materia nº 35/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3959 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
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Cambará-PR, 16 de abril de 1998.
OFÍCIO Nº 384/98
As AS COMISSÕES
Exmo. Sr.
JOÃO MATTAR OLIVATO Em dO) / O pi9P%
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Cambará o
Nesta. [rp
residente
Excelentíssimo Senhor.
Vimos, através do presente, exercitando o direito que a
Lei Orgânica do Município de Cambará nos confere, apresentar, a Vossa
Excelência, o anexo Projeto de Lei nº 35/98.
Esperamos, confiantes como sempre, que essa Egrégia
Casa de Leis, através de seus ilustres Vereadores, habituais defensores
dos interesses sociais e de nosso Município, venha a aprovar nossa
iniciativa.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para reiterar, a
Vossa Excelência, nossos protestos de elevada estima e profundo
respeito.
pelb/pim
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3959 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
PROJETO DE LEI Nº 35/98
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com
a PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio com a PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense, nos termos
[1] da minuta anexa.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em
16 de abril de 1998.
pelb/pjm
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3959 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
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JUSTIFICATIVA —
O presente Projeto de Lei é altamente relevante, pois trata de uma
questão que atende a todos os munícipes, independentemente de cor, sexo, idade,
posição social e ideologia política.
Realmente, o repasse de verba, a ser efetuado por nosso Município
à PROVOPAR, possibilitará, àquela entidade, a contratação de Agentes
Comunitários, extremamente essenciais no auxílio à execução de ações preventivas
na área da Saúde, principalmente quando a ameaça da dengue é uma realidade,
sem contar com a ocorrência de outras doenças, em nossa cidade como é o caso da
tuberculose, hipertensão, diabetes, assistência às gestantes, etc.
Exortamos, assim, os nobres Vereadores dessa Casa a nos
acompanhar nessa iniciativa, na certeza de que estamos cumprindo, com fidelidade,
coragem e determinação, os encargos para os quais fomos escolhidos pelo voto
popular.
- Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em
Ê 15 de abril de 1998.
pelb/pjm
Estado do Paraná
Avenida Brasiln. 1204 - Cx Postal, 322 - Fone/Fax: (043) 7132-1756 — CEP 86390-000
PROJETO DE LEI Nº 35/98
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio
com a PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná,
& aprovou c eu, Presidente, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do
Município, encaminho para sanção o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
celebrar convênio com a PROVOPAR - Programa do Voluntariado
Paranaense, nos termos da minuia anexa.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, em 23 de abril de 1998.