materia nº 11/1993

Prefeitura Municipal de Cambará
Avenida Brasil, 1082 - Fone: (043) 7132-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - Paraná
OFGAB/093/93.
Cambará, 04 de outubro de 1.993.
Senhor Presidente;
Cumpro o dever de encaminhar a essa Presi
dência, para fins de submeter a apreciação da Ilustre Câmara"
de Vereadores, Projeto Lei nº 11/93.
Acompanhando ainda o presente, outrossim,
justificativa a respeito da questão.
Saudações,
p
Aos o
DR. VALTER BRAZ MARINHO
Q PREFEITO MUNICIPAL.
+
À
CÂMARA MUNICIPAL
CAMBARÁ-PARANÁ.
Prefeitura Municipal de Cambará
Avenida Brasil, 1082 - Fone: (043) 732-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - Paraná
PROJETO LEI Nº11/93
Súmula: Autoriza a Prefeitura a assinar !
convênio com a Secretaria Especial
do Esporte e Turismo do Estado do
Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO!
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º- Fica o chefe do Poder Executi-
vo autorizado a firmar convênio com a Secretaria Especial do!
» Esporte e Turismo do Paraná/FUNDEPAR/DECON para a construção!
de uma quadra de esporte polivalente nesta cidade de Cambará.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na !
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ, EM 04 DE OUTUBRO DE 1.993.
Ap AD
DR. VALTER BRAZ MARINHO
PREFEITO MUNICIPAL.
Prefeitura Municipal de Cambará
Avenida Brasil, 1082 - Fone: (043) 732-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - Paraná
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI Nº11/93.
Nos últimos anos constatou-se que o seden
tarísmo tem trazido uma série de consequencias nefastas ao ho
mem.
As pessoas têm se conscientizada de que !
a atividade física é vital para a prevenção e na manutenção '
da saude.
A evolução tecnológica, no entanto, difi-
) culta essa busca pelo movimento, agravada ainda mais pela fal
ta de espaços físicos apropriados.
Por isso, a política estadual de esportes
implantada pela Secretaria de Esporte e Turismo, desenvolvem!
o projeto 'Nossa Quadra', criando espaço propiciador das con-
“ dições e ideáis para a prática da atividade física, vindo des
sa forma ao encontro do cidadão, o meio em que vive, sua comu
* nidade e seu bem estar bio-psico-social.
Cambará está sendo contemplada com 'Nossa
Quadra".
Cuida-se de Quadra Polivalente, atendendo
as exigências das modalidades esportivas nelas praticadas, !
1) ampliam as oportunidades do cidadão em ter seus direitos asse
gurados no tocante a criação do hábito esportivo preservação
da saúde, momentos de lazer e de recreação.
O projeto de lei incluso objetiva autori-
zação para firmar específico convênio a respeito.
Cambará, 04 de outubro de 1.993.
Ata A Ns
DR. VALTER BR MARINHO
PREFEITO MUNICIPAL.