materia nº 1/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 732-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARA - PR
Projeto de Lei nº 01/94.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Súmula: dispõe sôbre a reposição salarial e dá
outras providências.
Artigo 1º - Os seguintes cargos ou funções ficam
assim classificados no aspecto remmeratório a partir de
18/1/94:
Administrador Centro Saúde: 82.533,00
' Administrador Terminal Rodoviário: 78.259,00
Atendente de Enfermagem: 53.000,00
Ego Auxiliar de Contabilidade: 99.632,00
Auxiliar Departemento de Pessoal: 80.000,00
Auxiliar de Escritório: 43.000,00
Auxiliar de Laboratório: 41.000,00
65) Auxiliar de Mecânico: 68.394,00
Auxiliar de Serviços Gerais: 39.787,00
Auxiliar de Tesouraria: 70.000,00
Bioquímico: 113.771,00
Chefe-Municipal do INCRA:45.337,00
Contador: 120.348,00
Coordenadora Escola: 64.000,00
Cozinheira: 39.787,00
Eletrecista: 48.000,00
Encarregado de Almoxarife: 66.421 Rojo)
rep * ads do Pessoal: 85.000,00
His GRAÇA 42.000,00
Engenheiro: 170.000,00
Escriturário: 45.377,00
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Exator: 120.348,00
Fiscal: 44.000,00
Gari : 39.787,00
Guarda: 63.133,00
Inspetor de Alunos: 42.000,00
Jardineiro: 39.787,00
Lavadeira: 39.787,00
Lavador: 39.787,00
Mecânico: 85.493,00
Médico: 120.000,00
Médico Epidemiologista: 210.000,00
Médico-Veterinário: 170.000,00
Merendeira: 39.787,00
Motorista: 49.500,00
Oficial Administrativo: 90.000,00
Operário: 39.787,00
Operador de Máquina: 65.000,00
Paisagista: 45.000,00
Pedreiro: 45.000,00
Professora: 45.377,00
Psicóloga: 80.000,00
Recepcionista: 41.000,00
Representante-luni cipal MT: 45.377,00
Secretário: 98.000,00
Técnico Raio E: 80.000,00
Tesoureiro: 80.000,00
Tipógrafo: 45.000,00
Vigia: 39.787,00
Zeladora: 40.000,00
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Dei
Artigo 2º - Og Secretários de Departamento,
tar de 1º/1/94, tem os vencimentos fixados em duzentos e
mil cruzeiros reais, observado a respeito dos demais cargos
em comissão a Lei 859, de 29/9/89.
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Artigo 3º - Fica concedido um reajusta de
2.489,11 aos agentes políticos, deduzidas as antecipações q
corridas durante o ano de 1.993.
Artigo 4º - Fica concedida uma antecipação sala
rial ao funcionalismo em geral de trinta por cento, a contar
de 1º/2/94, incidindo sôbre o salário de janeiro/94, a ser de
duzida na oportuna data-base.
Artigo 5º - À classificação e a antecipação refle
tem nos aposentados e nos pensionistas.
Artigo 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder futuras antecipações.
Artigo 7º - A presente lei entra em vigor na data
ds sua promilgação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO
DO PARANÁ, EM . 3] DE . daneiro) DE 1 994.
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Dr. Valter “Braz Marinho
PREFEITO MUNICIPAL
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI NÚMERO 01/94.
A data-base de reajustamento salarial dos ser
vidores da Prefeitura é tida como 12/1/94,
O projeto em referência objetiva a devida ade
quação da questão.
Também fixa antecipação salarial para o mês de
fevereiro, entrementes.
Submete-se-o a apreciação dessa Câmara de Ve
readoress.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Es
tado do Paraná, em 31/janeiro/1 994.
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(À Srta (buy Vaso
Dr. Valter Braz Marinho
PREFEITO MUNICIPAL
À Câmara de Vereadores de
Cambará - PR.
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Convoque-se para 22-feira dia 7 às
18.00 horas, baixarEdital.
Encaminhar cópias à todos Vereadores
OFÍCIO 08/94 (GAB. notificando os presidentes das Comissões d
Sidente
ANEIRO DE 1 994.
Senhor Presidente.
Encaminho a essa Presidência, para fins de
submeter à apreciação da Câmara de Vereadores, o incluso pro
jeto de Lei nº 01/94, acompanhado de justificativa, o qual
versa sôbre reposição salarial a partir de 1º/1/94.
Classificando a matéria como urgente, outros
sim, por consideração de natureza alimentar, ainda mais dian
te da crescente espiral inflacionária, convoca-se extraordi
nariamente essa Gasa para a devida decisão a respeito.
Renova-se protestos de aprêço.
À
N
SANS. Pg N ATEU
Dr. Valter Braz Marinho
PREFEITO MUNICIPAL
Ao Ilmo. Sr.
Presidente da Camara de Vereadores de
CAMBARÁ - PR.