materia nº 18/1985

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Avenida Brasil, 90 - Telefone (0437) 321166 - CEP 86390
CAMBARÁ - PARANÁ
Of. 384/85. Cambará em, 16 de outubro de 1.985.
Excelentíssimo Senhor
OCTÁVIO RODRIGUES FERREIRA FILHO
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Cambará
CAMBARÁ -PR.
Assunto:- ENCAMINHA PROJETO DE LEI
Senhor Presidente:
Com o presente, passamos às maôs de Vossa
Excelência e demais Edís dessa nobre Casa, o Projeto de Lei
nº. 18/85 para a sua devida apreciação e posterior aprova -
ção por essa digna Câmara de Vereadores,
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência *
os nossos protestos de elevada estima e distinta considera
ção.
Respeitosamente
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CAMBARÁ - PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº. 18/85.
SÚMULA:- Dá nova redação aos artigos 13 e
F1s.01.
14 e altera o Sistema de Cargos "
da Tabela "B! e "D" da Lei Munici
pal 703/83 e Lei Municipal 738/85,
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PA
RANÁ, DECRETOU , e EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º.- "O Artigo 13 da Lei Municipal nº 738, passa a vigo -
rar com a seguinte redação:
Parágrafo 1º:- As promoções serão realizadas de 12 em 12 meses.
q Parágrafo 22:- A elevação será apenas de 1(hum) nível anual,
desde que o funcionário preencha os itens estipi
lados no artigo 11 da Lei Municipal nº.703/83.
Art. 22º,- "O Artigo 14 da Lei Municipal nº. 738, passa a vigo
rar com a seguinte redação:
" Parágrafo Único:- Será de trezentos e sessenta e cinco dias o
interstício de efetivo exercício no nível,
para concorrer a promoção.
Art. 3º,- O Sistema de cargos da Tabela "B" da Lei nº.703/83,'
passa ter a seguinte proporção de níveis e nº de Car
gos:
Õ SISTEMA DE CARGOS
TABELA "Bº SETOR ADMINISTRATIVO- GRUPO I
GRUPO OCUPACIONAL I- ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO SÉRIE DE CLASSES NÍVEL Nº.DE CARGOS
SA Oficial Administrativo... cs... 20 à 35 1
GRUPO OCUPACIONAL ITI-SECRETARIA
SA SDOREtariO, es sans e sasosae bases 204 35 ii
SA Auxiliar de Secretaria...cvseeo lazo 1
GRUPO OCUPACIONAL III-SETOR DE PESSOAL
SA Chefe de Pessoal. ..cerssccroose 20 a 35
SA Auxiliar de Pessoal. .eccssssnesa 1adzo 4
GRUPO OCUPACIONAL IV=SERVIÇOS GERAIS
SA Chefe do Serviços GeraiS...cves 1lazo +
SA Continmos ssscassesda casado suo | /á 20 1
SA Zeladores(as) «ossuss crescer ces La 20 2
SA Telefonista... ccocorcrc css n000 1lazo 1
SA Eletricista..erecerncoascnscces 1azo 1
Continua às fls. 02.
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CAMBARÁ - PARANÁ
Fis. 02.
Continuação do Projeto de Lei nº.18/85.
CÓDIGO SERIE DE CLASSES NÍVEL Nº.DE CARGOS
SETOR DE DIVISÃO DE FINANÇAS-GRUPO II
GRUPO OCUPACIONAL I-CONTABILIDADE
SE CONBBdOP cacos ossuress asqunsa e cases 20 A DO pi
SF Técnico em Contabilidade.....c.c.».+ 10 a 32 1
sr Auxiliares de Contabilidade... ..c.e.e. 1a 30 2
GRUPO OCUPACIONAL II-TESOQURARIA
SF - TESDUDOLLO, cus consncervo esquecs canos 20 à 55
SF Auxiliar de Tesoureiro. ..ccccsasceres La z3O ul
GRUPO OCUPACIONAL III-TRIBUTAÇÃO
Eis Sr Chefe de Tributação,...ccessecesasos 20 à 35 1
SF Chefe do (UMC DO INCRA)..eccseccseoe 20 a 35 1
SF Auxiliares de Tributação. .c.cs.vse..» 1a 30 2
SE Piscaldisscssasmadetasess seis E & 30 1
OBRAS E PLANEJAMENTO-SERVIÇO III
GRUPO OCUPACIONAL I-OBRAS PÚBLICAS
OP Chefe de Obras Públicas... ...cs.v...s 10 a 30 1
. OP Popágra£o.csmecsus ccovsecosmuscaseso 1 a 2h 1
É. OP Mestre de Obras. ..ccccoossscoceserso La 20 1
É TRANSPORTES E OPERAÇÕES DE MÁQUINAS
RODOVIÁRIAS-SERVIÇO IV
GRUPO OCUPACIONAL I-SERVIÇO RODOVIÁRIO
TO OPERADORES DE MÁQUINAS, ...cccsessesa 5a zo 5
Q TO Mecânico.crsssecissscancscsonca caso 10 d 50 ê
TO Auxiliares de Mecânico..ccsscsessesa La 25 1
TO Motoristas... cccorcepononcanecenesos 58 50 3
TO Borracheiro.. ccococecsrssssosonsnoos La 20 1
GRUPO OCUPACIONAL II -TERMINAL RODO-
VIÁRIO
TO Administrador da Rodoviária........e 5a 30 1
TO Escriturários...ccccesccssecosessoos LA 20 2
TO ZELAGOLOS qua a csasa ras cecmacos vasos Tia 20 3
HABITAÇÃO E URBANISMO- SERVIÇO V
GRUPO OCUPACIONAL I- LIMPEZA PÚBLICA
HU Fiscal Géralssaccsccscrnesmeneos o ccas20 8 DO
HU Motoristas esecercacscowcanocarcroa 58 50 E,
HU Zeladores. csrasôcssasms ataca vos Ia 20 2
GRUPO OCUPACIONAL II-SETOR DE RUAS E
AVENIDAS
HU - Jardineiro. .ecosesecercacasa cross IL a 20 A
Continua às fls. 03.
