materia nº 6/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ qMIsSÕES
R
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3989" Deso 86390-000 -
PROJETO DE LEI Nº 06/97. RR
Presidente
Transfere, para a COPEL, a cobrança da Taxa de luminação Pública e dá outras providências.
Art. 4º. Fica criada, a partir de 1º de março de 1997, a forma de cobrança da
Taxa de Iluminação Pública, destinada a cobrir as despesas de consumo de energia
elétrica e manutenção do sistema de Iluminação Pública do Município de Cambará.
q Art. 2º. A Taxa de Iluminação Pública tem fato gerador a utilização efetiva ou
potencial dos serviços mencionados no artigo anterior, prestados aos contribuintes ou
postos à sua disposição, em vias e logradouros públicos.
Art. 3º. A Taxa de Iluminação Pública é devida pelos proprietários, titulares de
domínio útil ou ocupantes dos imóveis urbanos, beneficiados ou que venham a se
beneficiar, direta ou indiretamente, com os serviços de Iluminação Pública.
Parágrafo único. São isentos da cobrança da Taxa de Iluminação Pública os
de consumidores rurais e os Órgãos Públicos Municipais.
Art. 4º, A base de cálculo do Tributo será a Unidade de Valor para Custeio -
UVC, importância estabelecida como referencial para rateio entre os contribuintes da
despesa mencionada no art. 1º desta Lei.
Art. 5º. O valor da UVC, a partir de 1º de março de 1997, será de R$ 17,00
(dezessete reais).
Parágrafo único. Para os meses subsequentes, a UVC será reajustada no
mesmo percentual de aumento da Tarifa de Iluminação Pública ocorrido no mês
anterior.
Art. 6º. O Poder Executivo fica autorizado, mediante decreto, a:
| - estabelecer percentuais de desconto sobre a UVC, a fim de atender o
princípio da capacidade econômica do contribuinte;
1 - rever o valor da UVC, sempre que ela apresentar uma distorção superior a
5% (cinco por cento) em relação ao seu valor real, independentemente dos reajustes a
que se refere o parágrafo único do art. 5º desta Lei.
Art. 7º. A arrecadação da Taxa de Iluminação Pública sobre os imóveis ligados
diretamente à rede de distribuição de energia elétrica será feita pela Companhia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3959 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
Paranaense de Energia - COPEL, através de parcelas mensais cobradas juntamente
com as faturas de energia dessa Concessionária.
8 1º. Para fins de cumprimento ao disposto neste artigo, fica o Poder Executivo
autorizado a firmar contrato com a COPEL, transferindo-lhe os encargos da
arrecadação e controle da Taxa de Iluminação Pública.
$ 2º. O produto da arrecadação mensal, efetuada pela COPEL, será por ela
contabilizado em conta própria, ficando a referida Empresa, desde logo, autorizada a
utilizar o montante arrecadado na liquidação total ou parcial das despesas de consumo
de energia elétrica do sistema de Iluminação Pública do Município.
8 3º. O Convênio de que trata este artigo será firmado sob condição de que os
serviços de arrecadação e controle da Taxa sejam desempenhados pela COPEL, sem
ônus para o Município.
Art. 8º. A arrecadação da Taxa de Iluminação Pública em relação aos imóveis
não ligados à rede de distribuição de energia elétrica será feita pelo Município de
Cambará, juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano, e será cobrada
mediante alíquota de 1% (hum por cento) sobre o valor de referência, quantificado no
art. 75 do Código Tributário do Município e suas modificações posteriores.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de
fevereiro de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
+=
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3959 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
JUSTIFICATIVA
Em primeiro lugar, cabe explicitar que a Taxa de Iluminação Pública é
criação antiga. O presente Projeto de Lei objetiva disciplinar sua forma de cobrança,
através da própria concessionária de energia elétrica: a COPEL.
Tal é possível, sem ferir a legislação vigente, pois seu fundamento está
no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, que trata das licitações.
A COPEL pode executar esse serviço de cobrança da Taxa de Iluminação
Pública, juntamente com a cobrança do consumo de energia elétrica, na suas
Faturas/Notas Fiscais, endereçadas, mensalmente, aos seus usuários, sem ônus para
o nosso Município.
