materia nº 18/1988

Prefeitura Municipal de Cambará
Avenida Brasil, 90 - Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARA - Pr
OF. Nº. 192/88 Cambará, em 28 de Novembro de 1,988.-
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
MOACIR BETINI
Assunto: ENCAMINHA PROJETO DE LEI
Em anexo, estamos passando as mãos de Vossa Excelências
e demais Edis dessa nobre casa de Lei, o Projeto de Lei nº 18/88 pars
as suas devidas apreciações e posterior aprovação por essa digna Câme
ra de Vereadores. NS e
po =" / 198, >—
APROVADO
FRESIDENTE
Prefeitura Municipal de Cambará
—T O o Torpal de tvambara
Avenida Brasil, 90 - Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARA' - Pr
EROJETO DE LEI Nº 18/88
Súmula: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Mu-
nicipal nº 785 de 02 de Fevereiro de 1.
987 e dá outras providências.
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal 785 pas
sa a ter a seguinte redação...
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a e
fetuar a DOAÇÃO de uma área de terras medindo 96.800 mts 2, de pro-
priedade desta Prefeitura, objeto da matrícula 3733 do RI local, lo
calizedo no perímetro urbano do Município no Bairro Santa Amália ao
lado da Chácara Pinheiro, tendo como ponto de partida o Ribeirão =
Ras sua publicação,
bará, Estado do
APROVADO
mm R,/2) 198 8.
PRESIDENTE
APROVADO
mam O, 7308 $
Alambari e daí subindo até completar a área supra mencionada.
Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de =
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de Cam-
Paraná, em 28 de Novembro de 1.988.-
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná
Súmula: Dá nova 12 da Lei Municie
pal
Relator: Vereador
Parecer: Nosso parecer é de que se aprove o presents Projeto de Lei 18/28.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná
” m
nova redação a
Relator: Vereador.
Parecer: Nosso parecer é de que se aprove o presente Projeto de Lei 18/88
Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 5/ 12/: 1.986
Finanças e Orçamento
Vicent
e de Camargo