| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1991 |
| Date | 1991-04-22 |
| Ementa | REFERENDO O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMBARA E SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
| native_id | 2495 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ "DD" T-TovriAL LE CAMBARA Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO 04/91, Súmula, Referenda o Termo de Cooperação Financeira nº. 40/90, celebrado entre o Estedo da araná, atra- vés da Secretaria de Estado da Educação e o Muni, cípio de Cambará a dá outras providências, A Câmara Municipal de Cambará, Estado da Paraná, aprovou e eus Prasidente promulgo e seguinte Decretos Art, 1º - Fica referendado o Termo de Cooperação Financei ra nº, 40/50, celebrada entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estas do da Educeção ea Município de Cembará. Art, 2º = Este Decreto entrará em vigor na data de sua « publicação retroagindo saus efeitos a partir de 1º de merço de 1,990, Mess da Câmara Municipal, em 22/4/1,991,