Relevante frisar que estarão isentos da cobrança da Taxa de Iluminação
Pública os consumidores de até 120 kwlh mensais, conforme “SIMULAÇÃO DE
ORÇAMENTO DE IP”, anexo, elaborado pela própria COPEL. Este contingente soma
mais de 2,300 munícipes de baixa renda, principalmente.
Para viabilizar esse procedimento, tomamos a iniciativa de esboçar o
presente Projeto de Lei, esperando, confiante, que essa Colenda Câmara, sempre
atenta aos interesses de nosso Município, haverá de, após os trâmites regimentais,
aprová-lo.
erre 44
CoL6079
FALXAS
DE CONSUMO
Ckyho)
a - E)
do E)
Bs 7
à de 42]
“YE — 129
184 m Po]
25) doi m BE
32 dpi. FEAR]
2% 601 - 49000
acima de 1990
COMERCIAL
BOL — 702]
ERA Z
1004,
ac ima
INDUSTRIAL
1004 = eua
acima de 090
TOTAL
XOIP-SIMULACAO DE ORCAMENTO DE IP
PREVISAO DE RECEITA E DESPESA
MUNICIPIO: B1404 - CAMBARA
TABELA DE. NUMERO DE
DESCONTOS CONSUMIDORES
a) 11/1996
100,00000 399
100,00000 Ros
100,00000 B74
100,00000 417
100,00000 1,029
75, 00000 2.101
70, 00000 1.109
65,00000 296
60, VOVVO 63
TE, 00000 12
TO, 00OVA 7
45, 00000 39
40,00000 20
35, 00000 37
40, 00000 8
35,00000 13
6.029
QUADRO RESUMO
Pateuicadas emma mind a
= =.
15077
VALOR
DAS TAXAS
<R$)
11,04
AD, 20
11,905
4 Gu ADA SA
a BLB,7L
Oui
19474, BA
EB IRA, RO
Eu EMEB
=b de
toc
“ coLGO7O
KW
so
Tá
Gt
74
PA
taí
aos
aos
601,
REPRESENTATIVIDADE DO TOTAL DE TRIBUTOS EM RELACAO AO TOTAL
IMPORTE
R$)
1,23
1,68
76
4,49
TI
Bs
17,67
Vas
65,63
XOIP-SIMULACÃO DE ORCAMENTO DE
MUNICIPIO: B1404 - CAMBARA
TRIBUTOS
CO ICMS TAXA IP
(R$) (R$)
Vá
0.9
1,39
1,87
PAR pi
8?
tirada
di ,a7
DADOS CONSIDERADOS
UNO AMME raras a = é eotibcasaio é
Reajuste pelo
Reajuste adicio
Reajuste total
UVC ré
UV deram E
Tabela de descontou
Codigo da tabela de
Songumo de TPesqumms
ntual ce arara
UM mm aa
' 4
1
a
ts es as 23
a
”
=
R
5
17,04
47,0
PROP
Pg
BR7 979
DA
FATURA
TOTAL FATURA
RG)
PR
48
rar
Ptd
vó
ERRO
LAD79
25,090
25,00
24,00
Rs, 00
43,00
38,00
33,00
30,09
Estado do Paraná
Avenida Brasiln' 1204 - Cx Postal 322 - Fone/Fax; (043) 1732-1756 — CEP 86390-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 06/97 - Transfere, para a COPEL, a
cobrança da Taxa de Iluminação Pública e dá outras
providências.
AUTOR: Executivo Municipal
RELATOR: Ver. João Mattar Olivato
RELATÓRIO: O Chefe do Executivo, encaminha a esta Casa, o presente
Projeto para ser analisado e consequêntemente aprovado.
Trata-se de transferência, para a COPEL, da cobrança da
Taxa de Iluminação Pública, a partir de 01/03/97.
No corpo do Projeto, é esclarecido alguns itens, de como
será aplicada esta cobrança. Acompanha justificativa e é anexado ao mesmo,
simulação de orçamento de I.P. (Iluminação Pública), com previsão de receita
e despesa.
