| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1994 |
| Date | 1994-12-12 |
| Ementa | RESOLVE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ. |
| native_id | 2224 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Estado do Paraná RESOLUÇÃO Nº. 05/94, Súmula. RESOLVE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTA= Do DO PARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN= CIASs; Art. lº - A eleição da mesa da Tâmara Munici pal de Cambará, para o ano legislativo de 1995, será realiza- da em 12/12/1994, conforme estabelece o art. 18 da LOMce Art, 153-I1 do RI. Art. 2º - Será realizada eleições para os — cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários. Art. 3º - Os Vereadores interessados em con- correr em qualquer um dos cargos mencionados no artigo ante - rior, deverão inscrever-se em chapas completa, Parágrafo Único - As chapas terão ordenação numérica. Art. 4º - Um mesmo Vereador não poderá fazer parte de mais de uma chapa. Art, 5º - Até dois dias úteis, antes da data da eleição, deverá ser feito o registro da chapa na secreta -— ria da Câmara, para fins de elaboração das cédulas, até às - 17,00 horas. Art, 6º - As chapas serão homologadas pela — Secretaria da Câmara, Art. 7º - Esta resolução entrará em vigor às partir desta data, revogando-se disposições em contrário, Cleber Carulla Vereador