390/64,
o PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO , verificado no exercício conforme
abaixo :
1113.05.01.0000 - ISS DO EXERCICIO 150.000,00
1721.33.10.0201 - PAB/SUS — VARIÁVEL 120.000,00
1721.01.02.0000 — - FPM. 280.000,00
1724.01.00.0000 -- FUNDEB 250.000,00
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
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Y É ig ESTADO DO PARANÁ
E- ad: peontabilidadedfeisannde com.br
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o encerramento do exercício de 2009,
necessitamos de suplementações para as seguintes despesas :
Vencimentos ,Encargos Sociais e 13º Salário, conforme abaixo :
Departamento de Recursos Humanos
Vencimentos e 13º 150.000,00
Departamento de Educação
Vencimentos e 13º Salário 250.000,00
Defartamento de Saúde
Vencimentos , encargos Sociais e 13º 300.000,00
Departamento de Ação Social
Subvenções Sociais Vencimentos ,Encargos
Sociais e 13º -Crehes 100.000,00
Total: sssacasencsscesascsemceneserseenenesesta seuisasapasanimiaids 800.000,00
Câmara Municipal de Cambará
- Estado do Paraná -—
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEINº 020/2009
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MATÉRIA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$-800.000,00
RELATOR: ANTONIO JOSÉ NUCCI
Qi
PARECER
É submetido a esta Comissão, por força de dispositivos
regimentais, o Projeto de Lei nº0204/2009, oriundo do Poder do Executivo, onde solicita autorização
desta Casa, para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-800.000,00 (oitocentos
Analisando o referido Projeto, bem como a justificativa
apresentada, somos de parecer favorável.
Sala das Comissões, em 30 de novembro de 2009.
Fabio Chaves Leite
Presidente
Marcos Roberto de Oliveira Antonio os vei
Membro ela or
Ay. Brasil, 1.037 — Centro
Cambará — Paraná CEP 86.390-000
Telefone (43) 3532-1756
E mail, camaracambara(d globo.com
PARANA
Câmara Municipal de Cambará
- Estado do Paraná —
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 0202009
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MATÉRIA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$-800.000,00
RELATOR: ROGÉRIO FRUTUOSO
PARECER
Analisando o referido Projeto, somos de parecer favorável.
Sala das Comissões, em 30 de novembro de 2009.
Renato Rodrigues Ferreira
Membro
=== Av. Brasil, 1.037 — Centro
Cambará — Paraná CEP 86.390-000
PARANA Telefone (43) 3532-1756
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