PARECER: A matéria ora apresentada, após analisada por esta
Comissão, abrange uma série de elementos, o que torna necessário a sua
aprovação, tendo em vista que a COPEL terá a obrigação de prestar um
serviço de alta qualidade à população e em contrapartida, o contribuinte terá
como cobrá-la, quando se sentir prejudicado e estiver recebendo um serviço de
má qualidade.'
Outro aspecto importante a ser relatado, é o que se refere ao
número de consumidores que estarão isentos da cobrança, ou seja, pela
simulação ora apresentada, o contingente de usuários que serão beneficiados
ficará em torno de 2.300.
Outro fato que merece ser observado, é com relação aos
consumidores rurais, que também estarão isentos da cobrança e, concluindo,
podemos esclarecer que todo serviço desempenhado pela COPEL, não terá
nenhum ônus para o Município.
v
A “ Ed ”
CEU MD açao
Estado do Paraná
- Postal, 322 - Fone/Fax; (043) 7132-1756 — CEP 86390-000
Avenida Brasiln. 1204 -
Assim, opinamos favoravelmente pela aprovação, do Projeto
em tela.
Sala das Comissões Permanentes, em 20/02/1.997.
alli
Heber de Medeiros Rodrigues
Avenida Brasiln' 1204 - Cx Postal 322 - Fone/Fax; (043) 732-1756 — CEP 86390-000
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 06/97 - Transfere, para a COPEL, a
cobrança da Taxa de Iluminação Pública e da outras
providências.
AUTOR: Executivo Municipal
RELATOR: Ver. Olavo Mafra Sanches
PARECER: Analisando o presente Projeto, chegamos a conclusão que o
Município não tem a mínima condição de absorver todas as despesas com a
iluminação pública, razão pela qual, entendemos ser necessário a transferência
da cobrança da Taxa de Iluminação Pública para a COPEL, como também,
concordamos plenamente com a planilha ora apresentada.
Assim, somos de parecer favorável, ao Projeto em questão.
Sala das Comissões Permanentes, em 20/02/1.997.
Estado do Paraná
Avenida Brasil nº 1204 Cx Postal 322 - Fone/Fax; (043) 732-1756 — CEP 86390-000
PROJETO DE LEI Nº 06/97
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do
Paraná, aprovou e eu Presidente de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica
do Município, encaminho para sanção o seguinte Projeto de Lei.
Transfere, para a COPEL, a cobrança da Taxa de Iluminação Pública e dá outras
providências,
Art. 1º - Fica criada, a partir de 1º de março de 1.997,
a forma de cobrança da Taxa de Iluminação Pública, destinada a cobrir as
despesas de consumo de energia elétrica e manutenção do sistema de
Iluminação Pública do Município de Cambará.
Art. 2º - A Taxa de Tuminação Pública tem fato
gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços mencionados no artigo
anterior, prestados aos contribuintes ou postos à sua disposição, em vias é
logradouros públicos.
Art. 3º - A Taxa de Iluminação Pública é devida pelos
proprietários, titulares de domínio útil ou ocupantes dos imóveis urbanos,
beneficiados ou que venham a se beneficiar, direta ou indiretamente, com os
serviços de Iluminação Pública.
Parágrafo único - São isentos da cobrança da Taxa
de Iluminação Pública os consumidores rurais e os Órgãos Públicos
Municipais.
Art. 4º - A base de cálculo do Tributo será a Unidade
de Valor para Custeio UVC, importância estabelecida como referencial para
rateio entre os contribuintes da despesa mencionada no art. 1º desta Lei.
Art. 5º - O valor da UVC, a partir de 1º de março de
1.997, será de R$ 17,00 (dezessete reais).
Parágrafo único - Para os meses subsequentes, a
UVC será reajustada no mesmo percentual de aumento da Tarifa de
Iluminação Pública ocorrido no mês anterior.
