materia nº 2/1985

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Avenida Brasil, 90 - Telefone (0437) 32-1166 - CEP 8 Encarte
CAMBARÁ - PARANÁ . ao
cBmi csdes
Or. 057/85. CAMBARÁ EM, OB DE MARÇO DE |.98593/85.
Z
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
OCTAVIO RODRIGUES FERREIRA FILHO
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
CAMBARÁ =PR.
Assunto:- ENCAMINHA PROJETO DE LEI
SENHOR PRESIDENTES
Com O PRESENTE, PASSAMOS AS MÃOS DE VOSSA
EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS DESSA NOBRE CASA, O PROJETO DE
Lei nº, 002/85 PARA A SUA DEVIDA APRECIAÇÃO E POSTERIOR
APROVAÇÃO POR ESSA DIGNA CAMARA DE VEREADORES.
ÃO ENSEJO, RENOVAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA !
NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERA-
ÇÃO.
RESPE ITOSAMENTE
E
Avenida Brasil, 90 - Telefone (0437) 32-1166 - CEP 86390
CAMBARÁ - PARANA
PROJETO DE LEI Nº, 002/85
SÓMULA:= AUTORIZA O PoDER ExECcUTIVO MUNICIPAL A
PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MICROBACIAS
DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS E DÁ OUTRAS !
PROVIDÊNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANA,
APROVOU, E EU,-PREFEITO MUNICIPAL SANGIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 18,- Fica O PODER ExECUTIVO MUNICIPAL AUTO
RIZADO A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MiCROBACIAS INTEGRADA DE
CONSERVAÇÃO DE SOLOS A SER DESENVOLVIDO PELAS COMONIDADES |
AGRÍCOLAS DO BAIRRO TAQUARAL DESTE MUNICÍPIO, SOB A COVRDE-
NAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBras, SERVIÇOS RuraIS, *
ACARPA/EMATER-PR., E COM O APOIO DA CIA AGROPECUÁRIA DE Fo-
MENTO Econômico- Caré DO PARANÁ, INSTITUTO DE TERRAS E CAR-
ToOGRAFIAS = ITC, COOPERATIVA REGIONAL AcrÍCOLA MISTA DE +?
CAMBARÁ - COOPRAMIL, PLATAP, SINDICATO PATRONAL, SINDICATO
DOS TRABALHADORES RURAIS E ENTIDADES BANCÁRIAS4
nf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ART. 28,- & PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAM
MA DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, CONSTARÁ DO SEGUINTES!
* | - PRESiDIR O PROGRAMA $
*1] - CoLocaR A DISPOSIÇÃO DOS EXECUTORES, MOTO
NIVELADORAS E RATORES INDISPENSÁVEIS AO TRABALHO, NO PERÍO-
DO DE ENTRESSAFRA 3
*I1I — Indicar SERVIDORES MUNICIPAIS PARA OPERA-
REM TAIS MÁQUI NASs
PARÁGRAFO Único:- As DESPESAS DECORRENTES com !
COMBUSTIVEL PELO USO DAS MAQUINAS, CORRERÃO POR CONTA DA |!
COMUNIDADE AGRÍCOLA ENVOLVIDA NO PROGRAMA a
ART. 32, Fica O PODER EXECUTIVO AUTORRZADO A:
PARTICIPAR NOS TERMOS DOS ARTIGOS ANTERIORES, NA IMPLANTA =
ÇAO DE PROGRAMAS IDÊNTICOS EM OUTRAS ÁREAS DO MUNICÍPIO.
ART. 42,» ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CAM
BARÁ, ESTADO DO PARANA, EM OB IE MARÇO E 1,985,
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= PREFE MUNICIPAL =
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
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Avenida Brasil, 90 - Telefone (0437) 32-1166 - CEP 86390
CAMBARÁ-PARANÁ
JUSTIFICATIVA
=D tILATIVA
Senhor Presidente E Senhores Edís:
) Tem o presente Projeto de Lei, a finalidade em 1
obter desse Legislativo, autorização para que o Município participe do
Programa de Microbacias de Conservação de Solos.
Senhor Presidente e Senhores Edís, considerando *
que nos Últimos anos a nossa agricultura tem sofrido as intempéries do
& nosso clima, e analizando este Programa, sentimos que ele vem de encon-=
] tro aos nossos ansêios, por isso achamos de justiça a aprovação deste !
ç Projeto de Lei.
E para que possamos ter a aprovação do Projeto de
Lei em pauta, contamos mais uma vez com a elevada compreensão e colabo-
ração de Vossas Senhorias.
E) Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de Camba-
rá, Estado do Paraná, em 18 de março de 1,985,