materia nº 27/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3959 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
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Cambará-PR, 09 de setembro de 1997.
OFÍCIO Nº 257/97 ÀS COMISSÕES
Em DS 03,997
À
Presidente
Ao
Exmo. Sr.
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
M. D. Presidente em exercício da Câmara Municipal de Cambará
Nesta.
Senhor Presidente.
Vimos, através do presente, exercitando o direito que a
Lei Orgânica do Município de Cambará nos confere, apresentar, a Vossa
Excelência, o anexo Projeto de Lei nº 27/97, para a respectiva
apreciação, discussão e votação.
Esperamos, assim, confiantes, como sempre, que essa
Egrégia Casa de Leis, através de seus nobres Vereadores, habituais
defensores dos interesses sociais e de nosso Município, venha a aprovar
nossa iniciativa.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para reiterar, a
Vossa Excelência, nossos protestos de elevada estima e profundo
respeito.
enciosamente,
pelb/pjm
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3959 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
eee ee,
PROJETO DE LEI Nº 27/97
Redenomina a Rua Interventor Manoel Ribas e o Conjunto
Habitacional Dr. Genaro Rezende, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Rua Interventor Manoel Ribas passa, a partir da
publicação desta lei, a ser denominada Dr. Genaro Rezende.
Art. 2º. O Conjunto Habitacional Dr. Genaro Rezende
passa, a partir da publicação desta Lei, a ser denominado Conjunto
Habitacional Gonzaga
Art. 3º. O Chefe do Executivo Municipal tem o prazo de 90
(noventa) dias para providenciar a substituição/colocação das placas da
Rua Dr. Genaro Rezende.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
Paraná, em 09 de setembro de 1997.
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É
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3959 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa cuida de, primeiramente,
homenagear um cidadão cambaraense, por adoção - natural de Miraí,
Estado de Minas Gerais - que muito fez para elevar o nome de nosso
Município. Homem culto, de família tradicional e pioneira, advogado de
respeito, político exemplar, o Dr. Genaro Rezende, temos certeza, está e
estará sempre vivo na lembrança e no coração dos que o conheceram ou
dele ouviram falar.
0 Depois, tratamos de atender a voz do povo - “ vox
popoli, vox Dei” - rebatizando, de maneira oficial, aquele bairro popular,
com o nome pelo qual é, consagradamente, conhecido, ou seja,
“Gonzaga”.
Eis aí, portanto, de modo abreviado, os motivos
em que se fundamenta o presente Projeto de Lei, para o qual esperamos
a devida acolhida dessa Colenda Câmara Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, em 09 de setembro de 1997.
Prefeito Municipal de Cambará
pelb/pjm
A e . ”
Estado do Paraná
Avenida Brasiln 1204 - : Postal, 322 - Fone/Fax; (043) 732-1756 — CEP 86390-000
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A O. Dia p/ Sessão
MATÉRIA: Projeto de Lei 27/97
Em 22/09 1932.
AUTOR: Executivo Municipal
RELATOR: Vereador João Mattar Olivato
e Versa o Projeto em tela, sobre mudança
do nome da Rua Interventor Manoel Ribas para Rua Dr. Genaro Rezende.
O Projeto se encontra dentro da mais
absoluta legalidade, estando amparado tanto no Regimento Interno desta
Casa, como na Lei Orgânica do Município.
Assim, para que possamos discutí-lo
democráticamente, esta Comissão opina no sentido de encaminhar o referido
Projeto para deliberação do Plenário desta Casa, para que o mesmo possa ter
uma decisão justa e sábia.
Sala das Comissões Permanentes, em 22
) de setembro de 1997.
Edgard Ribas Neto
Estado do Paraná
Avenida Brasiln. 1204 Cx. Postal, 322 - Fone/Fax (043) 732-1756 — CEP 86390-000
PROJETO DE LEI Nº 27/97
Redenomina a Rua Interventor Manoel Ribas e o Conjunto
Habitacional Dr. Genaro Rezende, e dá outras providências.
4 Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná,
aprovou e eu Presidente de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do
Município, encaminho para sanção o seguinte Projeto de Lei
Art. 1º. A Rua Interventor Manoel Ribas passa, a partir da
publicação desta lei, a ser denominada Dr. Genaro Rezende.
Art. 2º. O Conjunto Habitacional Dr. Genaro Rezende
passa, a partir da publicação desta lei a ser denominada Conjunto
habitacional Gonzaga,
Art. 3º. O Chefe do Executivo Municipal tem o prazo de 90
(noventa) dias para providenciar a substituição/colocação das placas da Rua
Dr. Genaro Rezende.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, em 30 de Setembro de 1997.
naglbt Oliveira
Presidente