Art. 6º - O Poder Executivo fica autorizado, mediante
decreto a:
A . “ ”
TWT LoÕ ————
Estado do Paraná
Avenida Brasiln' 1204 - Cx Postal, 322 - Fone/Fax; (043) 732-1756 — CEP 86390-000
1 - estabelecer percentuais de desconto sobre a UVC, a
fim de atender o princípio da capacidade econômica do contribuinte;
II - rever o valor da UVC, sempre que ela apresentar
uma distorção superior a 5% (cinco por cento) em relação ao seu valor real,
independente dos reajustes a que se refere o parágrafo único do art. 5º desta
Lei.
Art. 7º - A arrecadação da Taxa de Iluminação
Pública sobre os imóveis ligados diretamente à rede de distribuição de energia
elétrica será feita pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, através de
parcelas cobradas juntamente com as faturas de energia dessa Concessionária.
& 1º - Para fins de cumprimento ao disposto neste
artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a COPEL,
transferindo-lhe os encargos da arrecadação e controle da Taxa de Iluminação
Pública.
82º - O produto da arrecadação mensal, efetuada pela
COPEL, será por ela contabilizado em conta própria, ficando a referida
Empresa, desde logo, autorizada a utilizar o montante arrecadado na
liquidação total ou parcial das despesas de consumo de energia elétrica do
sistema de Iluminação Pública do Município.
$ 3º - O Convênio de que trata este artigo será firmado
sob condição de que os serviços de arrecadação e controle da Taxa sejam
desempenhados pela COPEL, sem ônus para o Município.
Art. 8º - A arrecadação da Taxa de iluminação
Pública em relação aos imóveis não ligados à rede de distribuição de energia
elétrica será feita pelo Município de Cambará, juntamente com o Imposto
Predial e Territorial Urbano, e será cobrada mediante alíquota de 1% (hum por
cento) sobre o valor de referência, quantificado no art. 75 do Código
Tributário do Município e suas modificações posteriores.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidê
da Câmara Municipal de
Presidente
1
5
A
£
E
E
= CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
- FAX: (043) 7932-3959
ESTADO DO PARANÁ
- FONE: (043) 7932-3535
AVENIDA BRASIL, 1082
BIEQUIRO ap [ediotuni onajoia
AZWVH [TV GYNVHON
“L66T 9P Ontora4oy
ap IZ Wo 'pueIEd OP OpeiSa 'PIEQUIEO ap [ediotUNIN ONtajasg Op aouiquey
“OLIRNUOS Ia SagSrsodsrp
se sepefoaa! *ogdvonqnd ens ap Iep eu JOgiA Wa prenuo 197 2ISq - 56 "MY
“SaJOLIaSOd SIQSPALIpOUI SENS 2 OIdjatuniA Op OLINQUIT OBIP9D ap S/ UE
ou opeognuenh 'erugIajal ap JojpA O sigos (oju29 10d tiny), | 2p eionbipe aqueipaur
TPRIÇOS PISS 9 “OUPQIA [RUOJLUS | 2 [PIpaIg ojsoduzy O 10d ajuawimunt 'grequeo
ap ordpotuni ojad way pias voLngja eidzaua ap opóInquastp ap apar 4 soprãr ogu
SIZAQUI! SOB OSE[2I UA EONQNA OEÍEUEUNI 9P EXE Ep OÍBpeoaure y -.8 1Yy
“otdiorun O eJed snug
