materia nº 5/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA
ESTADO DO PARANA
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 732-1166 - CEP 86390-000 - CaMBARA - PR
OFÍCIO Nº 35/94/GABINETE.
Cambará - PR
SENHOR PRESIDENTE.
Encaminho a V.S8, para os devidos
fins, o incluso projeto de lei nº 05/94.
Versa sôbre abertura de eréditos adi
cionais para aquisição de medicamentos e para recuperação de
vias urbanas.
Renova-se estima e (aprêço.
A Dr
Cuitgans (us
Dr. Valter Braz Marinho
PREPEITO MUNICIPAL
Ao Ilmº Srº
Vereador Sebastião Pereira da Silva,
MD. Presidente da Câmara de Vereadores de Cambará - PR.
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA
ESTADO DO PARANA
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 1732-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
PROJETO DE LEI Nº 0S /94
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicio
nal Suplementar autorizado pela Lei nº1.001/93 de 27.10.93 (Lei
comentária).
DR. VALTER BRAZ MARINHO, Prefeito do Municipio
de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Leis
DEÓRETA
Art,1º -Fica aberto ao Orçamento Geral do Muni=
cipio, um crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$1.300,000,0
-(Hum bilhão e trezentos milhões de cruzeiros Reais), assim diserik
minados
10,00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
10,01 = SERVIÇO DE SAÚDE E SANEAMENTO
1001.13750218.12 - Administração Geral
3,1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 200,000.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 300.000,000,00
Qu) =
11.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS
11.01 - SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E OBRAS
* 1102.10583231.16 - Pavimentação Asféltcia
4.0.0.0 - DESPESAS DE OAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 = Obras e Instalações
TOTAL
800,000,000, 0
1.300.000.000,
* Parágrafo Único: O Crédito para Pavimentação asfáltica será atua-
lizado pela U.R.V. à partir de 16/05/94,
Art.2º - Para dar cobertura ao Grédito aberto no
artigo anterior, serão utilizados Recursos proveniente do NPROVÁ-
VEL EXOESSO DE ARRECADAÇÃO " na forma do disposto no artigo 43,8 12
inciso II da Lei nº4,320/64,
Arte3º -Esta Lei entrará em vigor nasta data, r
vogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de cambará, Estad
do Paraná em 16 de maio de 1.994, cus , quase
DR. VALTER BRAZ MARINHO
-Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJEZO DE LEI NÚMERoOS /94.
O projeto de lei referenciado visa abertura de
créditos adicionais.
É necessário reforçar o item material de consu
mo do Departamento de Saúde e Bem Estar Social -
medi camen
tos.
É indispensável também destinar recursos para
pavimentação asfáltica.
É propósito do Poder Executivo recuperar as
vias urbanas com urgência, outrossim.
Submeto o projeto a apreciação dessa Câmara de
Vereadores.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Es
tado do Paraná, em 16 de maio de 1 994,
A sarado
Dr. Valter Braz Marinho
PREFEITO MUNICIPAL
Ao Ilmo. Sr.
Vereador Sebastião Pereira da Silva.
MD. Presidente da Câmara de Vereadores de Cambará - PR.
NESTA.
LI ---WDWV———
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PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO ATÉ O MES DE :MARÇO94
ENTRE A RECEITA PREVISTA E A REALIZADA, CONSIDERANDO-SE AINDA A
TENDÊNCIA DO EXERCICIO. EM: 0r$1,000,0
1.Previsão da Receita para o Exercicio de 1.994: 3.755.700
2.Receita Arrecadada no 1º período do ano em Curso 471.568
3.Receita Arrecadada no 1º periodo do ano anterior: 12.559
4.Regeita Arrecada no 2º período do ano anterior: 258.074
5... Oréditos abertos no primeiro período do ano em
Curso com Regursos do Excesso de arrecadação 93.800
I- PROJEÇÃO DA RECEITA PARA O 2º PERÍODO DO ANO: CURSO
258.074 x 471.568 = 0,690,218
12.559
II = DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
«Previsão da Receita para o ano em Qurso: 3.755. 700
Menos:
Arrecadação: /
aj=Do 1º período do ano em Qurs0....... Cr$471.568
+t)-Do 2º período em Curso com base na
projeção do item I...ccccrcese voo Or$ 9.690.218" 10,161.786
«Excesso Provável de Arrecadação 6. 406.086
-Menos Gréditos abertos com Recur=
sos do Excesso de Arrecadação. 93.800 —
SAIDO DO PROVÁVEL EXOESSO DE ARRECADAÇÃO A UTILIZAR 6.312.286
ETTS===CISrcSs|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMBARÁ=PR EM 16 de maio de 1.994
CONTADOR. CRC$PR/12.387