materia nº 4/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI Nº, 04/80
as Comiss0eS;ómyLas- [DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 24 E !
plnanças e O7- prsprcTIVO PARAGRAFO DA LEI NO,
580, DE 06 DE JULHO DE 1,977 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
resisen: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO!
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUIN
TE LEl:-
ART. 12,= O ARTIGO 24 E RESPECTIVO PARÁ -
GRAFO DA LEI MoNICIPAL Nº, 580,0E D6 DE JULHO DO ANO DE 1977
QUE DIPÕE SOBRE A FINALIDADE E ESTRUTURA DO ÓRGÃO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O SERVIÇO DE |!
EDUCAÇÃO E CULTURA TEM COMO COMPETENCIA A ORGANIZAR, DIFON -
DIR, ADMINISTRAR, ORIENTAR, ACOMPANHAR; CONTROLAR E AVALIAR
o DES&MPENHO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM CONSONÂNCIA COM O
SISTEMA ESTADUAL E FEDERAL DA EDUCAÇÃO, BEM COMO POR EM AÇÃO
OS MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIGADO ÀS ATIVIDADES CULTU-
RAIS E RECREATIVAS!
PARÁGRAFO ÍUnicO:- O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E
CULTORA COMPOR-SE-A DE!
| - SETOR DE EDUCAÇÃO
A)= SUPERVISÃO ESCOLAR
B)- ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
C)= ASSISTÊNCIA AD EDUCANDO
- SETOR DE CULTURA
a)- BIBLIOTECA PÚBLICA
B)- Promoções COLTURAIS
c)- RECREAÇÃO E ESPORTES
ART. 29,- FICAM CRIADOS!
e Um(1) caro DE CHEFE DO SERVIÇO DE EDUCA -
ção E CULTURA - NIVEL DE 3 A Ds
Deis(2) carsos DE CHEFE DOS SETORES DE EDU
CAÇÃO E CULTURA; REPECTIVAMENTE, NÍVEL DE 3 A IO,
ART. 390,= ESTA: LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DA-
do a é
TA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE
CAMBARÁ, ESTADO DO PARANAy EM da a ABRIL DE 1.980.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE
EM ANEXO, ESTAMOS PASSANDO ÀS MÃOS DE VOS-
SA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDÍS DESSA NOBRE CASA, O PROJETO
DE LEI Nº. 04/80 QUE TEM POR FINALIDADE EM DAR NOVA REDA
ÇÃO AO ARTIGO 24 E PARAGRAFOS DA LEI Nº, 580, DE 06-07»
7.
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES EBÍS, TORNAm
SE NECESSARIO: À REGULARIZAÇÃO DO ARTIGO 24 E PARÁGRAFOS
DA LEI Nº 580, DE 06-07-77 E QuE SE REFERE A DETERMINA -
ção DOS CARGOS DO SETOR DE EDUCAÇÃO E DA CULTURA DESTA !
PREFEITURAS
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES EDÍS, NA CER
TEZA DE MERECER MAIS UMA VEZ A ELEVADA COMPREENSÃO DES!
SE LEGISLATIVO, ESPERAMOS A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJE
To DE LE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE
DE ABRML- DE 1.980, -
Dea
DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANA, EM DZ
ms a mm
7
- ksT ÃO PEREIRA DA SILVA -
= PREFEITO MUNICIPAL =
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná
Projeto de lei no 04/80
L
À MUNICIPA dar -
a dio “Súmula: . Da mova redação ao artigo 24 e respectivo
á s a Ordem do
Encpmçõõo E ado rule Pe sena É
Parecer:
NOSSO PARECER É DE QUE SE APROVE O PRESENTE PROJETO DE LEI Nº,04/80
Sala das Comissões Permanentes da a Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em... 22-4-1,980
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÃ
Estado do Paraná
vo parégrado da Lei nº, 580 de 6 de julho
Relator; Vereador. BSLZm DARIVA
Parecer: HOSSO PARECER É DE QUE SE APROVE O PRESENTE PROJETO DE IKI N$. 04/80
Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em. 22-41. 980
Comissão de Justiça e Redação