CÓDIGO
ala BEE
€
Ea
SP
CAMBARÁ -PARANÁ
Continuação do Projeto de Lei nº.18/85.
NÍVEL
SÉRIE DE CLASSES
Fiscal de Obras. .ecccnserosasnens
Motorista..cccrcrcccorcorsascêcas
GRUPO OCUPACIONAL ITI-SETOR DO MA
TADOURO MUNICIPAL
Administrador do Matadouro........
Zeladores do Matadouro. .cecemessos
Motorista do Matadouro... ccerecvue
GRUPO OCUPACIONAL IV-CEMITÉRIO MU-
NICIPAL
Administrador do Cemitério........
Zeladores. cesevence rc connosco das
EDUCAÇÃO E CULTURA-SERVIÇO VI
GRUPO OCUPACIONAL I-ENSINO DE 1º.
GRAU
Chefe do [OME). « colemenas o cxemmeo do
Coordenadora de Ensino... .eccessos
Supervisora Escolar,.cesessesessas
Professoras/es).. ccseccscercnnseoa
Secretária, ese ccsmessboé s mito dd à b
MotoristaS.scsasorns oco so nn cwsecõs
GRUPO OCUPACIONAL II-ESPORTES
Administrador do Ginásio de Espor-
5
3
H
vEREHYO
»oDpDOm
BOSaÇAMS às abaiarda à CNaia ad» GWEN ejo é à 6)
Zelador do Ginásio de Esportes... ..l
SAÚDE PÚBLICA-SERVIÇO III
GRUPO OCUPACIONAL I-BEM-ESTAR SOCIAL
20
30
30
a 20
30
30
20
25
20
20
20
20
25
30
20
Atendente. .ccesccccorecerosescscsssl à 20
Art. 42,= A Tabela "D', Série de Classes da Lei nº,
703/83, Servidores Celetistas, passa a ter seguinte propor -
ção de níveis e nº de cargos:
TABELA
SÉRIE DE CLASSES NÍVEIS
Operápia Braçais.ccscscesesese 1
Professoras LeigaS.ccessesasoa 1
Secretários(as)..eccceceserses 1
Professoras NormalistasS...e..«e 1
MECERINOB na nas polos ad a ore nitir vi + LO
Auxilares de MecânicO..ccecese 1
Continua às fls. O4.
a
a
a
a
a
a
20
25
50
30
30
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Avenida Brasil, 90 - Telefone (0437) 3241166 - CEP 86590
Fis, 03.
Nº DE CARGOS
1
1
mn
[e]
15
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Avenida Brasil, 90 - Telefone (0487) 32-1166 - CEP 86390
CAMBARÁ -PARANÁ
Fls. Ok,
Continuação do Projeto de Lei nº. 18/85.
SÉRIE DE CLASSES NÍVEIS
Zeladores, cocasscrccseioa | à 20
Telefonistas.. csccosere. 1 a 20
Guarda Noturno. .........s 1a 20
Fiscais, csssescoricoessas 5 & 35
Chefe do (OME)....c«..... 10 a 30
Coordenadora de Ensino... 5a 30
Supervisora Escolar...... la 20
Técnico de Repetidora de
Teses ccnsmens comecar one | A 20
Cy Chefe do Almoxarifado.... 1 a 25
Auxiliar do Almoxarifado. 1 a 20
Fiscais do I.CM.cccescco 1a 30
MotoristaS.scsevscscosraoe Da 30
Operadores de Máquinas... 5a 30
á Advogado e ssssccsesesoses 20 à 35
, Engenheiro. ces cccnseso suo 20 8 35
, Datilografo(as)...cc...cee 1a 20
' Escriturários(as)......e. la 20
. Borracheiro..cccescecscos La 20
Atendente. ...scrcercoreoo La O
TIPORÊALO separe sto cos LE 50
S Art, 5º.- Esta leí entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário e a Lei Munici-
pal nº. 738/85.
Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de Cambará, Es
tado do Paraná, em 16 de outubro de 1.985.
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Senhor Presidente e Senhores Edís:
Cy Tem o presente Projeto de Lei a finalidade
em obter desse Legislativo, autorização para dar "NOVA REDA-
ção" aos artigos 13 e 14 e altera o Sistema de Cargos da Ta
bela "B! e "D" da Lei Municipal 705/83 e Lei Municipal nº.
738/85.
Senhor Presidente e Senhores Edís, conside-
rando que os Sistemas de Cargos adotados pelas Lei Municipais
nºs 703/83 e 738/85 já se encontram um tanto obsoletos, não
satisfazendo mais as exigências da nova Estrutura Administfa-
tiva desta Prefeitura no que diz respeito ao Quadro do Pessoal
Municipal, e nós imbuídos nasmelhores da intenção de acertar -
mos essa situação, achamos por bem encaminhar a esse Legislati
[] vo o referido Projeto de Lei,
Senhor Presidente e Senhores Edís, conside -
rando as exposições acima mencionadas achamos de justiça E
aprovação desse Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de
Cambará, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 1.985.