materia nº 11/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 732-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARA - PR
PROJETO DE
Súmula: autoriza o Poder Executivo
convênios para
les estaduais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PA
RANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autoriza
a firmar convênios com os órgãos governamentais do Estado
do Paraná para a promoção de reparos nos estabelecimentos lo
esis denominêdos Carolina Lupion, Generoso Marques e Cecília
Teixeira,
Artigo 28 - Esta lei entrara em vigor na da
te de sua publicação, revogadas isposições em contrário.
Gabinete do Erefeito liunicipal de Cambará
,
Paraná, em de de 1 994.
Dr. Valter Braz Marinho
PREFEITO MUNICI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 7132-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARA - PR
Em 26 de setembro de 1 994.
Senhor Presidente
Encaminho a essa Presidência na.
) ra fins de submeter à apreciação da Câmara, o incluso projeto
de lei nº 11/94, autorizando o Poder Executivo a firmar Convê
niog com os órgãos estaduais no sentido de serem promovidosie
paxros nos estabelecimentos escolares Carolina Lupion, Genero
so Marques e Cecília Teixeira, acompanhado de justificativa.
Considerando que o resultado e
;
BO
H
.. leitoral do pleito de 3/10/94 implicara por demais na filos
fia de governo, bem como remanejamentos nos escalões superio
res das administrações estaduais, assim como o exaurimento
orçgamentério de final de ano, agravando-se a questão pelo cos
tumeiro retardo na aprovação do orçemento do próximo exereí
7) ciô, convoca-se extraordinariamente essa Casa para a devida
decisão a respeito, levando em conta o contido na exposição &
Renova-ce aprêça. .
ÁCI Bo sa
Dr. Valter Braz Marinho
PREPEITO MUNICIPAL
motivos de fls.
mo
Ao Ilmº Srº Sebastiêo Pereira da Silva,
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CA
Nesta
à — PR,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA
ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO
O Poder Executivo diligenciou perante a FUNDEPAR
no sentido de serem promovidos reparos nos estabelecimentos es
colares loczis denominados Carolina Lupion, Generoso lNarques
Cecília Teixeira.
A providência resultou em autorização a respei
outrossime
A FUNDEPAR, comiudo, postula ato legal
plementação das medidas necessárias as efetivações de co
submetido à apreciação
sa Câmara objetiva equacionar o problema,
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará,
do do Paraná, em 26/setembro/1 994.
Braz Marinho
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná
— —
Exmos Sr. Presidente da Câmara Municipal - Nestas
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇAS
PARECER. OSMAR MOREIRA DA SILVAs
II -
III -
O Sr. Prefeito Municipal encaminhou o Projeto 11/94, para
discussão & votação, Sendo encaminhado pela Prosidência
para es Comissões Emitirem pareceres no prezo legale
Contudo é de consignar que o Projeto encontra-se incompleto,
ou Seja não especifica qual o tipo de convênio e quantos
serão firmados e em qual valer ou valorese
: ” Luas
Temos conhecimento da necessidade da reformer nos prédios -
mencionados no Projeto em questão, razão pela qual achamos
necessário sej solicitadas informações zo Sr. Prefeito,
em caráter de rgência, para posterior aprovação do Projetos
/
ar Moreira da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
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Ofício nº. 145/94, Cambará, 17 de outubro re 1994.
Senhor Prefeitos
Em atenção so requerido pelo Vereador Osmar Moreira ds
Silva, Presidente da Comissão de Justiça no Projeto 11/94, da ecordo com o
a Arte 47 do Reley solicito de V, Exaes prester es seguintes informações a
esto Casas
1. Quel o tipo de convênio que seré firmado ?
2. Quantos convênios serao firmados ?
- . 3. Qusís os valores de mencionados convênios ?
Atenciosementes
“| fis
Paulo Roberto dos Anjos
Víice-Pregidente
o PA
ho
Exmos Srs
Dr. Valter Braz Marinho
MeDe Prefeito Municipal
Nestas
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AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 732-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
Em 17 de outubro de 1 994.
Senhor Fresidente,
Reporta-se aos têrmos do seu
cio mimero 145/94, de hoje.
Os objetivos dos convênios
reparações e recuperações dos prédios escoleres.
E)
Será firmado um convênio par
da estabelecimento de ensino.
ne devida oportunid
En
partamento Estadual
P' Ra ) MIC PRA
Sit o, Sa
Ao Ilmº Srº Presidente da
Ora — Am Ed
CANURA DE VEREADORES DE CAMBARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná
Projeto de Lei 11/94,
Súmula, Autoriza o Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOS »
RELATOR, PAULO R. DOS ANJOS,
PARECER, APOS A JUSTIFICATIVA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO REQUERIDO
PELO VEREADOR OSMAR MOREIRA DA SILVA, SOMOS DE PARECER QUE SE
APROVE O PRESENTE PROJETO DE LEI 11/94,
pa
" o Fr 5a da Silva |
Plintum ch sumo es
Airton "as alo
& NA
Paulo R -
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
AESA DMI TAL ME GAMBANRA
Estado do Paraná
Projeto de Lei 11/94,
Súmula, Autoriza o Executivo Municipal a firmer convênio com à FUNDEPAR
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
PARECER. SOMBS DE PARECER QUE SE APROVE “O PRESENTE PROJETO DE LEI
11/94,
Yrton Minaru Uchida s