uias “TAdOD 2I9d sopgquadurasap urefos exe] ep ajonuoo a ogdeprosum ap sodiaas
so anb ap ogórpuoo qos opeurmy pias oBnre ajsa EIem anb ap orugauod O .£ $
| “otdyoruna Op vorqna ogsvutunt ap emasts op eotnojo viBzauo ap otunsuoa
ap sesadsop sep [eioxed no qeios ogóepinbry eu opepesone aumuow o rezqnn É
epezuome *odoj apsap 'esasdug vpuajas e opuroly 'eudoad ejuoo us opezipiqeiuoo
2 J0d pJas “TAdOD BId eperiajo “fesuom ogdppessrre ep ompoid O qt &
, “BOINA OBÍPUIUINT 9P EX2L Ep ajonuoo 2 ogseproaue
Pp SOBIoUa SO aW|-OPUL]SUvA “TAdOD E UOD Ojenuoo JeuLmy e Opezuons
oAnnoaxg J9pod O pot 'oBnie aisau oisodstp or ojusurdimo ap sur BIed 51 $
“BUPUOISSSIUOZ) ESSIP PÍBIIUS Op SEINJRY SP ICO
ayvaueunf SBPRIQOS SIRSUAW SEj9oJed ap sgaene “TAJOD - BIBISUM 2p asuseueird
elyurdmos ej2d Ejoy plas voLnaja BIBIaUO Ap OBÍMqLasIp Op apar E aquameanp
sopegr SIDAQUIL SO QIJOS BITQNA OBÍBUIUINI 9p EXE ep opdepeoonre y - Ly
sajsnfzas sop aquaurajuapuadapu! '[eo1 JoEA nas Or gp [as ua (Ojuaa 10d 09U1D) Gg
ejotadas opdIoJsTp EUIM Iejuasaide vjo onb asduias “YAN BP JOJeA O 1249W - TT
'
| “ajunguuos op s>ruguoss apepiosdeo vp
otdjouud O Japuaje ap unpe “DAM 2 2Ios Qjuoosap ap sremusozad 1909]oquiso - |
!
à “E *OJaNDIp QueTpoul *opezuone vIt CANNIIXG J9pOd O - 59 "HY
1
e
+
“JOLajue
spmm ou optuodo varanda ogdeurunI 2P EJUeL ep quawne ap [erquaozad oram
a epessnfeas pias DAN E 'sajuanbasqns solquiaw so BIBq - OU] ojesdeiea
“(sieas ajassazap)
dour SU 2P Elos *L661 2P OSIEN ap 51 9p Ned e “DAN BP LOPES O - os "HY
S “To PSP | "e OU epruoruaui esadsap ep
SOJUIMQLNNOS SO ANUS OfajEI eJPd [erouasajas ouros pprosjaqeisa ppUguOdu! DAN
notasno RIvd JOJEA 2P apepruí) e puas omg 1 Op opnopeo ap aseq y - op UV
É “sTEdorUNHA SONNQNA SOZBIQ SO 9 sreITU Saxoprunsuoo
%» PINQNA OPÍBULUNT] AP EXE, EP BÍULIQOO Ep SOuAST OES - ODJU() OjeABgIA
“BOINA OBSeUTUnI Sp SOSIAIAS SO U1OS “ajuaurejanpu no eiautp “rertgauaa
3s e UequaA anb no sopetotauag *soueqm staagur sop sajuednoo no [no orunuop
ap saregmn “somado sd sojad EpiAdp 9 vorIqnd OeSeurunI| ap EXBL V-.€"Hy
-soorqnd somopeião| 2 seta usa “ogóisodstp ens e sojsod no
Sajumqtnuos soe sopesaid “oLIajue OfnIe ou sopruorouat sodtaas sop jpoumod
no BAnajo opSezIqnn e JOpeIoS OJej ui) eoNana oBdrurmuni ap exe v- Ty
Prequeo ap ordjarunI Op v>nqua OBÍBUImInT ap euIasIs Op ogôuanuru a voLnaja
vISIaUA Ap OUINSUOS Ap SESadsap se JLIOD P vprunsap “eoijqna OgdEUtUnT ap exe
VP BÍUEIGOS 3P BULIOJ 8 'L661 2P OSIEUI OP 5] 2P murd e “epeno vo] - 9 HY
3 Jo numãas e ouorues fedirunia
Ontajalg “na 9 nosoIde “pueIed OP Opeisa 'FIEQuIVO 9p [ediatuni Breuiço y
4
“sepouapraod
senno Pp 9 vORqng ogdeurunT 2p exe 1 ap rôuzigos e “TAJOO P vIed 'axajsuvi,
L6/890'T oN THT
BUBIRA OP OPEISA
YAVMINVO dA TVAIDINDN VANIA
pág. 10
+
Publicado na “ TRIBUNA DO VALE”, nº 30, 22 quinzena defevereiro/97